| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA « ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFicia Dos] Portaria N.º 048/2020 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº BEL JS SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da ml A Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46 Vice-Presidente: Simone Selenko- CPF n.º 014.724.9xx-10 , Membro de apoio: Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.1xx-09 Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: |. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; Il. Elaborar os instrumentos convocatórios; III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes, V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas, VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: [41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 t : CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA , « ESTADO DO PARANÁ VIl!. Usar da faculdade prevista no 8 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, | de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 052/2019, de 30 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n.1833, em 02 de setembro de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020 Abel CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 E www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 01/09/2020 Prefeitura Municipal de Piraquara CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 048/2020 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46 Vice-Presidente: Simone Selenko- CPF n.º 014.724.9xx-10 Membro de apoio: Sandra de Paula Soares - CPF sob n.º 007.548.1xx-09 Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; II. Elaborar os instrumentos convocatórios; HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; . X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34- A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 052/2019, de 30 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n.1833, em 02 de setembro de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3B3761 AD/03AGdBq27aCWGDgxDyz60-aL9Tsp8UZBFIHeGPB5iTO1pINisyvOv2-sNxyrsAR4y-yJGKB... 1/2 01/09/2020 Prefeitura Municipal de Piraquara Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de agosto de 2020 LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:3B3761AD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/09/2020. Edição 2087 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ www .diariomunicipal.com.br/amp/materia/3B3761AD/03AGdBq27aCWGDgxDyz60-aL 9Tsp8UZBFIHeGPB5iTO1pINisyvOv2-SNxyrsAR4y-yJGKB... 2/2