| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1° Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, o Enquadramento Salarial e Funcional, conforme art. 17, II, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: |
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T Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA « ESTADO DO PARAN PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº Aa : DE DI 105 124 Gr Portaria N.º 028/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, o Enquadramento Salarial e Funcional, conforme art. 17, Il, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Nome Função Referência Referência Atual Anterior Técnica Administrativa | Nível | Referência | Classe | Referência Simone Selenko | Parlamentar 1 2 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019. N B S CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 02 de Maio de 2019 - Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANO VII |Nº 1747 Pinhal de São Bento/PR, 29 de Abril de 2019. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal MARCIO SILVINO BEPPLER Controlador(a) Interno VLADEMIR FRANCISCO MANENTI Secretario de Finanças Autorizado Em [A A Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:3B4D1326 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 25/2019 DECRETO 25/2019 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2019 conforme Lei 671/2019 e dá outras providências JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná. Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2019 no valor de R$115.000,00(Cento e quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias. [08 [SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 08.241.0801.2069 | SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL! GRUPO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS. 4210[33.90.30.00,00 | MATERIAL DE CONSUMO [000 [15.000,00 2220] 33.90.30.00,00 | MATERIAL DE CONSUMO Tosa Ts ooo, 42301 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA [000 [20.000,00 | | 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV.PESSOA JURÍDICA 20.000,00 ATENDIMENTO AO IDOSO. [250[535030 0000 [MATERIAL DE CONSUMO ——— om [iso | [3250[533039:00100 [OUTROS SERV PESSOA JURIDICA [006 [5000050 orar o isso] Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de dotação orçamentária da conta 2040 o valor de R$15.000,00 conta 2810 R$50.000,00 conta 2820 R$30.000,00 conta 2920 R$20.000,00 Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de 2017 — Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 622/2018 de 19 de Junho de 2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, nas ações correspondentes Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Municipio de Pinhal de São Bento, em 30 de Abril de 2019. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:SEFI6BAI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO O Prefeito do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de rescisão de contrato: PARTES: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO e a empresa €. DE AZEVEDO MENIN BOCHI - CLINICA ASSISTENCIAL - ME. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2018 — Pregão Presencial nº 16/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de Assistente Social, para atuar junto a secretaria municipal de assistência social e centro de referencia de assistência social - CRAS do munícipio de Pinhal de São Bento. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019. FORO: Comarca de Ampére. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Della Giustina Código Identificador:36D28A0E : ESTADO DO PARANÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA DS CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 028/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, o Enquadramento Salarial e Funcional, conforme art. 17, II, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: ência Anterior E Nív nica Administrativa Paramentar Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:ED320479 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 029/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Telefonista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.