br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 64/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaRESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO CARLOS DUARTE JUNIOR, portador do RG n.º 9574601-2 e inscrito no CPF sob n.º 099.223.769-62, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1 através da Portaria N° 018/2020 de 03 de março de 2020 e publicada em 04 de março de 2020 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1961.
native_id605

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 2/49
Ldogo.
Portaria N.º 064/2020
DE OL 1
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho ds 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JOÃO CARLOS DUARTE JUNIOR, portador do RG n.º 9574601-2 e
inscrito no CPF sob n.º 099.223.769-62, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo
de Assessor Parlamentar — AP-1 através da Portaria Nº 018/2020 de 03 de março de
2020 e publicada em 04 de março de 2020 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
na sua edição 1961.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de novembro de 2020.
Sabes CASTRO
“Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 01 de Dezembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX [Nº 2149
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento,
Estado do Paraná em reunião extraordinária realizada em 30 de
novembro de 2020 no uso das prerrogativas conferidas pela Lei
Federal nº 8080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8142 de 28/12/1990 e
pela Lei Municipal 338/2010;
Considerando a situação de emergência devido a pandemia do Novo
Coronavírus e a necessidade de implementação de ações e serviços de
saúde pública não previstos anteriormente no Plano Municipal de
Saúde 2018-2021;
Considerando a alocação de recursos orçamentários para custear ações
de enfrentamento a pandemia do Novo Coronavívus;
Resolve:
Art.'1º Aprovar a alteração no Plano Municipal de Saúde 2018-2021
da Secretaria Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, em que
consta as metas relativas ao enfrentamento a pandemia do COVID-19,
Pinhal de São Bento, 30 de novembro de 2020
VANESSA CARNIEL MOTTA DA SILVA
Presitlente do Conselho Municipal de Saúde
““lomologo a Resolução nº05/2020 de 30 de novembro de 2020 -
onselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, nos termos da
Legislação Vigente.
ADÉLIO POZZOBON
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:BAOCC872
SECRETARIA DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 06/2020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Resolução nº 06/2020 de 30 de novembro de 2020
Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento,
Estado do Paraná em reunião extraordinária realizada em 30 de
novembro de 2020 no uso das prerrogativas conferidas pela Lei
Federal nº 8080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8142 de 28/12/1990 e
pela Lei Municipal 338/2010;
Considerando a situação de emergência devido a pandemia do Novo
-Coronavírus e a necessidade de implementação de ações e serviços de
úde pública não previstos anteriormente no Plano Municipal de
»aúde 2018-2021 e na Programação Anual de Saúde de 2020;
Considerando a alocação de recursos orçamentários para custear ações
de enfrentamento a pandemia do Novo Coronavívus;
Considerando a necessidade de elencar ações para alcançar as metas
estipuladas no Plano Municipal de Saúde;
Resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações na Programação Anual de Saúde 2020 da
Secretaria Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, em que consta
as ações para alcançar as metas propostas no Plano Municipal de
Saúde 2018-2021 relativas ao enfrentamento a pandemia do COVID-
UA
Pinhal de São Bento, 30 de novembro de 2020
VANESSA CARNIEL MOTTA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº06/2020 de 30 de novembro de 2020 -
Conselho Municipal de Saúde de Pinhal de São Bento, nos termos da
Legislação Vigente.
O POZZOBON
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:61F91964
]
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 064/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JOÃO CARLOS DUARTE JUNIOR, portador do
RG n.º 9574601-2 e inscrito no CPF sob n.º 099,223.769-62,
nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Parlamentar — AP-1 através da Portaria Nº 018/2020 de 03 de março
de 2020 e publicada em 04 de março de 2020 no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná na sua edição 1961.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de novembro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Renan Alves de Jesus
Código Identificador:4A86DOA9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR DE RITO ORDINÁRIO Nº 001/2020-0
Analisando os autos do processo em epígrafe, e no uso de suas
atribuições prevista no art. 7º, inciso VIII, do Decreto nº 6636/2018
cc art. 198, da Lei Municipal nº 863/2006, ACATO
INTEGRALMENTE o Relatório Final apresentado pela Comissão
Processante as fls. 241/249, e, nos termos do art. 197 c/c art. 198,
ambos da Lei Municipal nº 863/2006, JULGO que a servidora
A.M.F., matrícula nº 992608, praticou as infrações disciplinares
decorrentes da inobservância dos deveres funcionais previstos no art,
135, incisos, 1, II, III, IX, IX e XIII, da Lei Municipal nº 863/2006; e,
DECIDO pela aplicação da penalidade de SUPENSÃO de 05 (cinco)
dias, nos termos do art. 143, inciso II c/c art. 146, ambos da Lei
Municipal nº 863/2006, pelos fatos e fundamentos apresentados no
Relatório Final apresentado pela Comissão Processante. Publique-se a
presente decisão. Considerando a ausência de previsão legal,
conforme Parecer Jurídico nº 559/2019-PGM, deixo de intimar a
servidora acerca da decisão proferida. Após, encaminhe-se cópia da
presente decisão para a Secretaria Municipal de Saúde para
conhecimento e ciência, bem como para a Superintendência de Gestão
de Pessoas para cumprimento imediato da penalidade, conforme tese
nº 8 divulgada pelo STJ na Edição nº 141 de Jurisprudência em Teses,
Processo Administrativo Disciplinar IV. Por fim, arquivem-se os
presentes autos.
Piraquara, segunda-feira, 30 de novembro de 2020.
MARCO AURÉLIO SIZANOSKI DO NASCIMENTO
Corregedor-Geral do Município,
Decreto nº 6.254/2017.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:FFB9D7E3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR DE RITO ORDINÁRIO Nº 006/2020-0
www.diariomunicipal.com.br/amp 198

open original →