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norma nº 62/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 62 / 2020
Date 2020-10-30
EmentaRESOLVE: Art. 1º Conceder prorrogação de licença a Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, licença para tratar de Interesses Particulares se remuneração, no período de 01/11/2020 até 31/10/2021, conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara.
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 062/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 863/2006, de 20 de dezembro de
2006
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de licença a Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula
funcional 3241, Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, licença para tratar de
Interesses Particulares se remuneração, no período de 01/11/2020 até 31/10/2021,
conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piraquara. ;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de adia e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de outubro de 2020
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Kent SE BRRRbS EasTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-811]
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº,
sd
DEOS IS! roo.
Paraná , 03 de Novembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX |Nº 2129
horário normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e
também através do e-mail: licitacaopsb(Dampernet.com.br.
Pinhal de São Bento, em 29/10/2020.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
ARGEU ANTONIO GEITTENES
Pregoeiro
Publicado por:
Argeu Antonio Geittenes
Código Identificador:EOB4AD4B
ESTADO DO PARANÁ
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 062/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
863/2006, de 20 de dezembro de 2006
RESOLVE:
Art, 1º Conceder prorrogação de licença a Servidora Amanda
Cristina Maciel, matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar
Parlamentar- Função Telefonista, licença para tratar de Interesses
Particulares se remuneração, no período de 01/11/2020 até
31/10/2021, conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Piraquara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01/11/2020.
Art.'3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
confórme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de outubro de 2020
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:FEE4196B
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2020 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 014/2020
Contratante: Câmara Municipal de Piraquara.
Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial, ferramentas
e equipamentos de proteção individual para suprir as necessidades da
Câmara Municipal de Piraquara, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. e
Contrato Nº: 15/2020.
Detentora do Contrato: PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI, com
sede na Avenida do Batel, 1550, 4º Andar, Sala 416, Batel, Curitiba,
Paraná, CEP nº 80420-090 e CNPJ sob nº 12.593.397/0001-51,
vencedora do item 68, pelo valor total de R$300,00 (Trezentos reais).
Data da Assinatura: 26/10/2020.
Vigência: 26/10/2020 até 25/10/2021.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de outubro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noisa Jeana Domingues
Código Identificador:9499A2BB
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 076 /2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o memorando nº 42.468 /2020, do Instituto de Previdência do
Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, e conforme parecer
nº139/2020, da Procuradoria Municipal do PIRAQUARAPREV, e, o
que mais consta do processo de Pensão por Morte, protocolado em
25/09/2020.
RESOLVE
Art. 1º- Conceder a partir de 27/08/2020, pensão a que se faz jus ao
senhor Fábio Motta, portador da CI/RG. Nº. 9.018.781-3 SESP/PR e
inscrito no CPF/MF nº 051.494.639-30, na qualidade de
(convivente/viúvo), com cota 33%, de pensão vitalícia por morte e
33%, de pensão temporária por morte para Fábio Yuri da Silva
Motta, CPF/MF nº 149.935.309-00 na qualidade de filho e 33% de
pensão temporária por morte para Helena Sophia da Silva Motta, na
qualidade de filha, pelos direitos adquiridos, respectivamente, em
razão do falecimento da servidora ANA PAULA DA SILVA,
portadora da CI/'RG nº 8.711.920-3 SESP/PR, CPF: 009.627.379-84,
matrícula funcional nº 823251, pertencente ao quadro de servidores do
Município de Piraquara (Prefeitura Municipal), ocupante do cargo
efetivo de Profissional de Nível Elementar, na função de Assistente
Operacional Escolar, falecida em 27/08/2020, no valor bruto mensal
de R$1.680,71 (um mil seiscentos e oitenta reais e setenta e um
centavos) com fundamento nos termos do artigo 40, $ 2º da
Constituição Federal de 1988, c/c. os artigos 2º (inciso II alínea “a”) e
18, inciso II, alínea “a, “b” e $ 1º, da Lei Municipal 862/2006, com
efeito retroativo a 27 de Agosto de 2020.
Art. 2º- De acordo com o Artigo 40, $ 8º da CF, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o Art. 15 da Lei
10.887/2004, o reajuste da pensão será apenas para preservar o valor
real, sem isonomia e paridade, em decorrência disso o benefício
deverá ser reajustado na mesma data base e índice do Regime Geral
de Previdência Social.
Art, 3º- Fica designado como responsável legal pela cota relativa aos
filhos menores o senhor Fábio Motta, CI/RG. Nº. 9.018.781-3
SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 051.494.639-30, na qualidade de
pai dos beneficiários, extinguindo-se a pensão temporária contida no
parágrafo anterior quando os menores atingirem a maioridade,
repassando-se o valor correspondente da cota temporária para a cota
vitalícia de seu pai.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2020.
Piraquara, 22 de outubro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:22B89A65
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 074 /2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o memorando nº 42.031/2020, do Instituto de Previdência do
Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, e conforme parecer nº
239/2020, da Procuradoria Municipal do PIRAQUARAPREV, e, o
que mais consta do processo de Pensão por Morte, protocolado em
25/09/2020.
RESOLVE
Art. 1º- Conceder 100% (cem) por cento, de pensão vitalícia por
morte a senhora SILVIANE MACUCO, portadora da CI/RG. nº
4.578.264-6/PR e inscrita no CPF/MF nº 650.072.809-25, na
qualidade de cônjuge, em razão do falecimento do servidor Público
Municipal Aposentado FABIO MASSAHIRO OKUHARA,
www.diariomunicipal.com.br/amp 89

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