| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Telefonista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012. |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ———— * ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº o E O2 1 OS Iodo4 Portaria N.º 029/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Telefonista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019. 4 E IDÉ BARROS CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 02 de Maio de 2019 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1747 Pinhal de São Bento/PR, 29 de Abril de 2019. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal MARCIO SILVINO BEPPLER Controlador(a) Interno VLADEMIR FRANCISCO MANENTI Secretario de Finanças Autorizado Em / j Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:3B4D 1326 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 25/2019 DECRETO 25/2019 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2019 conforme Lei 671/2019 e dá outras providências JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná. Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2019 no valor de R$115.000,00(Cento e quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias. [08 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL! 08.241.0801.2069 | GRUPO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS. 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 0 0[ 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA [000 | /0[ 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV.PESSOA JURIDICA Li 33.90.30.00.00] MATERIAL DE CONSUMO [000 [15.000,00 1 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV PESSOA JURIDICA [000 [30.000,0 Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de dotação orçamentária da conta 2040 o valor de R$15.000,00 conta 2810 R$50.000,00 conta 2820 R$30.000,00 conta 2920 R$20.000,00 Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de 2017 — Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 622/2018 de 19 de Junho de 2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, nas ações correspondentes Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Municipio de Pinhal de São Bento, em 30 de Abril de 2019. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:SEFI6BAI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO O Prefeito do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de rescisão de contrato: PARTES: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO e a empresa C. DE AZEVEDO MENIN BOCHI - CLINICA ASSISTENCIAL - ME. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2018 — Pregão Presencial nº 16/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de Assistente Social, para atuar junto a secretaria municipal de assistência social e centro de referencia de assistência social - CRAS do munícipio de Pinhal de São Bento. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019. FORO: Comarca de Ampére. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Della Giustina Código Identificador:36D28A0E CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 028/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, o Enquadramento Salarial e Funcional, conforme art. 17, II, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: Referência Amterior | Referência Atual e aid Níve I Classe 1 Simone Selenko | Técnica Administrativa Parlamentar das s Referência 1 Referência 2 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:ED320479 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 029/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Telefonista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Paraná , 02 de Maio de 2019 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIII |Nº 1747 Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:B2CF3BFC CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 030/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Simone Selenko, ocupante do Cargo de Técnico Parlamentar, função Técnico Administrativo Parlamentar, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:7B93D61F CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade Pregão e Decreto nº. 3.931/01, de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao Pregão presencial nº. 001/2019 — Processo Administrativo 002/2019 — Objeto: Registro de preços para fornecimento de água mineral e carga de gás GLP para entrega de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal, conforme o Termo de Referência do anexo T do edital. HOMOLOGA o referido processo licitatório, ADJUDICANDO seu resultado a empresa: D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, com sede na R. Sant Ana do Itararé, 720, Sítio Cercado, Curitiba/PR, CEP 81920-150 e CNPJ nº 08.542.107/0001-73, vencedora dos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 11.982,00 (Onze mil e novecentos e oitenta e dois reais). AMORESI GAS LTDA, com sede na Rua Elvira Lorusso do Nascimento, 447, Planta Araçatuba, Piraquara/PR, CEP 83301-500 e CNPJ nº 23.807.588/0001-95, vencedora dos itens 03, 04 e 05, pelo valor total de R$ 4.654,76 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Câmara Municipal de Piraquara, em 29 de abril de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:3E700529 PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 10.305/2019 Concede aposentaria na Regra de Transição, baseada no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Magistério) ao servidor público do Município de Piraquara. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o Memorando nº 16.736/2019, Processo de Aposentadoria nº 015/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 203/2019 da Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, protocolado dia 15/03/2019. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Magistério) ao servidor municipal, CÍCERO DANTA DE OLIVEIRA, portador do CI/'RG nº 5.201.508-1 SESP/PR, inscrita no CPF/MF nº 479.017.139-68 e matrícula funcional nº 234181(1º Padrão), pertencente ao quadro de servidores do Município de Piraquara, Grupo Ocupacional Magistério, cargo efetivo de Professor Nível III - ESPECIALIZAÇÃO, nos termos do artigo 40, $ 5º da Constituição Federal, c/c os artigos 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e 12, 14 e 23 da Lei Municipal 862/2006, a partir de 1º de maio de 2019; Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4.788,33 (quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), conforme demonstrativo de cálculo acostados aos autos do processo nº 015/2019. Art. 3º - A aposentadoria voluntária — Especial de Professor, com fundamento legal no art. 6º da EC nº 41/2003, dá direito a isonomia e paridade, ou seja, o servidor terá seus proventos corrigidos na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2019. Piraquara, 30 de abril de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:42F1F45F PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 10.308/2019 Concede aposentadoria pela Regra de Transição, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para a servidora pública do Município de Piraquara. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o Memorando nº 16.740/2019, o Processo de Aposentadoria nº 017/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 204/2019 da Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, protocolado dia 04/04/2019. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Servidora Público Municipal JANETE IZABEL ALVES, portadora da CI/RG nº 4.471.553-8 SESP/PR, inscrito no