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norma nº 26/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaArt. 1º DECLARAR que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
TT YO ——— -* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº,
E/S 14 1Jol4
Portaria N.º 026/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 863/2006, de 20 de dezembro
de 2006 e N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi
aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
Cargo: Auxiliar Parlamentar Carreira: Profissional de Nível Fundamental
Matrícula Nome Função Conclusão
3241 Amanda Cristina Maciel “| Telefonista 01/04/2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data constante no quadro sob a denominação “Conclusão” do art. 1º.
Art. 3º Os efeitos jurídicos advindos da conclusão do estágio, considerar-se-ão a partir
das datas ora declinadas.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de abril de 2019
LESNELO Sankt CASTRO
ESA
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
+ arana , 1o de Abril de 2H? + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIII INº 1736
Artigo 1º- Aprovar na sua totalidade e por unanimidade sem ressalvas
a referida Prestação de Contas dos recursos da Deliberação 066/2017
Incentivo Adesão Espontânea ao Programa Família Paranaense,
referente ao 2º Semestre de 2018.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhal de São Bento, 12 de Abril de 2019.
NILSE FIORESE
Presidente Do CMAS
Publicado por:
Jaqueline Gomes Demarchi Grisa
Código Identificador:9DSAOSFA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 026/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
863/2006, de 20 de dezembro de 2006 e N.º 1212/2012, de 21 de
dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art, 1º DECLARAR que o servidor abaixo nominado, no quadro de
conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de
efetivo exercício no cargo.
Cargo: Auxiliar Parlamentar Carreira: Profissional de Nível
Fundamental
CET E O ST
Amanda Cristina Maciel 01/04/2019
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a
denominação “Conclusão” do art. 1º.
Art. 3º Os efeitos jurídicos advindos da conclusão do estágio,
considerar-se-ão a partir das datas ora declinadas.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 08 de abril de 2019
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:B28A42A3
rear
PIRAQUARAPREV
REPUBLICAÇÃO POR REVISÃO DE APOSENTADORIA
PORTARIA Nº 9923/2018
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná de Edição
nº 1474 em 02/04/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 029/2018, do Instituto de Previdência do
Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, bem como, o parecer
nº 015/2018, da Procuradoria Jurídica de Assuntos Previdenciários do
mesmo órgão, e, tendo em vista o que mais consta do processo de
Aposentadoria por Invalidez Permanente, diagnosticado através de
Laudo Pericial constante do referido processo 011/2018, protocolado
em 26/02/2018.
RESOLVE:
Art.º - Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente a
servidora municipal NILZA MARIA DA SILVA, portador da CIRG
nº 4.902.242-5 PR, inscrito no CPF/MF nº 694.328.649-87, e
matrícula funcional nº 546151, pertencente ao quadro de servidores do
Município de Piraquara (Prefeitura Municipal), ocupante do cargo
efetivo de Profissional de Nível Elementar na função de Agente
Operacional, no valor bruto mensal de R$ 1.068,40 (hum mil
sessenta e oito reais e quarenta centavos), nos termos do artigo 40, $
1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em consonância com o
artigo 10 da Lei Municipal 862/2006, com seus efeitos a partir de 1º
de Abril de 2018.
Onde se lê:
Art.1º (...), no valor bruto mensal de R$ 1.068,40 (hum mil sessenta e
oito reais e quarenta centavos),
Leia-se:
(..) no valor bruto mensal de R$ 1.919,44 (mil novecentos e
dezenove reais e quarenta e quatro centavos).
Onde se lê:
Art.2º (..), a presente aposentadoria por invalidez permanente
proporcional, outorga o direito à paridade, sendo os seus proventos
reajustados na mesma proporção e data conforme os servidores em
atividade.
Leia-se:
(..) a presente aposentadoria por invalidez permanente integral,
outorga o direito à isonomia e paridade, sendo os seus proventos
reajustados na mesma proporção e data conforme os servidores em
atividade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Piraquara, 29 de março de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:D6932068
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.908/2019
Denomina de Gustavo Maier, o CMAEE localizado
no Conjunto Madre Tereza de Calcutá no Bairro
Guarituba, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “GUSTAVO MAIER” o CMAEE
localizado no Conjunto Madre Tereza de Calcutá no Bairro Guarituba,
neste Município de Piraquara, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 12 de abril de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:36BF93E8
erraram
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.909/2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de R$
911.207,51 (novecentos e onze mil, duzentos e sete

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