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norma nº 60/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaDispõe sobre o retorno do atendimento ao público após as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
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* ESTADO DO PARANÁ | Presidência
(a q) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete da
BR
Piraquara, em 09 de outubro de 2020.
PORTARIA n.º 060/2020.
Dispõe sobre o retorno do atendimento ao
público após as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional
decorrente do Corona vírus —- COVID19 e dá
outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
aaa E
DE LS 1 LO + 92020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Leonel de
Barros Castro, usando de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O restabelecimento das atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal do
Município de Piraquara, dar-se-á a partir de 13 de outubro de 2020 e observará os critérios e
diretrizes estabelecidos no presente ato normativo.
$ 1º O retorno será realizado gradualmente e terá como premissa a preservação da saúde dos.
servidores e agentes políticos, com a manutenção, tanto quanto possível, do atendimento
remoto.
$ 2º Os canais de atendimento ao público, também poderão ser realizados pelo telefone número
(41) 3589-8100 ou através do e-mail: administracao(Dcamarapiraquara.pr.gov.br, demais
informações estarão disponíveis também no site da Câmara Municipal de Piraquara (https:/Awww.
http:/Awww.camarapiraquara.pr.gov.br/).
$3º O protocolo de documentos externos também poderá ser realizado pelo e-mail institucional:
protocolo(Dcamarapiraquara.pr.gov.br.
Art. 2º Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, álcool
em gel e medição de temperatura corporal, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra Da
pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal.
Parágrafo Único: Será impedida a entrada daqueles que não utilizarem a máscara de proteção
facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando
constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
.
Art. 3º Todos os eventos realizados nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara
deverão obedecer às seguintes medidas de segurança:
|- O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara ficara restrito à somente
30% de sua capacidade total.
Il —- O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como disponíveis, podendo ser
reconduzido para outro assento pelo servidor responsável pela organização e distanciamento.
Ill — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do público, medição de
temperatura corporal e aplicação de álcool em gel.
Av . Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciaBcamoarapiraquara.pr.gov.br
? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA mão
ESTADO DO PARANÁ | Presidência
IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a máscara de proteção facial ou
àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o
estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
V-— Deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila, inclusive
nas filas na parte externa;
Art. 4º Fica reestabelecido o registro de ponto biométrico. ?
Art. 5º Fica regulamentada a realização de atividades de teletrabalho somente aos servidores
do grupo de risco.
$ 1º Os servidores que se enquadrem no grupo de risco, deverão protocolar os documentos que
comprovem a sua condição médica junto à coordenadora de Gestão de Pessoas, no prazo de
até 03 (três) dias úteis da publicação da presente Portaria.
$ 2º No caso de deferimento do teletrabalho o servidor deverá encaminhar, à chefia imediata,
relatório diário das atividades desempenhadas;
$ 3º Os servidores em regime de teletrabalho deverão acompanhar e responder as demandas
diárias via e-mail, telefone ou whatsapp, para que não ocorra prejuízo as atividades
desenvolvidas pela Câmara Municipal de Piraquara.
$ 4º Caso o servidor se enquadre dentre o grupo de risco e não possa realizar teletrabalho,
deverá ser realizada a justificativa para afastamento do servidor enquanto perdurar as medidas
de contenção da proliferação da contaminação por Covid-19, desde que haja a devida
comprovação, sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
$ 5º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante
de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das
dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho
externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados
aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria.
$ 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá EN
revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara.
Art. 6º Qualquer afastamento do trabalho, por motivo de doença, independentemente da
natureza, incluindo paratanto a COVID-19, dependerá de atestado médico, com a indicação do
período necessário de afastamento.
Art. 7º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de risco a apresentação
de receituário demonstrando o tratamento médico contínuo e apresentação de laudo médico,
comprovando que o servidor é portador de uma das seguintes doenças, nos moldes definidos
abaixo:
| - Diabetes tipo 01 insulino dependente, devendo apresentar laudo médico e receitas de retirada
da insulina;
Il - Diabetes tipo 02 insulino dependente com descompensação, devendo apresentar laudo *
médico, as receitas de retirada da insulina, hemoglobina glicada >7 dos últimos 90 dias;
Ill - Doença cardíaca crônica descompensada, devendo apresentar laudo médico;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciatcamarapiraquara.pr.gov.br
—« ESTADO DO PARANÁ | Presidência
(fa CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | catia
“a
IV - Doença respiratória crônica descompensada, devendo apresentar laudo médico.
a) Asma descompensada em uso de medicamentos, e receita comprovando o uso de corticoide
nos últimos 90 dias;
b) Bronquioectasia;
c) Fibrose Cística;
d) Doenças Intersticiais do pulmão;
e) Displasia broncopulmonar;
f) Hipertensão Pulmonar.
V- Doença renal crônica em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), devendo apresentar laudo médico
e exames laboratoriais dos últimos 90 dias (Creatinina, ureia, sódio e potássio);
VI - Imunossuprimidos, devendo apresentar laudo médico:
a) HIV com CD4 inferior a 350, apresentar exames recentes;
b) Uso de medicamentos imunossupressoras, apresentar receitas;
c) Em tratamento atual com quimioterapia/radioterapia;
d) Transplantados em uso de imunossupressores, apresentar receitas;
e) Portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica.
