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norma nº 15/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaArt. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.2xx-95 Secretário: Thiago Ferreira da Silva – CPF n.º: 047.240.9xx-80 Membros de apoio: Gerson Gomes Veloso – CPF n.º: 019.598.4xx-89 Simone Selenko – CPF n.º: 014.724.9xx-10
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[PUBLICADO NO DIÁRIO OFIGIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
06
DE, 0) oc
Portaria N.º 015/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e
Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara:
Municipal dê Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas:
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação
de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos:
servidores efetivos:
Presidente: Andreia Pereira de Maitos — CPF n.º: 022.284.2xx-95
Secretário: Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.9xx-80
Membros de apoio:
Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.4xx-89 .
Simone Selenko — CPF n.º: 014.724.9xx-10
Art. 2º São atribuições da Comissão:
|. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóvei
utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração d
dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade;
Ill. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio-e Estoque na realização de levantamentos;
periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes d
cadastro patrimonial; : :
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário:
anual dos bens patrimoniais;
]
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-019;- Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fox: (41) 3589-8111
; CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
- ESTADO DO PARANÁ
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e
desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos
bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins
de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens”
poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, -
utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e,
estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou:
ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados,
conforme o caso, a fim de que possam esjjelhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação, conforme airt. 45 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01
de setembro de 2017, aos servidores dº carreira que compõem esta Comissão de:
Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 005/2018, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição rn: 1434, em 01 de fevereiro de 2018.
Art..6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
cã
ara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019.
; RRO ASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-019 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov:br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: [41] 3589-8111
tatóiia, Vi Gb IMAIÇO do 2UlZ * Uiario viicial dos Municipios do Farana + ANO VIHI|N 17/06
NILSON ENGELS
Prefeito:Municipal
Publicado por:
Delesio Defante
Código Identificador:5482253D
%
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DECRETO Nº 17/2019
2019
Relatório de alteração orçamentária por funcional programática
Lei/Ato nº 1648 - Decreto n
[= os
Lei: 1647 Lei ordinária Créditos Adicionais E
Crédito adicional Recurso do crédito adicional Realizado)
[Suplementar | JAmuiação de Dotações 480,00 [480,00
Crédito "
adicional: *
CORE E SS ET ET
[Bos O [Fúndo Municipio Asvrência Social [Adema | |
[Masai [Gmcásias fo [—
[3503000 ———— JmatemaLDECSMO II
EE EO EC E
Recurso do crédito adicional:
Suplementar
Anulação de Dotações
480,00
08006 % Fundo Municipal da Crimça E dolaper
Adolescente
FORTALECIMENTO DE VINCULO|
08.243.0802.6063 PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, Do
4.4.90.52.00:00 EQUIPAMENTOS E E
PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Cr Recurso do crédito adicional: Anulação de Dotações]
Resumo Recurso do)
7 JAniação dd,
T [Anulação de
Detaçõão Anulação 480,00 | 480,00
Publicado por:
: Sirlene M. Stein Claudino
k Código Identificador:B791B845
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 015/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário,
Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR.
(6) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art, 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento,
avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal. de
Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos:
Presidente: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2xx-95
Secretário: Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.9xx-80
Membros de apoio:
Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.4xx-89
Simone Selenko — CPF n.º: 014.724,9xx-10
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da
Câmara;
I. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dôs bens
móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas
próprios, especialmente para integração dé dados entre os sistemas de
patrimônio e contabilidade;
HI. Auxiliar à Coordenação de Patrimônio e Estoque.na realização de
levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao iuso é
disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio é
Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; :
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara pára fins
de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria
Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas
as providências legais; 5
VI, Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara pára fins
contábeis; “
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida
exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação: de sua
oportunidade. e conveniência socioeconômica, relativamente à'éscolha
de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e
Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não
possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os
preços praticados no mercado e a condição de uso é estado de
conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores
simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de
mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a-fim de
que possam espelhar a realidade. '
Art. 4º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º
1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que
compõem esta Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 005/2018, de 31 de janeiro dé 2018,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1434,
em 01 de fevereiro de 2018.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. *
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019. ::
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noisa Jeana Domingues
Código Identificador:6BA3C472
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 016/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão de Recebimento. de
Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de
Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso das atribuições legais que lhe são-conferidas por lei, t
RESOLVE: - '
Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS da Câmara Municipal de Piraquara, com a
seguinte composição: .
Presidente: Renan Alves de Jesus — CPF n.º: 068.663.4xx-44 :
Secretária: Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.º: 085.818:5xx-89
Membros de apoio:
Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.9xx-71
Amanda Cristina Maciel — CPF n.º: 089,190.0xx-37
Art. 2º A comissão terá atribuições de receber os bens móveis e
imóveisda Câmara Municipal conforme a legislação em vigor.

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