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norma nº 54/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Nome Função Referência Anterior Referência Atual A partir de Elian Teixeira de Ferro Procuradora Jurídica Classe I Referência 3 Classe I Referência 4 01/07/2020
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A
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
Portaria N.º 054/2020 E /9 104 dodo.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/201 2, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado,
progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, 8 1º, da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012:
Nome Função Referência Referência A partir de
Anterior Atual
Elian Teixeira de | Procuradora Classe | Classe |
] . am 01/07/2020
Ferro Jurídica Referência 3 Referência 4
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Qâmara Municipal de Piraquara, em 14 de setembro de 2020.
N
ÉL DEBARROS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas. 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
vanary w emarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná, 15 de Setembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX|Nº2096
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Pinhal de São Bento, 14 de setembro de 2020.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:8EA2C9A4
SECRETARIA DE A NISTRAÇÃO
DECRETO 935/2020
DECRETO Nº 935/2020
“Institui a Comissão Técnica, para acompanhar e
avaliar as parcerias celebradas entre as organizações
da sociedade civil e a Secretaria Municipal Educação
Cultura e Esportes, e dá outras providências.”
JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal de Pinhal de São
Bento, no uso das atribuições; e
Considerando os princípios que regem a administração pública,
notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência;
Considerando a necessidade de verificação documental ein locodas
atividades desenvolvidas por estas entidades de terceiro setor no
âmbito do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica da seleção de proposta do
Plano de Trabalho, que visa firmar Termo de Colaboração entre as
organizações da Sociedade Civil e a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte;
Art. 2º A Comissão Técnica da seleção de proposta do Plano de
Trabalho, terá a seguinte composição, com mandato de 02 (dois) anos
a partir da publicação deste Decreto;
1 — Marcio Silvino Beppler
IH — Rosangela Wigger R. Kniphoff
HI - Neilor Kniphoff
Art. 3º A presidência da respectiva Comissão será exercida pelo
membro indicado no inciso 1, do artigo 2.º, que será responsável pela
coordenação dos trabalhos, comunicando imediatamente à Secretaria
Municipal de Educação Cultura e Esporte, qualquer necessidade de
intervenção ou outro tipo de providência que se fizer necessário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Pinhal de São Bento, 14 de setembro de 2020.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador: A8983240
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 055/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, ao servidor da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionado, progressão funcional porAntiguidade, conforme
art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012:
Referênci A
Guilherme — Vinicius] Técnico de Suporte em/Cla: 1) Classe 1
Kluppell Informática Referência3 | Referência 4
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a
denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3ºPublique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 14 de setembro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:B6E4794B
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 054/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionado, progressão funcional por Antiguidade, conforme
art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012:
Elian Teixeira de Ferro | Procuradora Jurídica | Classe 1 Referência 3 | Classe I Referência 4] 01/07/2020
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a
denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3ºPublique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 14 de setembro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
- PROCURADORIA GERAL
DECISÃO (PROC. ADM. SANC. Nº 07/2020)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do
Sr. Jefferson Furlanetto Moises, Procurador Municipal, pertencente
aos quadros da Procuradoria do Município, que presidiu o Processo
Disciplinar Sancionatório instaurado por intermédio da Portaria nº
05/2020, de 13 de maio de 2020, resolvo ACOLHER integralmente o
relatório final apresentado. no sentido de que há demonstração clara
de que a Licitante infringiu a cláusula quinta, cláusula sexta, parágrafo
segundo, ines. I, III, V, do contrato nº 228/2019, bem como às
cláusulas 19.1, 19.3, 19.4 e 19.5 do Edital do Pregão nº 65/2019, ao
www.diariomunicipal.com.br/amp 187

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