| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2020 |
| Date | 2020-11-12 |
| Ementa | RESOLVE: Art.1º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 05 de novembro de 2020 até 03 de maio de 2021 a servidora efetiva NOISA JEANA DOMIGUES, portadora do RG n° 80709900 PR e inscrita no CPF sob n° 066. 409.1XX-18, nos termos do artigo 86 da Lei Municipal nº 863/2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Redação dada pela Lei Municipal nº 927/2007). |
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? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA « ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NºJiDA ELO 1AL 190920. Portaria N.º 063/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 05 de novembro de 2020 até 03 de maio de 2021 a servidora efetiva NOISA JEANA DOMIGUES, portadora do RG nº 80709900 PR e inscrita no CPF sob nº 066. 409.1XX-18, nos termos do artigo 86 da Lei Municipal nº 863/2006 — Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Redação dada pela Lei Municipal nº 927/2007). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2020. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de novembro de 2020. N | Pad E i 1 | S | / / f / | E PS SN TRO' Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 16 de Novembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX |Nº 2138 $ 6º É proibido renunciar ao direito de participação em uma chapa para:a composição da Mesa, quando a inscrição já houver sido protocolada. $ 7º Caso o membro da chapa que foi proibido de renunciar nas Eleições da Mesa, não deseje continuar a compor a Mesa, poderá ter seu cargo na Mesa substituído somente após o recesso parlamentar, seguindo os procedimentos previstos no artigo 87 deste Regimento. Art. 24. Altera o parágrafo 6º do artigo 92 da Resolução n.º 004/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Arti92 [.] $ 6º Perderá o lugar na Mesa o Vereador que deixar de comparecer a 02 (duas) Sessões Ordinárias consecutivas, sem causa justificada. Art, 25. Altera o caput do artigo 163 da Resolução n.º 004/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 163 O regime de urgência, no qual a proposta tramitará em 8 (oito) dias úteis, pode implicar, se isto se fizer necessário, na dispensa de exigências regimentais, excetuados, a existência de número legal, a publicação e inclusão da Ordem do Dia, transformando-se o Plenário em Comissão Geral. Art. 26. Altera o parágrafo 6º do artigo 210, da Resolução n.º 004/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art210 [...] $ 6º Somente por decisão fundamentada de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer do Tribunal de Contás, quando contrário a decisão. Art. 27. Altera o parágrafo 7º do artigo 237 da Resolução n.º 004/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.237 [..] $7º A Mesa Executiva, no prazo de cinco dias úteis, contados do protocolo da denúncia, ordenará à remessa da denúncia para a Procuradoria Geral da Câmara para realizar o juizo de admissibilidade da denúncia, no prazo de trinta dias, com exceção das denúncias recebidas contra Vereadores, que seguirão os procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara. Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, 12 de novembro de 2020. VEREADOR LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente da Câmara Municipal de Piraquara VEREADOR WELITON SANTOS FIGUEIREDO 1º Secretário Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador: A91B5894 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 063/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 05 de novembro de 2020 até 03 de maio de 2021 a servidora efetiva NOISA JEANA DOMIGUES, portadora do RG nº 80709900 PR e inscrita no CPF sob nº 066. 409.1XX-18, nos termos do artigo 86 da Lei Municipal nº 863/2006 — Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Redação dada pela Lei Municipal nº 927/2007). www .diáriomunicipal.com.br/amp Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2020. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de novembro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:3C1028C5 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.694/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º A exoneração da servidora efetiva abaixo relacionada: Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 04/11/2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 12 de novembro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador: 1846C0B8 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.695/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º O retorno em 11/11/2020 da licença para atividade política, concedida pelo Decreto nº 8.504/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, ao servidor AUDINOR SILVERIO DE BARROS, matrícula funcional nº 64726-1, ocupante do cargo MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de novembro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador: FB394F14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | DECRETO Nº 8.696/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 058/2016 e com homologação através do Edital nº 112/2016, cumprindo as exigências legais. FUNÇÃO: PSICÓLOGO