| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Art. 1º Nomear FELIPE WESLEY TEODORO BISCAIA, portador do RG n.º 12666822-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 086.958.439-12, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. |
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à gÀ CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ————— ——* ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS) MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº /04 DE /g ! ox, O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas Portaria N.º 013/2019 atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear FELIPE WESLEY TEODORO BISCAIA, portador do RG n.º 12666822-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 086.958.439-12, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 18 de fevereiro de 2019. LeoNEcDE re SSTão? ” Presidente | b 4 Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 19 de Fevereiro de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1698 ORA AJUSTADA O — CONTRATO FICA ACRESCIDO] EM MAIS R$ 438.000,00 (QUATROCENTO S E TRINTA E OITO MIL REAIS), CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz Código Identificador:F767C991 ij ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 013/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear FELIPE WESLEY TEODORO BISCAIA, portador do RG n.º 12666822-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 086.958.439-12, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 18 de fevereiro de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador: AOD9775E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 7.292/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, incisos I e VIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta os artigos 5º, alínea “i”, e 6º, ambos do Decreto- Lei Federal nº 3.365/1941, com redação dada pela Lei Federal nº 9.785/1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, parte ideal de imóvel a ser desmembrado, perfazendo uma área de interesse de 187,50m? (cento e oitenta e sete virgula cinquenta metros quadrados), o qual integra uma área maior, constituído pelo lote colonial nº 174-A da Planta Guarituba, situado no lugar denominado Guarituba, neste Município e Comarca, com as divisas e metragens constantes da Matrícula nº 32.613, do Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara/PR, conforme memorial descritivo anexo, assim delimitado: “Lote 174A-2, oriundo da subdivisão do lote colonial 174A da planta Fazenda Guarituba, município de Piraquara-PR, destinado ao alargamento da Rua Gerhard Von Scheidt. Mede 37,50 metros de frente para a Rua Gerhard Von Scheidt (antiga estrada). Pelo lado direito mede 5,00 metros e confronta com parte do lote 174-B. Pelo lado esquerdo mede 5,00 metros e confronta com o lote 140-B. Nos fundos mede 37,50 metros e confronta com o lote 174A-1, da mesma subdivisão, perfazendo uma área total de 187,50 metros quadrados”. Art, 2º O objetivo da desapropriação é permitir que a Municipalidade promova o alargamento da Rua Gerhard Von Scheidt, constituindo-se obra de relevante interesse público. Art, 3ºA desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação especifica consignada em orçamento próprio. Art. 5º Considerando o novo levantamento e alteração nas dimensões, este decreto revoga e substitui as disposições do Decreto Municipal de nº 5.450/2016. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 18 de fevereiro de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:36367CD6 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 7.293/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, incisos I e VIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta os artigos 5º, alínea “?”, e 6º, ambos do Decreto- Lei Federal nº 3.365/1941, com redação dada pela Lei Federal nº 9.785/1999, DECRETA: : Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, parte ideal de imóvel a ser desmembrado, perfazendo uma área de interesse de 625,00m? (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), o qual integra uma área maior, constituído pelo lote colonial nº 140 da Planta Guarituba, situado no lugar denominado Guarituba, neste Município e Comarca, com as divisas e metragens constantes da Matrícula nº 32612, do Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara/PR, conforme memorial descritivo anexo, assim delimitado: “Lote 140B, oriundo da subdivisão do lote colonial 140 da planta Fazenda Guarituba, município de Piraquara-PR, destinado ao alargamento da Rua Gerhard Von Scheidt. Mede 125,00 metros de frente para a Rua Gerhard Von Scheidt. Pelo lado direito mede 5,00 metros e confronta com o lote 174A-2. Pelo lado esquerdo mede 5,00 metros e confronta com parte do lote 138. Nos fundos mede 125,00 metros e confronta com parte do lote 141, perfazendo uma área total de 625,00 metros quadrados”. Art. 2ºO objetivo da desapropriação é permitir que a Municipalidade promova o alargamento da Rua Gerhard Von Scheidt, constituindo-se obra de relevante interesse público. Art. 3ºA desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941. Art, 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação especifica consignada em orçamento próprio. Art. 5º Considerando o novo levantamento e alteração nas dimensões, este decreto revoga e substitui as disposições do Decreto Municipal de nº 5.455/2016. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 18 de fevereiro de 2019.