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norma nº 57/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaDispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
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TT, | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | , Sabinetodo
O,
« ESTADO DO PARANÁ | Presidência
Piraquara, em 22 de setembro de 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS] ORTARIA n.º 057/2020.
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº “QU
mim i
E OI 14020
Dispõe sobre as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional
decorrente do Corona vírus - COVID19 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador
Leonel de Barros Castro, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma
do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março
de 2020, como pandemia do Corona vírus; ;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os
Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 4230, de 16 de março de
2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Corona vírus — COVID19;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus,
publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a
propagação do Coronavírus;
CONSIDERANDO, a flexibilização das medidas preventivas de combate à propagação do
Coronavirus e preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as
atividades da Câmara Municipal de Piraquara;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria 045/2020, publicado em 31 de julho de 2020, que passa a
vigorar com a seguinte redação: Í
“Art. 3º Fica reestabelecido o acesso ao público nas Audiências Públicas, Sessões
Extraordinárias e Sessões Ordinárias a serem realizados no Plenário da Câmara
Municipal de Piraquara. )
t
Av . Getúlio Vargas. 1511 - CEP: 83301-010 Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciaBcamorapiraquara.pr.gov.br
) é CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete da
& :
« ESTADO DO PARANÁ | Presidência
| - O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara ficara
restrito à somente 30% de sua capacidade total.
Il — O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como disponíveis,
podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor responsável pela
organização e distanciamento.
Ill - Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do público, medição
de temperatura corporal e aplicação de álcool em gel.
IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a máscara de
proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal,
bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura
igual ou superior a 37,3ºC.
Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de 22 de setembro de 2020.
Respeitosamente,
Leonel de Barros Castro
Presidente
Av . Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciaBcamarapiraquara.pr.gov.br
» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA paços
« ESTADO DO PARANÁ | Presidência
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, que abaixo
subscrevem, APROVAM, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVID19, cujo teor segue em
anexo.
Marcelo Marçal Morini
Vice-Presidente
Weliton Santos Figueiredo
1º Secretário
Ghiovanny Lorusso
2º Secretário
Amilton Lima
Vereador
Cícero Soares de Oliveira
Vereador
Evandro da Rocha
Vereador
Piraquara, em 22 de setembro de 2020.
Guanair dos Santos
Vereador
Jeremias Pereira
Vereador
José Eugênio Huller
Vereador
Jean Galvão
Vereador
Valdeci de Andrade
Vereador
Valmir Soares Maciel
Vereador
Av . Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-811] - E-mail: presidencia&camarapiroquara.pr.gov.br
Paraná , 23 de Setembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX|Nº2102
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAL DE sÃO
BENTO, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE
2020.
PUBLIQUE-SE
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:BCF29DB1
E ESTADO DO PARANÁ
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 057/2020
Piraquara, em 22 de setembro de 2020.
PORTARIA n.º 057/2020.
Dispõe sobre as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Corona vírus
— COVIDI9 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara,
Vereador Leonel de Barros Castro, usando de suas atribuições
legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona
vírus;
t
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de
Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o
comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº
4230, de 16 de março de 2020, sobre as medidas para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Corona vírus - COVIDI9;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção
Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde,
Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas
e privadas de evitar a propagação do Coronavírus;
CONSIDERANDO, a flexibilização das medidas preventivas de
combate à propagação do Coronavírus e preservação da saúde dos
agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara
Municipal de Piraquara;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria 045/2020, publicado em 31 de
julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica restabelecido o acesso ao público nas Audiências
Públicas, Sessões Extraordinárias e Sessões Ordinárias a serem
realizados no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara.
I - O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de
Piraquara ficara restrito à somente 30% de sua capacidade total.
T— O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como
disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor
responsável pela organização e distanciamento.
HI — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do
público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em
gel.
IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a
máscara de proteção facial ou âqueles que se oponham a medição de
temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril
caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de 22 de setembro de
2020.
Respeitosamente,
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:2497B77D
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná e o
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas
atribuições regimentais e dando cumprimento ao disposto no art. 9º
$4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) CONVOCAM a comunidade geral; bem com o as instituições
não governamentais, integrantes dos segmentos organizados da
sociedade; e os interessados para participarem da AUDIÊNCIA
PÚBLICA, referente à avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre
de 2020, que acontecerá dia 24/09/2020, às 10h, no Plenário Zacarias
Vieira, Câmara Municipal de Piraquara.
A Audiência Pública será realizada de acordo com a PORTARIA nº
057/2020 da Câmara Municipal de Piraquara, obedecendo as seguintes
restrições:
I — O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de
Piraquara ficará restrito a somente 30% de sua capacidade total.
TH — O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como
disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor
responsável pela organização e distanciamento.
HI — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do
público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em
gel.
IV - Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a
máscara de proteção facial ou aqueles que se oponham à medição de
temperatura corporal, bem como quando constatado o estado febril
caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
Com o intuito de evitar aglomerações, a Audiência Pública será
transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal no Youtube e a
participação dos munícipes poderá ser feita através do chat durante a
transmissão.
Na ocasião, a ilustrissima Senhora Secretária Municipal de Finanças
do Município de Piraquara demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do Exercício financeiro de
2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
AMILTON LIMA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
www.diariomunicipal.com.br/amp 193

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