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norma nº 17/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaArt. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell – CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Anderson Santos Silva – CPF n.º 838.762.2xx-34 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz – CPF n.º 056.901.3xx-46
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
- ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
Portaria N.º 017/2019
— MORE
EN 103 4 MM
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º
10.520/2002, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes
da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a
Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a
serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27
Vice-Presidente: Anderson Santos Silva — CPF n.º 838.762.2xx-34
Membro de apoio:
Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se
houver;
Il. Elaborar os instrumentos convocatórios;
Ill. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações
apresentadas;
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
' CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
— ESTADO DO PARANÁ
VI. Receber, abrir, analisar e julgar às documentos e propostas apresentadas,
procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou
desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da
inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando,
quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos rea:izados.
Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei Municipal N.º 1739/2017,
de 01 de setembro de 2017, aos servidorzs de carreira que compõem esta Comissão
Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 002/2018, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1434, em 01 de fevereiro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019.
LEONEL SE BAR OS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-019 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
rFarana , Ui de Março de 2UI2 + Liario Ulicial dos Municipios do Paranã « ANO VIHI| Nº 1706
Art. 3º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º
1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que
compõem esta Comissão de Trabalho.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 004/2018, de 31 de janeiro de 2018,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1434,
em 01 de fevereiro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:2E3CDB6A
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 017/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
Iv, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos
(as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação,
encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27
Vice-Presidente: Anderson Santos Silva — CPF n.º 838.762.2xx-34
Membro de apoio:
Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
II. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º
8.666/1993, diante da imabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Art. 3º-Conceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei
Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores
de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 002/2018, de 31 de janeiro de 2018,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1434,
em 01 de fevereiro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:3473B819
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
E PORTARIA N.º 018/2019
SÚMULA: Nomeia Pregoeira e equipe de apoio da
Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Noísa Jeana Domingues,
inscrita no CPF sob n.º 066.409.1xx-18, componente da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como
Pregoeira Administrativa, encarregada de processar as licitações sob
modalidade Pregão.
Art. 2º Fica designada a servidora efetiva Sandra de Paula Soares,
inscrita no CPF sob n.º 007.548.1xx-09, componente da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como
Pregoeira Substituta na falta e impedimento da primeira designada.
Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo:
I. Elaborar os instrumentos convocatórios;
II. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
HI. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
IV. Prestar informações aos interessados e responder às eventuais
impugnações apresentadas;
V. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou
inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das
propostas;
VI. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação
(recursos), informados, quando for o caso, à autoridade superior os
recursos interpostos;
VIII. Conduzir as sessões e trabalhos realizados.
Art. 4º Ficam designados (as) como equipe de apoio os (as)
servidores (as) efetivos (as) Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF
sob n.º 019.598.4xx-89, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no
CPF sob n.º 028.135.5xx-65, e Simone Selenko, inscrita no CPF sob
N.º 014.724.9xx-10, os quais têm a incumbência de prestarem
assistência ao pregoeiro.
Art. 5º Compete à equipe de apoio:
I. A formalização dos atos processuais;
H. Realizar diligências diversas;
III. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame;
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art, 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei
Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores
de carreira que compõem esta Comissão de Pregão.
Art, 7º Revogar a Portaria N.º 003/2018, de 31 de janeiro de 2018,
publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 1434,
em 01 de fevereiro de 2018.
Art, 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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