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norma nº 1/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-02
EmentaArt. 1 0 Nomear JUCELIA APARECIDA KOWALSKI WANDEMBRUCK, portadora do RG n. 0 6.624.293-5 PR e inscrita no CPF sob n. 0 985.143.699-20, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar — AP-2.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
— + ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 001/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de
2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JUCELIA APARECIDA KOWALSKI WANDEMBRUCK, portadora do
RG n.º 6.624.293-5 PR e inscrita no CPF sob n.º 985.143.699-20, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessora Parlamentar — AP-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de janeiro de 2019.
ESRAeTAS
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , U4 de Janeiro de 2019 * Diário Oficial dos Municipios do Paraná * ANU VIL|N 1660
Publicado por:
Rafaella Carus Godoy
Código Identificador:ECE287B0
: ESTADO DO PARANÁ E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ATA DE ELEIÇÃO - MESA DIRETORA
ATA Nº 051/2018
Aos Três dias do mês de Dezembro de dois mil e Dezoito
(03/12/2018), às Dezenove horas, em SESSÃO ORDINÁRIA, reuniu-
se à câmara municipal de vereadores de Pinhal de São Bento-Pr. Sob a
Presidência do vereador Clóvis Vieira Velho. Presentes à sessão
todos os vereadores que compõem este legislativo municipal.
Havendo número legal de vereadores em nome de DEUS, e em
obediência as leis, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão,
solicitou a Leitura da Ata da sessão anterior, colocada em
apreciação e votação, aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: Conforme
dispõe O Art. 7º do Regimento Interno e Art. 14º da Lei Orgânica
Municipal, será renovada a mesa diretora desta Câmara Municipal de
Vereadores de Pinhal de São Bento, para o mandato de dois anos,
período de 01 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2020.
Apresentada Chapa Única: Presidente: MARINO DELLA
GIUSTINA, Vice-Presidente: PAULO SERGIO DE LIMA, no
Secretário: CLÓVIS VIEIRA VELHO, 2. Secretário: MAYCON
JEAN NESKE. Para continuidade dos trabalhos o Sr. Presidente
solicita aos colegas uma comissão de três vereadores: Paulo Sergio da
Silva, Paulo Falcade de Oliveira e Valcei Tlceu Barbieri, para
conferência das cédulas e escrutínio dos votos. Obedecendo ao
Regimento Interno desta Casa o Sr. Presidente chamou nominalmente
cada vereador para votar no presidente desta chapa, entregando uma
cédula para votação secreta e logo após depositada na uma. Após a
votação obteve-se o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis e
2(dois) votos banco e I(um) contra. Sendo eleito Presidente o
Vereador Marino Della Giustina, com 6(seis) votos favoráveis,
dando continuidade Sr. Presidente solicita aos colegas vereadores:
Paulo Sergio da Silva, Paulo Falcade de Oliveira e Valcei Ilceu
Barbieri, para conferência das cédulas e escrutínio dos votos, o Sr.
Presidente chamou nominalmente cada vereador para votar no Vice-
Presidente, Primeiro Secretario e Segundo Secretario. Após a votação
obteve-se o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis e 3(três)
votos banco. Sendo Eleito o Vice-Presidente Paulo Sergio de Lima,
1º Secretario Clóvis Vieira Velho c 2º Secretário Maycon Jean
Neske com 6(seis) votos favoráveis. Após o termino da votação o
presidente declarou eleitos com mandato de dois anos iniciando-se em
1º de JANEIRO de 2019 a 31 de DEZEMBRO de 2020. Na
sequência o Sr. Presidente dispensou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente, agradeceu a presença de
todos, e declarando encerrada a sessão determinou a mim secretário, a
lavratura da presente ata, a qual vai assinada por mim Maycon Jean
Neske — Primeiro Secretário, que a digitei, pelo Presidente e demais
vereadores presentes
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador:91452FDA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
RESOLUÇÃO Nº 001/2019 (MESA EXECUTIVA)
Estabelece a Programação Financeira e o
Cronograma de Desembolso Mensal para o Exercício
Financeiro de 2019 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Piraquara,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Art. 22, IX do
Regimento Interno e de conformidade com o disposto no artigo 8º da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma
de Desembolso Mensal para o exercício financeiro de 2019, do
Legislativo Municipal de Piraquara.
Parágrafo único - O Anexo 1 desta Resolução estabelece a
Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o
exercício financeiro de 2019.
Art. 2º A verificação do cumprimento da Programação Financeira e
Cronograma de Desembolso se dará mensalmente e, caso seja
verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido no
bimestre seguinte.
Art. 3º A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso
Mensal abrangem as despesas e receitas já previstas no orçamento,
sendo que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações
governamentais que acarretem aumento de despesas e que não estejam
previstas no orçamento inicial, somente possuirão sua programação e
execução após expressa determinação da Mesa Executiva.
Parágrafo único - Os créditos suplementares e especiais que vierem a
ser abertos no exercício financeiro de 2019 terão sua execução
condicionada aos limites fixados ao órgão correspondente.
Art. 4º A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso
Mensal aprovada por esta Resolução poderá ser alterada durante o
corrente exercício, sempre que o comportamento da arrecadação e a
realização das despesas indicarem a necessidade de intervenção para
alcançar o equilíbrio proposto pelas metas fiscais previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Art. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Piraquara, 02 de janeiro de 2019.