VII - Gestantes de alto risco, devendo apresentar laudo médico;
VIII - Doenças hepáticas em estado avançado, classificação ChildPulgh B e C com exames
comprobatórios e apresentação de laudo médico;
IX - Obesidade grau 3, IMC >40, devendo apresentar laudo médico;
X - Pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, de acordo com o artigo 1º da Lei n.º 10.741/2003.
Art. 8º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente
ou Mesa Executiva.
Art. 9º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento,
mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
Art. 10 Ficam revogadas as Portarias n.º 045/2020 e 057/2020 a partir da publicação da presente
Portaria.
Art. 11 Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de outubro de 2020.
Respeitosamente, |
“Leonel Barros Castro
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciacamarapiraquara.pr.gov.br
asia a
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | . Sabinto ca
EN
+ ESTADO DO PARANÁ | Presidência
/
»
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, que abaixo
subscrevem, APROVAN, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde ;
pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVID-19, cujo teor segue
em anexo.
Sala do Plenário, 09 de outubro de 2020.
Marcelo Marçal Morini Guanair dos Santos
Vice-Presidente Vereador
Weliton Santos Figueiredo Jeremias Pereira
1º Secretário Vereador
Ghiovanny Lorusso José Eugênio Huller
2º Secretário Vereador
Amilton Lima Jean Galvão
Vereador Vereador
Cícero Soares de Oliveira Valdeci de Andrade
Vereador Vereador
Evandro da Rocha Valmir Soares Maciel
Vereador Vereador
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail; presidenciaBcamarapiraquara.pr.gov.br
Fss
Paraná, 13 de Outubro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX |Nº2115
» ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 62/2020, na forma presencial.
EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE ME e EPP
O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda sob o nº 95.590.832/0001-11, torna público que fará realizar
dia 26/10/2020, às 09:00 horas., na sala de licitações da Prefeitura
Municipal, abertura da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL Nº
62/2020 do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Regido pela Lei nº
10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei nº147/2014, para:
OBJÉTO: Contratação de empresa especializada para realização
de serviços de plantio de mudas de árvores e serviços de podas de
árvores e trituração dos galhos resultantes das podas em todo o
perímetro urbano do Município de Pinhal de São Bento-PR para
execução do plano de arborização urbana., mediante licitação.
PROTOCOLO: 26/10/2020, até às 09:00 horas
DATA DA ABERTURA: 26/10/2020, às 09:00 horas.
LOCAL DA ABERTURA: Avenida São Roque, 178, Centro, Pinhal
de São Bento, Estado do Paraná.
EDITAL disponível no site www.pinhaldesaobento.pr.gov.br e outras
informações complementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal
de Pinhal de São Bento, no endereço supracitado, de 2º a 6º feira, no
horário normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e
também através do e-mail: licitacoes(o pinhaldesaobento.pr.gov.br
Pinhal de São Bento, em 09/10/2020.
ARGEU ANTONIO GEITTENES
Pregoeiro
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Argeu Antonio Geittenes
Código Identificador:2A ABD656
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 060/2020.
Piraquara, em 09 de outubro de 2020.
Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público
após as medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Corona vírus - COVIDI9
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador
Leonel de Barros Castro, usando de suas atribuições legais e
regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O restabelecimento das atividades presenciais no âmbito da
Câmara Municipal do Município de Piraquara, dar-se-á a partir de 13
de outubro de 2020 e observará os critérios e diretrizes estabelecidos
no presente ato normativo.
$ 1º O retorno será realizado gradualmente e terá como premissa a
preservação da saúde dos servidores e agentes políticos, com a
manutenção, tanto quanto possível, do atendimento remoto.
$ 2º Os canais de atendimento ao público, também poderão ser
realizados pelo telefone número (41) 3589-8100 ou através do e-mail:
administracao(Dcamarapiraquara.pr.gov.br, demais informações
estarão disponíveis também no site da Câmara Municipal de Piraquara
(https:/Avww. http:/www.camarapiraquara.pr.gov.br/).
$3º O protocolo de documentos externos também poderá ser realizado
pelo e-mail institucional: protocolo()camarapiraquara.pr.gov.br.
Art. 2º Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras
de proteção facial, álcool em gel e medição de temperatura corporal,
por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa, que
adentrar o prédio da Câmara Municipal.
Parágrafo Único: Será impedida a entrada daqueles que não utilizarem
a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de
temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril
caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
Art. 3º Todos os eventos realizados nas dependências da Câmara
Municipal de Piraquara deverão obedecer às seguintes medidas de
segurança:
I — O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de
Piraquara ficara restrito à somente 30% de sua capacidade total.
IH — O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como
disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor
responsável pela organização e distanciamento.
HI — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do
público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em
gel.
IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a
máscara de proteção facial ou âqueles que se oponham a medição de
temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril
caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
V — Deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metros nas
situações de fila, inclusive nas filas na parte externa;
Art. 4º Fica reestabelecido o registro de ponto biométrico.
