| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO CARLOS DUARTE JUNIOR, portador do RG n.º 9574601-2 e inscrito no CPF sob n.º 099.223.769-62, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1 através da Portaria N° 018/2020 de 03 de março de 2020 e publicada em 04 de março de 2020 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1961. |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 2/49 Ldogo. Portaria N.º 064/2020 DE OL 1 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho ds 2015, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO CARLOS DUARTE JUNIOR, portador do RG n.º 9574601-2 e inscrito no CPF sob n.º 099.223.769-62, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1 através da Portaria Nº 018/2020 de 03 de março de 2020 e publicada em 04 de março de 2020 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1961. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de novembro de 2020. Sabes CASTRO “Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 01 de Dezembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX [Nº 2149 O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná em reunião extraordinária realizada em 30 de novembro de 2020 no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8142 de 28/12/1990 e pela Lei Municipal 338/2010; Considerando a situação de emergência devido a pandemia do Novo Coronavírus e a necessidade de implementação de ações e serviços de saúde pública não previstos anteriormente no Plano Municipal de Saúde 2018-2021; Considerando a alocação de recursos orçamentários para custear ações de enfrentamento a pandemia do Novo Coronavívus; Resolve: Art.'1º Aprovar a alteração no Plano Municipal de Saúde 2018-2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, em que consta as metas relativas ao enfrentamento a pandemia do COVID-19, Pinhal de São Bento, 30 de novembro de 2020 VANESSA CARNIEL MOTTA DA SILVA Presitlente do Conselho Municipal de Saúde ““lomologo a Resolução nº05/2020 de 30 de novembro de 2020 - onselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, nos termos da Legislação Vigente. ADÉLIO POZZOBON Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:BAOCC872 SECRETARIA DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 06/2020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Resolução nº 06/2020 de 30 de novembro de 2020 Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná em reunião extraordinária realizada em 30 de novembro de 2020 no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8142 de 28/12/1990 e pela Lei Municipal 338/2010; Considerando a situação de emergência devido a pandemia do Novo -Coronavírus e a necessidade de implementação de ações e serviços de úde pública não previstos anteriormente no Plano Municipal de »aúde 2018-2021 e na Programação Anual de Saúde de 2020; Considerando a alocação de recursos orçamentários para custear ações de enfrentamento a pandemia do Novo Coronavívus; Considerando a necessidade de elencar ações para alcançar as metas estipuladas no Plano Municipal de Saúde; Resolve: Art. 1º Aprovar as alterações na Programação Anual de Saúde 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, em que consta as ações para alcançar as metas propostas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021 relativas ao enfrentamento a pandemia do COVID- UA Pinhal de São Bento, 30 de novembro de 2020 VANESSA CARNIEL MOTTA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução nº06/2020 de 30 de novembro de 2020 - Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, nos termos da Legislação Vigente. O POZZOBON Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:61F91964 ] ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 064/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO CARLOS DUARTE JUNIOR, portador do RG n.º 9574601-2 e inscrito no CPF sob n.º 099,223.769-62, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1 através da Portaria Nº 018/2020 de 03 de março de 2020 e publicada em 04 de março de 2020 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1961. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de novembro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Renan Alves de Jesus Código Identificador:4A86DOA9 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO ORDINÁRIO Nº 001/2020-0 Analisando os autos do processo em epígrafe, e no uso de suas atribuições prevista no art. 7º, inciso VIII, do Decreto nº 6636/2018 cc art. 198, da Lei Municipal nº 863/2006, ACATO INTEGRALMENTE o Relatório Final apresentado pela Comissão Processante as fls. 241/249, e, nos termos do art. 197 c/c art. 198, ambos da Lei Municipal nº 863/2006, JULGO que a servidora A.M.F., matrícula nº 992608, praticou as infrações disciplinares decorrentes da inobservância dos deveres funcionais previstos no art, 135, incisos, 1, II, III, IX, IX e XIII, da Lei Municipal nº 863/2006; e, DECIDO pela aplicação da penalidade de SUPENSÃO de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 143, inciso II c/c art. 146, ambos da Lei Municipal nº 863/2006, pelos fatos e fundamentos apresentados no Relatório Final apresentado pela Comissão Processante. Publique-se a presente decisão. Considerando a ausência de previsão legal, conforme Parecer Jurídico nº 559/2019-PGM, deixo de intimar a servidora acerca da decisão proferida. Após, encaminhe-se cópia da presente decisão para a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento e ciência, bem como para a Superintendência de Gestão de Pessoas para cumprimento imediato da penalidade, conforme tese nº 8 divulgada pelo STJ na Edição nº 141 de Jurisprudência em Teses, Processo Administrativo Disciplinar IV. Por fim, arquivem-se os presentes autos. Piraquara, segunda-feira, 30 de novembro de 2020. MARCO AURÉLIO SIZANOSKI DO NASCIMENTO Corregedor-Geral do Município, Decreto nº 6.254/2017. Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:FFB9D7E3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO ORDINÁRIO Nº 006/2020-0 www.diariomunicipal.com.br/amp 198