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norma nº 19/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaArt.1º Ficam designados (as) os (as) servidores (as) efetivos (as) MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, GUILHERME VINICIUS KLUPPELL, inscrito no CPF sob n.º 087.702.7xx-27, e THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, , inscrita no CPF sob n.º 085.818.5xx-89, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de Piraquara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
Portaria N.º 019/2019 vunciRos DO PARANÁ Nº
q
SÚMULA: Nomeia
Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio
Probatório e Servidores Públicos Estáveis da
Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução N.º 005/2012 e art.
2º da Resolução N.º 007/2012, de 24 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art.1º Ficam designados (as) os (as) servidores (as) efetivos (as) MÁRIO SÉRGIO DO
NASCIMENTO, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, GUILHERME VINICIUS
KLUPPELL, inscrito no CPF sob n.º 087.702.7xx-27, e THAYRINE ELOIZE WILLRICH
PIRES, , inscrita no CPF sob n.º 085.818.5xx-89, para, sob a Presidência do primeiro
designado, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores
Públicos em Estágio Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de
Piraquara.
Art. 2º Revogar as Portarias N.º 052/2014, de 14 de outubro de 2014, publicada no
Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 0603, em 15 de outubro de 2014 e N.º
053/2014, de 16 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do
Paraná, edição n. 0605, em 17 de outubro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019.
E Dokstas .
Presidente
t
LE
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
ea DR SO AZABEDO ABL IAL DOS MUNICÍPIOS GO Paraná. * ANU VII|N' 1/06
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:3E9DFCEO
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 019/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão de Avaliação de
Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio
Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara
Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º da
Resolução N.º 005/2012 e art. 2º da Resolução N.º 007/2012, de 24 de
dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art.1º Ficam designados (as) os (as) servidores (as) efetivos (as)
MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº
028.135.5xx-65, GUILHERME VINICIUS KLUPPELL, inscrito
no CPF sob n.º 087.702.7xx-27, e THAYRINE ELOIZE
WILLRICH PIRES, , inscrita no CPF sob n.º 085.818.5xx-89, para,
sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão de
Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio
Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de
Piraquara.
Art. 2º Revogar as Portarias N.º 052/2014, de 14 de outubro de 2014,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 0603,
em 15 de outubro de 2014 e N.º 053/2014, de 16 de outubro de 2014,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 0605,
em 17 de outubro de 2014,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019,
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:B$A4F490
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 10.250/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 5.312/2019, do Instituto de Previdência do
Município de Piraquara — PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer
Consultivo nº 94/2019 da Procuradoria Geral do Município de
Piraquara e, tendo em vista o que mais consta no processo nº
002/2019 de Aposentadoria por Invalidez Permanente, diagnosticada
através de Laudo Pericial constante do referido processo, protocolado
em 21/12/2018.
RESOLVE:
Art, 1º Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora
municipal CELIA BUDNIAK, portador da CIRG nº 4.193.988-5
SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 037.417.319-27 e matrícula funcional
nº 585301, pertencente ao quadro de servidores do Município de
Piraquara (Prefeitura Municipal), Grupo Ocupacional Magistério,
cargo efetivo de Professora Nível III - ESPECIALIZAÇÃO, no valor
mensal de R$ 778,60 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta
centavos), nos termos do artigo 40, $ 1º, inciso I da Constituição
Federal de 1988, em consonância com o artigo 10 da Lei Municipal
862/2006, com seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2019.
Art.2º - Para efeito de recebimento, por força do $ 3º, do art. 39, c/c
art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal, deverá ser pago o valor
correspondente a 01 (um) salário mínimo.
Art. 3º - Fica estabelecido como provento mensal de sua
aposentadoria o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito
reais) e a garantia de que a mesma não perceberá menos que o salário
mínimo fixado em Lei, nacionalmente unificado, conforme preconiza
o art. 7º, inc. IV, e art. 39, $ 3º da Constituição Federal.
Art, 4º - De acordo com o Artigo 40, $$ 1º e 3º da CF/88, com
redação dada pela EC. 41/03, a qual foi regulamentada pela Lei
Federal nº 10.887/04, a aposentadoria concedida com base na regra
permanente, não dá direito a isonomia e paridade, ou seja, a
servidora terá seus proventos corrigidos anualmente, pelo. RGPS
(Regime Geral de Previdência Social), apenas para preservar o valor
real da moeda.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos legais a partir de 1º de março de 2019.
Piraquara, 28 de fevereiro de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:7F2BF7B4
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 10.249/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 5.312/2019, do Instituto de Previdência do
Município de Piraquara - PIRRAQUARAPREV, bem como, o Parecer
Consultivo nº 94/2019 da Procuradoria Geral do Município de
Piraquara e, tendo em vista o que mais consta no processo nº
002/2019 de Aposentadoria por Invalidez Permanente, diagnosticada
através de Laudo Pericial constante do referido processo, protocolado
em 21/12/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora
municipal CELIA BUDNIAK , portador da CI/'RG nº 4.193.988-5
SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 037.417.319-27 e matrícula funcional
nº 419041 — 1º Padrão, pertencente ao quadro de servidores do
Município de Piraquara (Prefeitura Municipal), Grupo Ocupacional
Magistério, cargo efetivo de Professora Nível Il -
ESPECIALIZAÇÃO, no valor mensal de R$ 2.864,31 (dois mil
oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), nos
termos do artigo 40, $ 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em
consonância com o artigo 10 $$ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 862/2006,
com seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2019.
Art. 2º De acordo com o Artigo 40, $ 1º, inciso I da CF/88, com
redação dada pela EC. 41/03 em seus artigos 6, 6 Ac Te
regulamentada pela EC nº 70/2012, a presente aposentadoria por
invalidez permanente, dá direito à paridade, sendo os proventos de
aposentadoria da servidora, reajustados conforme os servidores em
atividade.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos legais a partir de 1º de março de 2019.
Piraquara, 28 de fevereiro de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador: EBCEE78E

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