| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público após as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências. |
| native_id | 601 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
* ESTADO DO PARANÁ | Presidência (a q) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete da BR Piraquara, em 09 de outubro de 2020. PORTARIA n.º 060/2020. Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público após as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus —- COVID19 e dá outras providências. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº aaa E DE LS 1 LO + 92020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Leonel de Barros Castro, usando de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O restabelecimento das atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal do Município de Piraquara, dar-se-á a partir de 13 de outubro de 2020 e observará os critérios e diretrizes estabelecidos no presente ato normativo. $ 1º O retorno será realizado gradualmente e terá como premissa a preservação da saúde dos. servidores e agentes políticos, com a manutenção, tanto quanto possível, do atendimento remoto. $ 2º Os canais de atendimento ao público, também poderão ser realizados pelo telefone número (41) 3589-8100 ou através do e-mail: administracao(Dcamarapiraquara.pr.gov.br, demais informações estarão disponíveis também no site da Câmara Municipal de Piraquara (https:/Awww. http:/Awww.camarapiraquara.pr.gov.br/). $3º O protocolo de documentos externos também poderá ser realizado pelo e-mail institucional: protocolo(Dcamarapiraquara.pr.gov.br. Art. 2º Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, álcool em gel e medição de temperatura corporal, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra Da pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal. Parágrafo Único: Será impedida a entrada daqueles que não utilizarem a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. . Art. 3º Todos os eventos realizados nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara deverão obedecer às seguintes medidas de segurança: |- O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara ficara restrito à somente 30% de sua capacidade total. Il —- O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor responsável pela organização e distanciamento. Ill — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em gel. Av . Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciaBcamoarapiraquara.pr.gov.br ? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA mão ESTADO DO PARANÁ | Presidência IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. V-— Deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila, inclusive nas filas na parte externa; Art. 4º Fica reestabelecido o registro de ponto biométrico. ? Art. 5º Fica regulamentada a realização de atividades de teletrabalho somente aos servidores do grupo de risco. $ 1º Os servidores que se enquadrem no grupo de risco, deverão protocolar os documentos que comprovem a sua condição médica junto à coordenadora de Gestão de Pessoas, no prazo de até 03 (três) dias úteis da publicação da presente Portaria. $ 2º No caso de deferimento do teletrabalho o servidor deverá encaminhar, à chefia imediata, relatório diário das atividades desempenhadas; $ 3º Os servidores em regime de teletrabalho deverão acompanhar e responder as demandas diárias via e-mail, telefone ou whatsapp, para que não ocorra prejuízo as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Piraquara. $ 4º Caso o servidor se enquadre dentre o grupo de risco e não possa realizar teletrabalho, deverá ser realizada a justificativa para afastamento do servidor enquanto perdurar as medidas de contenção da proliferação da contaminação por Covid-19, desde que haja a devida comprovação, sem prejuízo da remuneração ou subsídio. $ 5º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria. $ 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá EN revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara. Art. 6º Qualquer afastamento do trabalho, por motivo de doença, independentemente da natureza, incluindo paratanto a COVID-19, dependerá de atestado médico, com a indicação do período necessário de afastamento. Art. 7º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de risco a apresentação de receituário demonstrando o tratamento médico contínuo e apresentação de laudo médico, comprovando que o servidor é portador de uma das seguintes doenças, nos moldes definidos abaixo: | - Diabetes tipo 01 insulino dependente, devendo apresentar laudo médico e receitas de retirada da insulina; Il - Diabetes tipo 02 insulino dependente com descompensação, devendo apresentar laudo * médico, as receitas de retirada da insulina, hemoglobina glicada >7 dos últimos 90 dias; Ill - Doença cardíaca crônica descompensada, devendo apresentar laudo médico; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciatcamarapiraquara.pr.gov.br —« ESTADO DO PARANÁ | Presidência (fa CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | catia “a IV - Doença respiratória crônica descompensada, devendo apresentar laudo médico. a) Asma descompensada em uso de medicamentos, e receita comprovando o uso de corticoide nos últimos 90 dias; b) Bronquioectasia; c) Fibrose Cística; d) Doenças Intersticiais do pulmão; e) Displasia broncopulmonar; f) Hipertensão Pulmonar. V- Doença renal crônica em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), devendo apresentar laudo médico e exames laboratoriais dos últimos 90 dias (Creatinina, ureia, sódio e potássio); VI - Imunossuprimidos, devendo apresentar laudo médico: a) HIV com CD4 inferior a 350, apresentar exames recentes; b) Uso de medicamentos imunossupressoras, apresentar receitas; c) Em tratamento atual com quimioterapia/radioterapia; d) Transplantados em uso de imunossupressores, apresentar receitas; e) Portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica. VII - Gestantes de alto risco, devendo apresentar laudo médico; VIII - Doenças hepáticas em estado avançado, classificação ChildPulgh B e C com exames comprobatórios e apresentação de laudo médico; IX - Obesidade grau 3, IMC >40, devendo apresentar laudo médico; X - Pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, de acordo com o artigo 1º da Lei n.