Art. Sº Fica regulamentada a realização de atividades de teletrabalho
somente aos servidores do grupo de risco.
$ 1º Os servidores que se enquadrem no grupo de risco, deverão
protocolar os documentos que comprovem a sua condição médica
junto à coordenadora de Gestão de Pessoas, no prazo de até 03 (três)
dias úteis da publicação da presente Portaria.
$ 2º No caso de deferimento do teletrabalho o servidor deverá
encaminhar, à chefia imediata, relatório diário das atividades
desempenhadas;
$ 3º Os servidores em regime de teletrabalho deverão acompanhar e
responder as demandas diárias via e-mail, telefone ou whatsapp, para
que não ocorra prejuízo as atividades desenvolvidas pela Câmara
Municipal de Piraquara.
$ 4º Caso o servidor se enquadre dentre o grupo de risco e não possa
realizar teletrabalho, deverá ser realizada a justificativa para
afastamento do servidor enquanto perdurar as medidas de contenção
da proliferação da contaminação por Covid-19, desde que haja a
devida comprovação, sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
$ 5º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por
servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a
utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da
Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho
externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com
efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos
termos desta Portaria.
wwrw.diariomunicipal.com.br/amp 130
Paraná , 13 de Outubro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOIX|Nº2115
$ 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito
adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da
Presidência desta Câmara.
Art. 6º Qualquer afastamento do trabalho, por motivo de doença,
independentemente da natureza, incluindo para tanto a COVID-19,
dependerá de atestado médico, com a indicação do período necessário
de afastamento.
Art. 7º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo
de risco a apresentação de receituário demonstrando o tratamento
médico continuo e apresentação de laudo médico, comprovando que o
servidor é portador de uma das seguintes doenças, nos moldes
definidos abaixo:
I - Diabetes tipo 01 insulino dependente, devendo apresentar laudo
médico e receitas de retirada da insulina;
IH - Diabetes tipo 02 insulino dependente com descompensação,
devendo apresentar laudo médico, as receitas de retirada da insulina,
hemoglobina glicada >7 dos últimos 90 dias;
HI - Doença cardíaca crônica descompensada, devendo apresentar
laudo médico;
IV - Doença respiratória crônica descompensada, devendo apresentar
laudo médico.
a) Asma descompensada em uso de medicamentos, e receita
comprovando o uso de corticoide nos últimos 90 dias;
b) Bronquioectasia;
c) Fibrose Cística;
d) Doenças Intersticiais do pulmão;
e) Displasia broncopulmonar;
f) Hipertensão Pulmonar.
V - Doença renal crônica em estágio avançado (graus 3, 4 e 5),
devendo apresentar laudo médico e exames laboratoriais dos últimos
90 dias (Creatinina, ureia, sódio e potássio);
VI - Imunossuprimidos, devendo apresentar laudo médico:
a) HIV com CD4 inferior a 350, apresentar exames recentes;
b) Uso de medicamentos imunossupressoras, apresentar receitas;
c) Em tratamento atual com quimioterapia/radioterapia;
d) Transplantados em uso de imunossupressores, apresentar receitas;
e) Portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade
imunológica.
VII - Gestantes de alto risco, devendo apresentar laudo médico;
VII” - Doenças hepáticas em estado avançado, classificação
ChildPulgh B e C com exames comprobatórios e apresentação de
laudo médico;
IX - Obesidade grau 3, IMC >40, devendo apresentar laudo médico;
X - Pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, de acordo com o artigo 1º
da Lei n.º 10.741/2003.
Art. 8º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão
deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva.
Art. 9º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a
qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
Art. 10 Ficam revogadas as Portarias n.º 045/2020 e 057/2020 a partir
da publicação da presente Portaria.
Art. 11 Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de outubro de
2020:
Respeitosamente,
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:EDS865FE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 8.640/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A exoneração da servidora efetiva abaixo relacionada:
E Cro
Aposentadoria Voluntária poi
Enfermas Idade
Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos legais a contar de 01/10/2020.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09
de outubro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:4B77D31C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 281/2020
O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado
em conformidade com o Edital nº 058/2016, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná nº 1026/2016 de 21/06/2016 e com
homologação através do Edital nº 112/2016, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná nº 1027/2016 de 22/06/2016,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME DE
SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS
CONVOCADOS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 276/2020 SENDO
CONSIDERADOS:
FUNÇÃO: ENFERMEIRO
EE O 7
THAISA MAIUME TAKANO
FUNÇÃO: PSICÓLOGO
EH CO E RO CE
MATILDE MAIA DOS SANTOS PEDROSO
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09
de outubro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:59C11785
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N * 282/2020
O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado
em conformidade com o Edital nº. 105/2017, com homologação
através do Edital nº 205/2017, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná nº 1.321/2017 de 21/08/2017; RESOLVE
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE
PRÊ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO CONVOCADO
ATRAVÉS DO EDITAL Nº 277/2020 SENDO CONSIDERADO:
FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Nome
NEIDE IANOSKI ZANDROVSKI
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09
de outubro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:ABF7BCAE
www.diariomunicipal.com.br/amp 131

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