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norma nº 63/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 63 / 2020
Date 2020-11-12
EmentaRESOLVE: Art.1º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 05 de novembro de 2020 até 03 de maio de 2021 a servidora efetiva NOISA JEANA DOMIGUES, portadora do RG n° 80709900 PR e inscrita no CPF sob n° 066. 409.1XX-18, nos termos do artigo 86 da Lei Municipal nº 863/2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Redação dada pela Lei Municipal nº 927/2007).
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? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
« ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ NºJiDA
ELO 1AL 190920.
Portaria N.º 063/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 05 de novembro de 2020 até 03
de maio de 2021 a servidora efetiva NOISA JEANA DOMIGUES, portadora do RG nº
80709900 PR e inscrita no CPF sob nº 066. 409.1XX-18, nos termos do artigo 86 da Lei
Municipal nº 863/2006 — Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Redação
dada pela Lei Municipal nº 927/2007).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar
de 05 de novembro de 2020.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de novembro de 2020.
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| Pad E
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PS SN TRO'
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 16 de Novembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná +
ANO IX |Nº 2138
$ 6º É proibido renunciar ao direito de participação em uma chapa
para:a composição da Mesa, quando a inscrição já houver sido
protocolada.
$ 7º Caso o membro da chapa que foi proibido de renunciar nas
Eleições da Mesa, não deseje continuar a compor a Mesa, poderá ter
seu cargo na Mesa substituído somente após o recesso parlamentar,
seguindo os procedimentos previstos no artigo 87 deste Regimento.
Art. 24. Altera o parágrafo 6º do artigo 92 da Resolução n.º 004/2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Arti92 [.]
$ 6º Perderá o lugar na Mesa o Vereador que deixar de comparecer a
02 (duas) Sessões Ordinárias consecutivas, sem causa justificada.
Art, 25. Altera o caput do artigo 163 da Resolução n.º 004/2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 163 O regime de urgência, no qual a proposta tramitará em 8
(oito) dias úteis, pode implicar, se isto se fizer necessário, na dispensa
de exigências regimentais, excetuados, a existência de número legal,
a publicação e inclusão da Ordem do Dia, transformando-se o
Plenário em Comissão Geral.
Art. 26. Altera o parágrafo 6º do artigo 210, da Resolução n.º
004/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art210 [...]
$ 6º Somente por decisão fundamentada de dois terços dos membros
da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer do Tribunal de
Contás, quando contrário a decisão.
Art. 27. Altera o parágrafo 7º do artigo 237 da Resolução n.º
004/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.237 [..]
$7º A Mesa Executiva, no prazo de cinco dias úteis, contados do
protocolo da denúncia, ordenará à remessa da denúncia para a
Procuradoria Geral da Câmara para realizar o juizo de
admissibilidade da denúncia, no prazo de trinta dias, com exceção
das denúncias recebidas contra Vereadores, que seguirão os
procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Piraquara.
Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, 12 de novembro de 2020.
VEREADOR LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
VEREADOR WELITON SANTOS FIGUEIREDO
1º Secretário
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador: A91B5894
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 063/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 05 de
novembro de 2020 até 03 de maio de 2021 a servidora efetiva NOISA
JEANA DOMIGUES, portadora do RG nº 80709900 PR e inscrita
no CPF sob nº 066. 409.1XX-18, nos termos do artigo 86 da Lei
Municipal nº 863/2006 — Estatuto dos Servidores do Município de
Piraquara (Redação dada pela Lei Municipal nº 927/2007).
www .diáriomunicipal.com.br/amp
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2020.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municipios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de novembro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:3C1028C5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 8.694/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A exoneração da servidora efetiva abaixo relacionada:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos legais a contar de 04/11/2020.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 12
de novembro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador: 1846C0B8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 8.695/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O retorno em 11/11/2020 da licença para atividade política,
concedida pelo Decreto nº 8.504/2020, publicado no Diário Oficial
dos Municípios do Paraná, ao servidor AUDINOR SILVERIO DE
BARROS, matrícula funcional nº 64726-1, ocupante do cargo
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2020.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12
de novembro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador: FB394F14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
DECRETO Nº 8.696/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no
Concurso Público, realizado através do Edital nº 058/2016 e com
homologação através do Edital nº 112/2016, cumprindo as exigências
legais.
FUNÇÃO: PSICÓLOGO

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