| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2020 |
| Date | 2020-10-30 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Conceder prorrogação de licença a Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, licença para tratar de Interesses Particulares se remuneração, no período de 01/11/2020 até 31/10/2021, conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara. |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ Portaria N.º 062/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 863/2006, de 20 de dezembro de 2006 RESOLVE: Art. 1º Conceder prorrogação de licença a Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, licença para tratar de Interesses Particulares se remuneração, no período de 01/11/2020 até 31/10/2021, conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara. ; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de adia e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de outubro de 2020 / [ / n N ae “RE pe Kent SE BRRRbS EasTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-811] PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº, sd DEOS IS! roo. Paraná , 03 de Novembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX |Nº 2129 horário normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e também através do e-mail: licitacaopsb(Dampernet.com.br. Pinhal de São Bento, em 29/10/2020. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal ARGEU ANTONIO GEITTENES Pregoeiro Publicado por: Argeu Antonio Geittenes Código Identificador:EOB4AD4B ESTADO DO PARANÁ “PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 062/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 863/2006, de 20 de dezembro de 2006 RESOLVE: Art, 1º Conceder prorrogação de licença a Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, licença para tratar de Interesses Particulares se remuneração, no período de 01/11/2020 até 31/10/2021, conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/11/2020. Art.'3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, confórme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de outubro de 2020 LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:FEE4196B CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2020 Contratante: Câmara Municipal de Piraquara. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial, ferramentas e equipamentos de proteção individual para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Piraquara, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. e Contrato Nº: 15/2020. Detentora do Contrato: PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI, com sede na Avenida do Batel, 1550, 4º Andar, Sala 416, Batel, Curitiba, Paraná, CEP nº 80420-090 e CNPJ sob nº 12.593.397/0001-51, vencedora do item 68, pelo valor total de R$300,00 (Trezentos reais). Data da Assinatura: 26/10/2020. Vigência: 26/10/2020 até 25/10/2021. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de outubro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Noisa Jeana Domingues Código Identificador:9499A2BB PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 076 /2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o memorando nº 42.468 /2020, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, e conforme parecer nº139/2020, da Procuradoria Municipal do PIRAQUARAPREV, e, o que mais consta do processo de Pensão por Morte, protocolado em 25/09/2020. RESOLVE Art. 1º- Conceder a partir de 27/08/2020, pensão a que se faz jus ao senhor Fábio Motta, portador da CI/RG. Nº. 9.018.781-3 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 051.494.639-30, na qualidade de (convivente/viúvo), com cota 33%, de pensão vitalícia por morte e 33%, de pensão temporária por morte para Fábio Yuri da Silva Motta, CPF/MF nº 149.935.309-00 na qualidade de filho e 33% de pensão temporária por morte para Helena Sophia da Silva Motta, na qualidade de filha, pelos direitos adquiridos, respectivamente, em razão do falecimento da servidora ANA PAULA DA SILVA, portadora da CI/'RG nº 8.711.920-3 SESP/PR, CPF: 009.627.379-84, matrícula funcional nº 823251, pertencente ao quadro de servidores do Município de Piraquara (Prefeitura Municipal), ocupante do cargo efetivo de Profissional de Nível Elementar, na função de Assistente Operacional Escolar, falecida em 27/08/2020, no valor bruto mensal de R$1.680,71 (um mil seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavos) com fundamento nos termos do artigo 40, $ 2º da Constituição Federal de 1988, c/c. os artigos 2º (inciso II alínea “a”) e 18, inciso II, alínea “a, “b” e $ 1º, da Lei Municipal 862/2006, com efeito retroativo a 27 de Agosto de 2020. Art. 2º- De acordo com o Artigo 40, $ 8º da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o Art. 15 da Lei 10.887/2004, o reajuste da pensão será apenas para preservar o valor real, sem isonomia e paridade, em decorrência disso o benefício deverá ser reajustado na mesma data base e índice do Regime Geral de Previdência Social. Art, 3º- Fica designado como responsável legal pela cota relativa aos filhos menores o senhor Fábio Motta, CI/RG. Nº. 9.018.781-3 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 051.494.639-30, na qualidade de pai dos beneficiários, extinguindo-se a pensão temporária contida no parágrafo anterior quando os menores atingirem a maioridade, repassando-se o valor correspondente da cota temporária para a cota vitalícia de seu pai. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2020. Piraquara, 22 de outubro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:22B89A65 PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 074 /2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o memorando nº 42.031/2020, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, e conforme parecer nº 239/2020, da Procuradoria Municipal do PIRAQUARAPREV, e, o que mais consta do processo de Pensão por Morte, protocolado em 25/09/2020. RESOLVE Art. 1º- Conceder 100% (cem) por cento, de pensão vitalícia por morte a senhora SILVIANE MACUCO, portadora da CI/RG. nº 4.578.264-6/PR e inscrita no CPF/MF nº 650.072.809-25, na qualidade de cônjuge, em razão do falecimento do servidor Público Municipal Aposentado FABIO MASSAHIRO OKUHARA, www.diariomunicipal.com.br/amp 89