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norma nº 12/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-02-15
EmentaArt. 1º Exonerar Daniela Cristina Borges, portadora do RG n° 12.706.390-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 105.873.999-96, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2, através da Portaria 027/2018 de 18 de junho de 2018, com efeitos a partir de 19/06/2018, publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua edição 1534 de 26 de junho de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
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Portaria N.º 012/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de
2015,
RESOLVE: |
Art. 1º Exonerar Daniela Cristina Borges, portadora do RG nº 12.706.390-7 PR e
inscrita no CPF sob n.º 105.873.999-96, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo
de Assessora Parlamentar — AP-2, através da Portaria 027/2018 de 18 de junho de
2018, com efeitos a partir de 19/06/2018, publicação no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná, na sua edição 1534 de 26 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 15 de fevereiro de 2019.
ANAC
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº.
O O PPP e AP AXHário Uficiãl dos Municipios do Paraná e ANO VIII |Nº 1697
Nome:ZELY TERESINHA GNOATO NEVES,
Departamento:EDUCAÇÃO
Período a ser avaliado: 01/02/2017 a 01/02/2019
Função: DIRETORA
Nomc:ROSANGELA — ROECKER — WIGGERS|
KNIPHOFF Matricula
Função: ORIENTADORA EDUCACIONAL
Período a ser avaliado: 01/02/2017 a 01/02/2019
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador:324361D2
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
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CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 012/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de
agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Daniela Cristina Borges, portadora do RG nº
12.706.390-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 105.873.999-96, nomeada,
para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar — AP-2,
através da Portaria 027/2018 de 18 de junho de 2018, com efeitos a
partir de 19/06/2018, publicação no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná, na sua edição 1534 de 26 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 15 de fevereiro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:BO6BBFCC
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
COMISSÕES PERMANENTES 2019
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Reuniões toda segunda-feira as 09:30 hrs.
PRESIDENTE: VALMIR SOARES MACIEL (PSB)
RELATOR: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
(PRB)
MEMBRO: PROFESSOR PEDRO (PDT)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reuniões toda segunda-feira as 10:30 hrs.
PRESIDENTE: AMILTON LIMA (PSC)
RELATOR: JOSE EUGÊNIO HULLER (PHS)
MEMBRO: CÍCERO SOARES DE OLIVEIRA (PDT)
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, DIREITOS
HUMANOS, BEM ESTAR SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
Reuniões toda segunda-feira as 14:00 hrs.
PRESIDENTE: VALDECI DE ANDRADE (SOLIDARIEDADE)
RELATOR: MARCELO MARÇAL MORINI (REDE)
MEMBRO: JEREMIAS PEREIRA (PPL)
COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E TRANSPORTE.
Reuniões toda segunda-feira as 15:00 hrs.
PRESIDENTE: EVANDRO DA ROCHA (PRB)
RELATOR: GHIOVANNY KOWALCZUK DO NASCIMENTO
(PP)
MEMBRO: WELITON SANTOS FIGUEIREDO (PDT)
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
SALA DAS SESSÕES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:B3ESFAF4
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
EDITAL DE PUBLICIDADE
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições, e dando cumprimento ao disposto no art. 33º
$3º da Lei Orgânica Municipal, e art. 203º $2º do Regimento Interno,
leva a conhecimento do público em geral, que as Contas da Prefeitura
Municipal de Piraquara- exercício 2017- gestão do S.r. MARCUS
MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI -— estão à disposição de
qualquer cidadão, por 60 (sessenta dias), a partir de 18/02/2019 a
18/04/2019,
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 15 de fevereiro de
2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador: A71E6C74
A DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2019
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
pelas Secretarias Municipais para a instrução,
controle e gestão de processos administrativos de
compras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS
MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 40 da Lei Orgânica do Município de
Piraquara, e 4
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 7.285/ 2019,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS CENTRALIZADOS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 1º. À instrução dos processos administrativos de compras, que
ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Administração, deverá ser provocada pela Secretaria interessada
através de Memorando Eletrônico (IDoc), enviado pelo(a)
Secretário(a) à Superintendência de Compras (SMAD-SUP) com
antecedência mínima de 5 (cinco) meses da data de
vencimento/vigência do processo anterior ou de início, quando tratar-
se de primeira instrução.
Art, 2º, O Memorando Eletrônico, enviado pelo (a) Secretário (a) da
respectiva pasta, deverá conter todas as informações elencadas como
mínimas, discriminadas no Modelo de Requerimento Inicial.
Art. 3º A Superintendência de Compras, ao recepcionar o
Memorando Eletrônico, deverá conferir as informações constantes no
requerimento, avaliar a definição e o descritivo do objeto, a
justificativa para a aquisição e o nível de prioridade atribuída,
podendo recusá-lo de imediato quando não estiver devidamente

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