| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Art.1º Ficam designados (as) os (as) servidores (as) efetivos (as) MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, GUILHERME VINICIUS KLUPPELL, inscrito no CPF sob n.º 087.702.7xx-27, e THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, , inscrita no CPF sob n.º 085.818.5xx-89, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de Piraquara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS Portaria N.º 019/2019 vunciRos DO PARANÁ Nº q SÚMULA: Nomeia Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução N.º 005/2012 e art. 2º da Resolução N.º 007/2012, de 24 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art.1º Ficam designados (as) os (as) servidores (as) efetivos (as) MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, GUILHERME VINICIUS KLUPPELL, inscrito no CPF sob n.º 087.702.7xx-27, e THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, , inscrita no CPF sob n.º 085.818.5xx-89, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de Piraquara. Art. 2º Revogar as Portarias N.º 052/2014, de 14 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 0603, em 15 de outubro de 2014 e N.º 053/2014, de 16 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 0605, em 17 de outubro de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019. E Dokstas . Presidente t LE Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 ea DR SO AZABEDO ABL IAL DOS MUNICÍPIOS GO Paraná. * ANU VII|N' 1/06 Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:3E9DFCEO CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 019/2019 SÚMULA: Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução N.º 005/2012 e art. 2º da Resolução N.º 007/2012, de 24 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art.1º Ficam designados (as) os (as) servidores (as) efetivos (as) MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº 028.135.5xx-65, GUILHERME VINICIUS KLUPPELL, inscrito no CPF sob n.º 087.702.7xx-27, e THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, , inscrita no CPF sob n.º 085.818.5xx-89, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório e Servidores Públicos Estáveis da Câmara Municipal de Piraquara. Art. 2º Revogar as Portarias N.º 052/2014, de 14 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 0603, em 15 de outubro de 2014 e N.º 053/2014, de 16 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 0605, em 17 de outubro de 2014, Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de fevereiro de 2019, LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:B$A4F490 PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 10.250/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o Memorando nº 5.312/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara — PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 94/2019 da Procuradoria Geral do Município de Piraquara e, tendo em vista o que mais consta no processo nº 002/2019 de Aposentadoria por Invalidez Permanente, diagnosticada através de Laudo Pericial constante do referido processo, protocolado em 21/12/2018. RESOLVE: Art, 1º Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora municipal CELIA BUDNIAK, portador da CIRG nº 4.193.988-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 037.417.319-27 e matrícula funcional nº 585301, pertencente ao quadro de servidores do Município de Piraquara (Prefeitura Municipal), Grupo Ocupacional Magistério, cargo efetivo de Professora Nível III - ESPECIALIZAÇÃO, no valor mensal de R$ 778,60 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 40, $ 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em consonância com o artigo 10 da Lei Municipal 862/2006, com seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2019. Art.2º - Para efeito de recebimento, por força do $ 3º, do art. 39, c/c art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal, deverá ser pago o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo. Art. 3º - Fica estabelecido como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) e a garantia de que a mesma não perceberá menos que o salário mínimo fixado em Lei, nacionalmente unificado, conforme preconiza o art. 7º, inc. IV, e art. 39, $ 3º da Constituição Federal. Art, 4º - De acordo com o Artigo 40, $$ 1º e 3º da CF/88, com redação dada pela EC. 41/03, a qual foi regulamentada pela Lei Federal nº 10.887/04, a aposentadoria concedida com base na regra permanente, não dá direito a isonomia e paridade, ou seja, a servidora terá seus proventos corrigidos anualmente, pelo. RGPS (Regime Geral de Previdência Social), apenas para preservar o valor real da moeda. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir de 1º de março de 2019. Piraquara, 28 de fevereiro de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:7F2BF7B4 PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 10.249/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o Memorando nº 5.312/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara - PIRRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 94/2019 da Procuradoria Geral do Município de Piraquara e, tendo em vista o que mais consta no processo nº 002/2019 de Aposentadoria por Invalidez Permanente, diagnosticada através de Laudo Pericial constante do referido processo, protocolado em 21/12/2018. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora municipal CELIA BUDNIAK , portador da CI/'RG nº 4.193.988-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 037.417.319-27 e matrícula funcional nº 419041 — 1º Padrão, pertencente ao quadro de servidores do Município de Piraquara (Prefeitura Municipal), Grupo Ocupacional Magistério, cargo efetivo de Professora Nível Il - ESPECIALIZAÇÃO, no valor mensal de R$ 2.864,31 (dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo 40, $ 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em consonância com o artigo 10 $$ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 862/2006, com seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2019. Art. 2º De acordo com o Artigo 40, $ 1º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC. 41/03 em seus artigos 6, 6 Ac Te regulamentada pela EC nº 70/2012, a presente aposentadoria por invalidez permanente, dá direito à paridade, sendo os proventos de aposentadoria da servidora, reajustados conforme os servidores em atividade. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir de 1º de março de 2019. Piraquara, 28 de fevereiro de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador: EBCEE78E