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norma nº 22/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaArt.1° Exonerar a pedido JOÃO CARLOS DUARTE, portador do RG n.º 4380220-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 480.222.331-53, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, através da Portaria 006/2017 de 02 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua edição 1162 de 03 de janeiro de 2017.
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ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
l
DEM! 105 1014
Portaria N.º 022/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de
dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar a pedido JOÃO CARLOS DUARTE, portador do RG n.º 4380220-8 PR
e inscrito no CPF sob n.º 480.222.331-53, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo
de Assessor Parlamentar — AP-1, através da Portaria 006/2017 de 02 de janeiro de
2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua edição 1162 de 03
de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
âmara Municipal de Piraquara, em 20 de março de 2019.
L DE BARROS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
taldiia, 21 GL IMidIÇO dE LUIS *
Liario Oficial d
os Municípios do Paraná + ANO VIII |Nº 1719
Limpeza sistema diesel 1 RS 120,00
[From comes [JR fis —)
[Fio deko TT JRsiooo ——fnsioos —)|
ET E ES EST
[ow [5 feam fis)
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8 Higienização ar condicionado 1 RS 60,00 RS 60,00
O |limpeasisemaieicos [1 rm — fra —
[1] 1 R$ 150,00
RS Too
RS 150,00
Geomeira "Balanceamento [7 [RSiooo — J|Rsiom
ba o sima
Contratado: AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 17.895.893/0003-45 Inscrição Municipal: 257967
Endereço: Rua Antônio Kaesemodel, nº 335, Rio Negro, em São
Bento do Sul/SC. CEP: 89287-470, Fone: (47) 3203-4401.
Valor: R$ 1.528,00 (Um mil quinhentos e vinte e oito reais)
Dotações Orçamentárias: 11.001.10.301.0014.2029.3390391904 E
11.001.10.301.0014.2029.3390303900
Prazo de pagamento: Em até 10 (dez) dias após a realização da
revisão.
Prazo de execução: Imediato.
Piên/PR, 20 de março de 2019
EDUARDO PIRES FERREIRA
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:AC9AC8BI
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 022/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Pedido JOÃO CARLOS DUARTE, portador do
RG n.º 4380220-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 480.222.331-53,
nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Parlamentar — AP-1, através da Portaria 006/2017 de 02 de janeiro de
2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua
edição 1162 de 03 de janeiro de 2017.
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de março de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:588CBEA9
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA - ANEXO 14 -
BALANÇO PATRIMONIAL - JANEIRO / DEZEMBRO 2018 -
NOTAS EXPLICATIVAS- REPUBLICAÇÃO
NOTAS EXPLICATIVAS Às DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2018.
NOTA 1 - Contexto Operacional
A Câmara Municipal de Vereadores de Piraquara é pessoa
jurídica de direito público. y
NOTA 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância
dos dispositivos legais que regulam a matéria, em especial a Lei nº
4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de
Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público, as Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC)
expedidas pela STN e demais disposições normativas vigentes.
NOTA 3 - Critérios na elaboração das demonstrações contábeis e
informações complementares
Despesas
As despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a
Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG n.º 163 de
04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus
desdobramentos registrados em conformidade com os
desdobramentos previstos no Elenco de Contas (PCASP),
expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE-
PR. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao
disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como
realizadas as despesas legalmente empenhadas no exercício. Sob o
enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para
as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus
respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida
patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais
ativas (aumentativas) e passivas (diminutivas).
Ativo, Passivo e demais contas de controle das classes 5,6,7e8
As contas de Ativo e Passivo e as demais classes (5, 6, 7, 8) foram
classificadas em conformidade com os desdobramentos previstos
no Elenco de Contas (PCASP), expedido pelo Tribunal de Contas
do Estado do Paraná — TCE-PR, e seus lançamentos
fundamentados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público e nas Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC),
publicadas pela STN.
NOTA 4 — Disponibilidade
O Ativo Circulante - Caixa e Equivalentes de Caixa apresenta o
valor de R$ 67.265,71 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e
cinco reais e setenta e um centavos), disponível em depósito
bancário junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 3866, conta
corrente nº 16-3, valor para pagamento de empenhos de restos,
despesas empenhadas e não liquidados no exercício 2018.
NOTA 5 - Estoques
O método aplicado ao controle de estoque é o de custo de
aquisição dos materiais. O valor escriturado nas contas de estoque
na contabilidade é o mesmo que foi inventariado pelo
almoxarifado/estoque. Valor do estoque de R$ 106.407,76, relação
dos itens
http://www.camarapiraquara.pr.gov.br/transparencia/transparen
ciahtm aba Administração/Estoque de Suprimentos. A
Coordenação de Patrimônio e Estoque também conta com
controle de itens sistematizado.
NOTA 6 — Imobilizado
A Comissão de Patrimônio inventariou os bens móveis e imóveis
ao final do exercício, apresentando o valor do Ativo Não-
Circulante - Imobilizado R$ 3.644.871,37, bens móveis R$
565.603,34 e bens Imóveis R$ 3.079.268,03, sendo possível
verificar a relação dos bens móveis e imóveis
http:/www.camarapiraquara.pr.gov.br/transparencia/transparen
cia.htm na aba Administração / Relação de Bens Patrimoniais. A
Comissão de Patrimônio utiliza como crité io para depreciação,
amortização e reavaliação dos bens móveis e imóveis as normas
estabelecidas pela Instrução Normativa RFB Nº 1700, de 14 de
março de 2017.
NOTA 7 — Considerações finais
Durante a legislatura, foi recebido a título de transferência do
Poder Executivo o montante de R$ 8.200.000,00, sendo que ao
final do exercício foi devolvido ao mesmo o valor de R$
1.716.989,14.
PIRAQUARA, 19 DE MARÇO DE 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente

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