| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Nomear CLEITON DA ROSA MOREIRA, portador do RG n.º 13.972994-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.459-98, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. |
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| » CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA -» ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS Portaria N.º 065/2020 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº2/.50 ce Do 4 2 12020. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho des 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear CLEITON DA ROSA MOREIRA, portador do RG n.º 13.972994-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.459-98, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 24 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de dezembro de 2020. pes CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 02 de Dezembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX | Nº 2150 Publicado por: Patricia Aparecida Trojanovski Código Identificador:F 5652810 ESTADO DO PARANÁ Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 758/2020 Lei Municipal nº 758/2020 Cria gratificação temporária e transitória aos servidores efetivos municipais «que exercem atividades presenciais no Departamento de Saúde durante o enfrentamento da pandemia do Coronavírus - COVID 19. ARA MUNICIPALDE VEREADORES DE PINHAL DE são TO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: “Art; 1º - Fica instituída, a partir da edição desta Lei, gratificação emporária e transitória aos servidores efetivos deste Município que exercém atividades presenciais durante o atendimento da situação de enfrentamento da pandemia do Coronavírus - COVID 19, junto ao Departamento Municipal de Saúde e/ou alistados por este. $ 1º - Será concedida a gratificação, de que trata a presente Lei, aos servidores de outros departamentos da administração que. mediante convocação do departamento de saúde, atuarem no atendimento descrito no caput deste artigo, ainda que transitoriamente, respeitada a proporção de sua atuação. $2º- A gratificação deixará de ser paga ao servidor caso este deixe de atuar nas condições descritas no caput deste artigo, ressalvadas as exceções previstas nesta Lêi. $ 3º - Não farão jus a presente gratificação os servidores que, por integrarem grupo de risco, estiverem afastados do exercício das funções de seus cargos. g 4º - Não farão jus a presente gratificação os servidores que estiverem atuando em situação de tele trabalho. Art. 2º - A gratificação de que trata a presente Lei poderá ser acumulável com outros benefícios, gratificações ou demais vantagens. Art. 3º - O benefício, ora instituído, poderá ser adimplido aos servidores enquadrados nas condições do artigo 1º, independente de carga horária ou do cargo exercido, pelo período vindouro de quatro —neses, mediante disponibilidade financeira e orçamentária. rt. 4º - O valor mensal da gratificação temporária e transitória é da ordem de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Art. 5º - A gratificação de que trata a presente Lei não será incorporada aos vencimentos dos servidores beneficiários, independentemente do regime jurídico mantido com a Administração Pública Municipal, nem será considerada para a apuração do cálculo do 13º salário, do adicional de férias e dos benefícios previdenciários, bem como para apuração do cálculo de outras verbas, seja a que título for. Art. 6º - O benefício será igualmente atribuído ao serv idor que. em função de atuação direta no combate à pandemia, tenha sido afastado por ter contraído a enfermidade COVIDI9, a partir da entrada em vigor desta Lei. Art. 7º - O servidor que, no mês de referência, faltar ao trabalho por 03 (três) dias ou mais, integral ou parcialmente, de forma contínua ou ada, sem justificativa, não fará jus a gratificação, ora instituída. & Único - Os dias de afastamento, independente do motivo e ainda que justificados, serão deduzidos do pagamento da gratificação ora instituída. Art. 8º - O Departamento Municipal de Saúde, até o dia 20 de cada mês, encaminhará ao setor municipal de recursos humanos relação nominal, firmada pela direção do departamento, dos servidores efetivos que farão jus à gratificação, ora instituída. Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a editar os atos que se fizerem necessários à regulamentação e implementação do contido nesta Norma. www. dinriomunicipal.com.br/amp pn epa eli Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário, gerando seus efeitos a 01 de dezembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador: 14E746BF ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM PRE ELETRÔNICO Nº 006/2020 SISTEMA DE RE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3ÃO 021/2020 A Câmara Municipal de Piraquara, UASG N. 927599. por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados. O cancelamento do Item 42 do Pregão Eletrônico Nº 06/2020 — (Lousa de vidro branca, medida 1 20x90cm, vidro temperado ómm, 4 prolongadores com acabamento cromado de 2,5 cm, parafusos e buchas para a instalação, suporte para apagador, laterais lapidadas e cantos arredondados) devido ao item ter legislação ambiental especifica que não foi observada no presente instrumento convocatório. Posteriormente o item será relançado separadamente em novo edital de licitação. O Pregoeiro informa ainda, que os demais itens do Pregão Eletrônico 06/2020 permanecem inalterados. bem como a data final de recebimento das propostas que permanece dia 04/12/2020 as 09:00 no Portal de Compras do Governo Federal — www.comprasgovernamentais.gov.br. Piraquara, 01 de dezembro de 2020. GUILHERME VINICIUS KLUPPELL Pregoeiro - Portaria nº 47/2020 Publicado por: Fabio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador: | 0D0363€C PORTARIA N.º 065/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Es uso de suas atribuições legais e considerando « 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear Cleiton da rosa moreira, portador do RG nº 13.972994-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.459-98, para exercer. em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Par: conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 01 de dezembro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente 188