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norma nº 28/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, o Enquadramento Salarial e Funcional, conforme art. 17, II, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012:
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T Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
« ESTADO DO PARAN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
Aa :
DE DI 105 124
Gr
Portaria N.º 028/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21
de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, o
Enquadramento Salarial e Funcional, conforme art. 17, Il, da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012:
Nome Função Referência Referência Atual
Anterior
Técnica Administrativa | Nível | Referência | Classe | Referência
Simone Selenko | Parlamentar 1 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019.
N B S CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 02 de Maio de 2019 - Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANO VII |Nº 1747
Pinhal de São Bento/PR, 29 de Abril de 2019.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
MARCIO SILVINO BEPPLER
Controlador(a) Interno
VLADEMIR FRANCISCO MANENTI
Secretario de Finanças
Autorizado Em [A A
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:3B4D1326
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 25/2019
DECRETO 25/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de crédito adicional suplementar especial no
Orçamento Geral do Município no exercício
financeiro de 2019 conforme Lei 671/2019 e dá
outras providências
JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do
Paraná, para o Exercício de 2019 no valor de R$115.000,00(Cento e
quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
[08 [SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0801.2069 | SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL!
GRUPO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS.
4210[33.90.30.00,00 | MATERIAL DE CONSUMO [000 [15.000,00
2220] 33.90.30.00,00 | MATERIAL DE CONSUMO Tosa Ts ooo,
42301 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA [000 [20.000,00 | |
33.90.39.00.00 | OUTROS SERV.PESSOA JURÍDICA 20.000,00
ATENDIMENTO AO IDOSO.
[250[535030 0000 [MATERIAL DE CONSUMO ——— om [iso |
[3250[533039:00100 [OUTROS SERV PESSOA JURIDICA [006 [5000050
orar o isso]
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em
conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados
recursos oriundos de cancelamento de dotação orçamentária da conta
2040 o valor de R$15.000,00 conta 2810 R$50.000,00 conta 2820
R$30.000,00 conta 2920 R$20.000,00
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de
2017 — Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 622/2018 de 19 de Junho de
2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2019, nas ações correspondentes
Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Municipio de Pinhal de São Bento, em 30 de Abril de 2019.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:SEFI6BAI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
O Prefeito do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná,
com base na Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, torna
público extrato de rescisão de contrato:
PARTES: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO e a empresa
€. DE AZEVEDO MENIN BOCHI - CLINICA ASSISTENCIAL -
ME.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2018 — Pregão
Presencial nº 16/2018.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
profissionais de Assistente Social, para atuar junto a secretaria
municipal de assistência social e centro de referencia de assistência
social - CRAS do munícipio de Pinhal de São Bento.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019.
FORO: Comarca de Ampére.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Della Giustina
Código Identificador:36D28A0E
: ESTADO DO PARANÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
DS
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 028/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei
Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionada, o Enquadramento Salarial e Funcional, conforme
art. 17, II, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012:
ência Anterior
E Nív
nica Administrativa Paramentar
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:ED320479
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 029/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica
a servidora de carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do
Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Telefonista, pela formação em
nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º
1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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