VEREADOR LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
VEREADOR MARCELO MARÇAL MORINI “MARCELINHO DA
SAÚDE”
Vice-Presidente
VEREADOR EVANDRO DA ROCHA “VANDINHO”
1º Secretário
VEREADOR WELITON SANTOS FIGUEIREDO
2º Secretário
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:3 1 4DSBF9
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 001/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Par: á, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de
agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JUCELIA APARECIDA KOWALSKI
WANDEMBRUCK, portadora do RG n.º 6.624.293-5 PR e inscrita
no CPF sob n.º 985.143.699-20, para exercer, em comissão, 6 cargo
de Assessora Parlamentar — AP-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
nie terrier ci ris mi min eira RR DD E LS,
Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de janeiro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:2B1C767D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
Nº 18/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.059/2018
O MUNICIPIO DE PIRAQURA, por meio da Presidente da Comissão
Especial de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que a sessão para ABERTURA do envelope de
habilitação do banco BANCO DO BRASIL S.A — CNPJ
00.000.000/0001-91 referente à inexigibilidade acima citada, cujo
objeto é o credenciamento de Instituições Bancárias, autorizadas pelo
Banco Central, para a prestação de serviços de arrecadação de
Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria, Taxas Diversas e
demais receitas públicas, através de documentos com código de
barras emitidos pelo Município, será realizada no dia 15 de Janeiro de
2019 às 16h30 na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de
Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro.
Piraquara, 3 de janeiro de 2019.
SHEILA GUIMARÃES VELOSO.
Presidente da Comissão Especial de Licitações.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:B29915E4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 20.285/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº
88/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº
8.666/1993 e 10.520/2002, que institui a modalidade Pregão
Presencial, e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento
das propostas apresentadas ao PROCESSO Nº 20.285/2018 —
PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2018, que tem por objeto a aquisição
de troféus e medalhas para atender as Secretarias Municipais,
HOMOLOGO o referido processo licitatório, adjudicando seu
resultado às empresas: FANEL SPORT COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA, com sede na Rua Saldanha Marinho, nº 148,
bairro Centro, Curitiba/PR, inscrita no CNPJME sob no
76.700.657/0001-23, vencedora dos itens 4,5,7,8,9,10, 11,12,13,e
14 pelo valor total de R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa
reais). MESSIAS & NODARI LTDA, com sede na Rua Antonio
Andre Johnsson, nº 322, casa, bairro Centro, Colombo/PR, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 04.966.373/0001-72, vencedora dos itens 6,38, 42,
43, e 44 pelo valor total de R$ 8.110,00 (oito mil, cento e dez reais).
NELSON FARET-COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA, com sede na Rua Delegado Leopoldo Belczak, nº 1227, bairro
Capão da Imbuia, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº
78.702.313/0001-89, vencedora dos itens 1, 2,3, 15, 16, 17, 18, 19,
20,21,22, 23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,37, 39,
40, 41, e 45 pelo valor total de R$ 48.499,80 (quarenta e oito mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Valor total
homologado e adjudicado: R$ 60.599,80 (sessenta mil, quinhentos e
noventa e nove reais e oitenta centavos).
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27
de dezembro de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Cddrgo tdentificado: ZE3TAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL
EXTRATO CONTRATO Nº 0501.233-02/17
Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Contratada: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF 00.360.305/0001 -
04. Objeto: Concede ao Município de Piraquara financiamento no
valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil
reais), destinado à execução de obras/serviços no Município de
Piraquara/PR, no âmbito do pró-transporte. Contrapartida: no valor de
R$ 4.295.395,61 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil,
trezentos e noventa e cinco reais, sessenta e um centavos), sendo um
total de R$ 32.795.395,61 (trinta e dois milhões, setecentos e noventa
e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais, sessenta e um centavos).
Do prazo para utilização do Crédito: A conclusão do objetivo
contratual, com a devida funcionalidade, deve ocorrer em até 12
meses findo o prazo de carência final, limitado a 60 (sessenta) meses
contados da assinatura deste instrumento.Do prazo de carência: o
prazo é de 15 (quinze) meses. Do prazo para o 1º desembolso: o prazo
é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Do
prazo de Amortização: 240 meses a partir do mês seguinte ao término
de carência. Do prazo total do financiamento: 255 meses, compostos
por 240 meses de amortização mais um período de carência de 15
meses. Data da assinatura: 27 de dezembro de 2018.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:94C0F272
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL — Nº 01/2019
Objeto: Aquisição de Filtros Automotivos e Óleos Lubrificantes para
atender a Frota Municipal. Abertura: 17 de Janeiro de 2019, às 09:00
Horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na
Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara - PR. Critério de
Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor Máximo estimado:
R$ 361.661,48 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e
um reais e quarenta e oito centavos). Edital: Estará à disposição dos
interessados na Divisão de Licitações e Contratos, ao preço de R$
5,00 (cinco) reais, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h ou
gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br.
Piraquara, 03 de janeiro de 2019.
EMERSON ANTONIO ZAPCHAU
Pregoeiro Municipal.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:9F9DE60B
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO Nº 7137/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
CONCEDER, no período compreendido entre 10/12/2018 a
24/12/2018, Licença Para Tratar de Pessoa Doente na Família, a
servidora BIANCA MARIA MARCHIORATO, matrícula nº.
71633-1 cargo PROFESSOR II LICENCIATURA PLENA, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no Art.
93 da Lei 863/2006 — Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo
ser prorrogável por igual período mediante a protocolo.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos a contar de 10 de dezembro de 2018.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27
de dezembro de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anelise Bueno Staben Alves
Código Identificador: | 7B468FQ
O E j CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
—— — + ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 002/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar MARCELO COUTO DE CRISTO, portador do RG n.º 4727359-5 PR e
inscrito no CPF sob n.º 872.831.319-49, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de
Diretor da Diretoria de Procuradoria Geral — CC-01, através da Portaria N.º 032/2017, de
02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 24 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de janeiro de 2019.
NE E TR
ELD ARROS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (4 1) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111

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