| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2020 |
| Date | 2020-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências. |
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TT, | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | , Sabinetodo O, « ESTADO DO PARANÁ | Presidência Piraquara, em 22 de setembro de 2020. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS] ORTARIA n.º 057/2020. MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº “QU mim i E OI 14020 Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus - COVID19 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador Leonel de Barros Castro, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; ; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 4230, de 16 de março de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVID19; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação do Coronavírus; CONSIDERANDO, a flexibilização das medidas preventivas de combate à propagação do Coronavirus e preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara; RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria 045/2020, publicado em 31 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Í “Art. 3º Fica reestabelecido o acesso ao público nas Audiências Públicas, Sessões Extraordinárias e Sessões Ordinárias a serem realizados no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara. ) t Av . Getúlio Vargas. 1511 - CEP: 83301-010 Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciaBcamorapiraquara.pr.gov.br ) é CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete da & : « ESTADO DO PARANÁ | Presidência | - O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara ficara restrito à somente 30% de sua capacidade total. Il — O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor responsável pela organização e distanciamento. Ill - Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em gel. IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de 22 de setembro de 2020. Respeitosamente, Leonel de Barros Castro Presidente Av . Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciaBcamarapiraquara.pr.gov.br » CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA paços « ESTADO DO PARANÁ | Presidência OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, que abaixo subscrevem, APROVAM, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVID19, cujo teor segue em anexo. Marcelo Marçal Morini Vice-Presidente Weliton Santos Figueiredo 1º Secretário Ghiovanny Lorusso 2º Secretário Amilton Lima Vereador Cícero Soares de Oliveira Vereador Evandro da Rocha Vereador Piraquara, em 22 de setembro de 2020. Guanair dos Santos Vereador Jeremias Pereira Vereador José Eugênio Huller Vereador Jean Galvão Vereador Valdeci de Andrade Vereador Valmir Soares Maciel Vereador Av . Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-811] - E-mail: presidencia&camarapiroquara.pr.gov.br Paraná , 23 de Setembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX|Nº2102 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAL DE sÃO BENTO, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 2020. PUBLIQUE-SE JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador:BCF29DB1 E ESTADO DO PARANÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 057/2020 Piraquara, em 22 de setembro de 2020. PORTARIA n.º 057/2020. Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVIDI9 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador Leonel de Barros Castro, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; t CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 4230, de 16 de março de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus - COVIDI9; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação do Coronavírus; CONSIDERANDO, a flexibilização das medidas preventivas de combate à propagação do Coronavírus e preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara; RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria 045/2020, publicado em 31 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Fica restabelecido o acesso ao público nas Audiências Públicas, Sessões Extraordinárias e Sessões Ordinárias a serem realizados no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara. I - O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara ficara restrito à somente 30% de sua capacidade total. T— O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor responsável pela organização e distanciamento. HI — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em gel. IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a máscara de proteção facial ou âqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de 22 de setembro de 2020. Respeitosamente, LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:2497B77D CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais e dando cumprimento ao disposto no art. 9º $4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) CONVOCAM a comunidade geral; bem com o as instituições não governamentais, integrantes dos segmentos organizados da sociedade; e os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020, que acontecerá dia 24/09/2020, às 10h, no Plenário Zacarias Vieira, Câmara Municipal de Piraquara. A Audiência Pública será realizada de acordo com a PORTARIA nº 057/2020 da Câmara Municipal de Piraquara, obedecendo as seguintes restrições: I — O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara ficará restrito a somente 30% de sua capacidade total. TH — O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor responsável pela organização e distanciamento. HI — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em gel. IV - Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a máscara de proteção facial ou aqueles que se oponham à medição de temperatura corporal, bem como quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. Com o intuito de evitar aglomerações, a Audiência Pública será transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal no Youtube e a participação dos munícipes poderá ser feita através do chat durante a transmissão. Na ocasião, a ilustrissima Senhora Secretária Municipal de Finanças do Município de Piraquara demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do Exercício financeiro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente da Câmara Municipal AMILTON LIMA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento www.diariomunicipal.com.br/amp 193