º 10.741/2003. Art. 8º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva. Art. 9º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes. Art. 10 Ficam revogadas as Portarias n.º 045/2020 e 057/2020 a partir da publicação da presente Portaria. Art. 11 Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de outubro de 2020. Respeitosamente, | “Leonel Barros Castro Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciacamarapiraquara.pr.gov.br asia a 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | . Sabinto ca EN + ESTADO DO PARANÁ | Presidência / » OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, que abaixo subscrevem, APROVAN, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde ; pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVID-19, cujo teor segue em anexo. Sala do Plenário, 09 de outubro de 2020. Marcelo Marçal Morini Guanair dos Santos Vice-Presidente Vereador Weliton Santos Figueiredo Jeremias Pereira 1º Secretário Vereador Ghiovanny Lorusso José Eugênio Huller 2º Secretário Vereador Amilton Lima Jean Galvão Vereador Vereador Cícero Soares de Oliveira Valdeci de Andrade Vereador Vereador Evandro da Rocha Valmir Soares Maciel Vereador Vereador Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail; presidenciaBcamarapiraquara.pr.gov.br Fss Paraná, 13 de Outubro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX |Nº2115 » ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Nº 62/2020, na forma presencial. EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE ME e EPP O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 95.590.832/0001-11, torna público que fará realizar dia 26/10/2020, às 09:00 horas., na sala de licitações da Prefeitura Municipal, abertura da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2020 do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei nº147/2014, para: OBJÉTO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de plantio de mudas de árvores e serviços de podas de árvores e trituração dos galhos resultantes das podas em todo o perímetro urbano do Município de Pinhal de São Bento-PR para execução do plano de arborização urbana., mediante licitação. PROTOCOLO: 26/10/2020, até às 09:00 horas DATA DA ABERTURA: 26/10/2020, às 09:00 horas. LOCAL DA ABERTURA: Avenida São Roque, 178, Centro, Pinhal de São Bento, Estado do Paraná. EDITAL disponível no site www.pinhaldesaobento.pr.gov.br e outras informações complementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento, no endereço supracitado, de 2º a 6º feira, no horário normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e também através do e-mail: licitacoes(o pinhaldesaobento.pr.gov.br Pinhal de São Bento, em 09/10/2020. ARGEU ANTONIO GEITTENES Pregoeiro JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Argeu Antonio Geittenes Código Identificador:2A ABD656 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 060/2020. Piraquara, em 09 de outubro de 2020. Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público após as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus - COVIDI9 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Leonel de Barros Castro, usando de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O restabelecimento das atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal do Município de Piraquara, dar-se-á a partir de 13 de outubro de 2020 e observará os critérios e diretrizes estabelecidos no presente ato normativo. $ 1º O retorno será realizado gradualmente e terá como premissa a preservação da saúde dos servidores e agentes políticos, com a manutenção, tanto quanto possível, do atendimento remoto. $ 2º Os canais de atendimento ao público, também poderão ser realizados pelo telefone número (41) 3589-8100 ou através do e-mail: administracao(Dcamarapiraquara.pr.gov.br, demais informações estarão disponíveis também no site da Câmara Municipal de Piraquara (https:/Avww. http:/www.camarapiraquara.pr.gov.br/). $3º O protocolo de documentos externos também poderá ser realizado pelo e-mail institucional: protocolo()camarapiraquara.pr.gov.br. Art. 2º Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, álcool em gel e medição de temperatura corporal, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa, que adentrar o prédio da Câmara Municipal. Parágrafo Único: Será impedida a entrada daqueles que não utilizarem a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. Art. 3º Todos os eventos realizados nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara deverão obedecer às seguintes medidas de segurança: I — O acesso ao público no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara ficara restrito à somente 30% de sua capacidade total. IH — O público somente poderá utilizar os assentos demarcados como disponíveis, podendo ser reconduzido para outro assento pelo servidor responsável pela organização e distanciamento. HI — Será disponibilizado um servidor para controle de entrada do público, medição de temperatura corporal e aplicação de álcool em gel. IV — Será impedido de entrar no Plenário os que não utilizarem a máscara de