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norma nº 48/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaRESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
« ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFicia Dos] Portaria N.º 048/2020
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
BEL JS SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da
ml A Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46
Vice-Presidente: Simone Selenko- CPF n.º 014.724.9xx-10 ,
Membro de apoio:
Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.1xx-09
Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
|. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver;
Il. Elaborar os instrumentos convocatórios;
III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes,
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas,
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo,
respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: [41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
t
: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
, « ESTADO DO PARANÁ
VIl!. Usar da faculdade prevista no 8 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação
de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o
caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, |
de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão
Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 052/2019, de 30 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial
dos Munícipios do Paraná, edição n.1833, em 02 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de
25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020
Abel CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 E
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
01/09/2020 Prefeitura Municipal de Piraquara
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 048/2020
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de
Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de
1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as)
efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as
licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de
Piraquara:
Presidente: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º
056.901.3xx-46
Vice-Presidente: Simone Selenko- CPF n.º 014.724.9xx-10
Membro de apoio:
Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.1xx-09
Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
II. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º
8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação
(recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior
os recursos interpostos; .
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando
solicitado.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-
A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão
Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 052/2019, de 30 de agosto de
2019, publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná,
edição n.1833, em 02 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012
e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3B3761 AD/03AGdBq27aCWGDgxDyz60-aL9Tsp8UZBFIHeGPB5iTO1pINisyvOv2-sNxyrsAR4y-yJGKB... 1/2
01/09/2020 Prefeitura Municipal de Piraquara
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:3B3761AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/09/2020. Edição 2087
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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www .diariomunicipal.com.br/amp/materia/3B3761AD/03AGdBq27aCWGDgxDyz60-aL 9Tsp8UZBFIHeGPB5iTO1pINisyvOv2-SNxyrsAR4y-yJGKB... 2/2

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