| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell – CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Anderson Santos Silva – CPF n.º 838.762.2xx-34 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz – CPF n.º 056.901.3xx-46 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA - ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº Portaria N.º 017/2019 — MORE EN 103 4 MM SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Anderson Santos Silva — CPF n.º 838.762.2xx-34 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; Il. Elaborar os instrumentos convocatórios; Ill. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 ' CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA — ESTADO DO PARANÁ VI. Receber, abrir, analisar e julgar às documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos rea:izados. Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidorzs de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 002/2018, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1434, em 01 de fevereiro de 2018. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019. LEONEL SE BAR OS CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-019 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 rFarana , Ui de Março de 2UI2 + Liario Ulicial dos Municipios do Paranã « ANO VIHI| Nº 1706 Art. 3º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 004/2018, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1434, em 01 de fevereiro de 2018. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:2E3CDB6A CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 017/2019 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso Iv, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Anderson Santos Silva — CPF n.º 838.762.2xx-34 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; II. Elaborar os instrumentos convocatórios; HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da imabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados. Art. 3º-Conceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 002/2018, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1434, em 01 de fevereiro de 2018. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:3473B819 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E PORTARIA N.º 018/2019 SÚMULA: Nomeia Pregoeira e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Noísa Jeana Domingues, inscrita no CPF sob n.º 066.409.1xx-18, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeira Administrativa, encarregada de processar as licitações sob modalidade Pregão. Art. 2º Fica designada a servidora efetiva Sandra de Paula Soares, inscrita no CPF sob n.º 007.548.1xx-09, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeira Substituta na falta e impedimento da primeira designada. Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo: I. Elaborar os instrumentos convocatórios; II. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; HI. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; IV. Prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações apresentadas; V. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VI. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recursos), informados, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; VIII. Conduzir as sessões e trabalhos realizados. Art. 4º Ficam designados (as) como equipe de apoio os (as) servidores (as) efetivos (as) Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.4xx-89, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, e Simone Selenko, inscrita no CPF sob N.º 014.724.9xx-10, os quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 5º Compete à equipe de apoio: I. A formalização dos atos processuais; H. Realizar diligências diversas; III. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame; IV. Redigir atas, relatórios e parecer. Art, 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Pregão. Art, 7º Revogar a Portaria N.º 003/2018, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 1434, em 01 de fevereiro de 2018. Art, 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.