proteção facial ou âqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. V — Deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila, inclusive nas filas na parte externa; Art. 4º Fica reestabelecido o registro de ponto biométrico. Art. Sº Fica regulamentada a realização de atividades de teletrabalho somente aos servidores do grupo de risco. $ 1º Os servidores que se enquadrem no grupo de risco, deverão protocolar os documentos que comprovem a sua condição médica junto à coordenadora de Gestão de Pessoas, no prazo de até 03 (três) dias úteis da publicação da presente Portaria. $ 2º No caso de deferimento do teletrabalho o servidor deverá encaminhar, à chefia imediata, relatório diário das atividades desempenhadas; $ 3º Os servidores em regime de teletrabalho deverão acompanhar e responder as demandas diárias via e-mail, telefone ou whatsapp, para que não ocorra prejuízo as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Piraquara. $ 4º Caso o servidor se enquadre dentre o grupo de risco e não possa realizar teletrabalho, deverá ser realizada a justificativa para afastamento do servidor enquanto perdurar as medidas de contenção da proliferação da contaminação por Covid-19, desde que haja a devida comprovação, sem prejuízo da remuneração ou subsídio. $ 5º Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria. wwrw.diariomunicipal.com.br/amp 130 Paraná , 13 de Outubro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOIX|Nº2115 $ 6º A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara. Art. 6º Qualquer afastamento do trabalho, por motivo de doença, independentemente da natureza, incluindo para tanto a COVID-19, dependerá de atestado médico, com a indicação do período necessário de afastamento. Art. 7º Considera-se para fins de comprovação da pertença ao grupo de risco a apresentação de receituário demonstrando o tratamento médico continuo e apresentação de laudo médico, comprovando que o servidor é portador de uma das seguintes doenças, nos moldes definidos abaixo: I - Diabetes tipo 01 insulino dependente, devendo apresentar laudo médico e receitas de retirada da insulina; IH - Diabetes tipo 02 insulino dependente com descompensação, devendo apresentar laudo médico, as receitas de retirada da insulina, hemoglobina glicada >7 dos últimos 90 dias; HI - Doença cardíaca crônica descompensada, devendo apresentar laudo médico; IV - Doença respiratória crônica descompensada, devendo apresentar laudo médico. a) Asma descompensada em uso de medicamentos, e receita comprovando o uso de corticoide nos últimos 90 dias; b) Bronquioectasia; c) Fibrose Cística; d) Doenças Intersticiais do pulmão; e) Displasia broncopulmonar; f) Hipertensão Pulmonar. V - Doença renal crônica em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), devendo apresentar laudo médico e exames laboratoriais dos últimos 90 dias (Creatinina, ureia, sódio e potássio); VI - Imunossuprimidos, devendo apresentar laudo médico: a) HIV com CD4 inferior a 350, apresentar exames recentes; b) Uso de medicamentos imunossupressoras, apresentar receitas; c) Em tratamento atual com quimioterapia/radioterapia; d) Transplantados em uso de imunossupressores, apresentar receitas; e) Portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica. VII - Gestantes de alto risco, devendo apresentar laudo médico; VII” - Doenças hepáticas em estado avançado, classificação ChildPulgh B e C com exames comprobatórios e apresentação de laudo médico; IX - Obesidade grau 3, IMC >40, devendo apresentar laudo médico; X - Pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, de acordo com o artigo 1º da Lei n.º 10.741/2003. Art. 8º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva. Art. 9º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mediante a ocorrência de fatos supervenientes. Art. 10 Ficam revogadas as Portarias n.º 045/2020 e 057/2020 a partir da publicação da presente Portaria. Art. 11 Esta Portaria entrará em vigor na data de 13 de outubro de 2020: Respeitosamente, LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:EDS865FE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.640/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º A exoneração da servidora efetiva abaixo relacionada: E Cro Aposentadoria Voluntária poi Enfermas Idade Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 01/10/2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:4B77D31C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 281/2020 O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado em conformidade com o Edital nº 058/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nº 1026/2016 de 21/06/2016 e com homologação através do Edital nº 112/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nº 1027/2016 de 22/06/2016, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 276/2020 SENDO CONSIDERADOS: FUNÇÃO: ENFERMEIRO EE O 7 THAISA MAIUME TAKANO FUNÇÃO: PSICÓLOGO EH CO E RO CE MATILDE MAIA DOS SANTOS PEDROSO Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:59C11785 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N * 282/2020 O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado em conformidade com o Edital nº. 105/2017, com homologação através do Edital nº 205/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nº 1.321/2017 de 21/08/2017; RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE PRÊ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO CONVOCADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 277/2020 SENDO CONSIDERADO: FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Nome NEIDE IANOSKI ZANDROVSKI Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:ABF7BCAE www.diariomunicipal.com.br/amp 131