| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2020 |
| Date | 2020-09-14 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1° Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Nome Função Referência Anterior Referência Atual A partir de Elian Teixeira de Ferro Procuradora Jurídica Classe I Referência 3 Classe I Referência 4 01/07/2020 |
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A 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº Portaria N.º 054/2020 E /9 104 dodo. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/201 2, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, 8 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Nome Função Referência Referência A partir de Anterior Atual Elian Teixeira de | Procuradora Classe | Classe | ] . am 01/07/2020 Ferro Jurídica Referência 3 Referência 4 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Qâmara Municipal de Piraquara, em 14 de setembro de 2020. N ÉL DEBARROS CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas. 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 vanary w emarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná, 15 de Setembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX|Nº2096 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Pinhal de São Bento, 14 de setembro de 2020. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador:8EA2C9A4 SECRETARIA DE A NISTRAÇÃO DECRETO 935/2020 DECRETO Nº 935/2020 “Institui a Comissão Técnica, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil e a Secretaria Municipal Educação Cultura e Esportes, e dá outras providências.” JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, no uso das atribuições; e Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando a necessidade de verificação documental ein locodas atividades desenvolvidas por estas entidades de terceiro setor no âmbito do Município; DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica da seleção de proposta do Plano de Trabalho, que visa firmar Termo de Colaboração entre as organizações da Sociedade Civil e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Art. 2º A Comissão Técnica da seleção de proposta do Plano de Trabalho, terá a seguinte composição, com mandato de 02 (dois) anos a partir da publicação deste Decreto; 1 — Marcio Silvino Beppler IH — Rosangela Wigger R. Kniphoff HI - Neilor Kniphoff Art. 3º A presidência da respectiva Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso 1, do artigo 2.º, que será responsável pela coordenação dos trabalhos, comunicando imediatamente à Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, qualquer necessidade de intervenção ou outro tipo de providência que se fizer necessário. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Pinhal de São Bento, 14 de setembro de 2020. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador: A8983240 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 055/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, ao servidor da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional porAntiguidade, conforme art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Referênci A Guilherme — Vinicius] Técnico de Suporte em/Cla: 1) Classe 1 Kluppell Informática Referência3 | Referência 4 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º. Art. 3ºPublique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 14 de setembro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:B6E4794B CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 054/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Elian Teixeira de Ferro | Procuradora Jurídica | Classe 1 Referência 3 | Classe I Referência 4] 01/07/2020 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º. Art. 3ºPublique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 14 de setembro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares - PROCURADORIA GERAL DECISÃO (PROC. ADM. SANC. Nº 07/2020) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do Sr. Jefferson Furlanetto Moises, Procurador Municipal, pertencente aos quadros da Procuradoria do Município, que presidiu o Processo Disciplinar Sancionatório instaurado por intermédio da Portaria nº 05/2020, de 13 de maio de 2020, resolvo ACOLHER integralmente o relatório final apresentado. no sentido de que há demonstração clara de que a Licitante infringiu a cláusula quinta, cláusula sexta, parágrafo segundo, ines. I, III, V, do contrato nº 228/2019, bem como às cláusulas 19.1, 19.3, 19.4 e 19.5 do Edital do Pregão nº 65/2019, ao www.diariomunicipal.com.br/amp 187