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norma nº 29/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaArt. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Telefonista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
———— * ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
o
E O2 1 OS Iodo4
Portaria N.º 029/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de
carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar,
função Telefonista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a”
da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019.
4 E
IDÉ BARROS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 02 de Maio de 2019 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1747
Pinhal de São Bento/PR, 29 de Abril de 2019.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
MARCIO SILVINO BEPPLER
Controlador(a) Interno
VLADEMIR FRANCISCO MANENTI
Secretario de Finanças
Autorizado Em / j
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:3B4D 1326
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 25/2019
DECRETO 25/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de crédito adicional suplementar especial no
Orçamento Geral do Município no exercício
financeiro de 2019 conforme Lei 671/2019 e dá
outras providências
JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do
Paraná, para o Exercício de 2019 no valor de R$115.000,00(Cento e
quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
[08 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL!
08.241.0801.2069 | GRUPO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS.
33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
0
0[ 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA [000 |
/0[ 33.90.39.00.00 | OUTROS SERV.PESSOA JURIDICA
Li
33.90.30.00.00] MATERIAL DE CONSUMO [000 [15.000,00 1
33.90.39.00.00 | OUTROS SERV PESSOA JURIDICA [000 [30.000,0
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em
conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados
recursos oriundos de cancelamento de dotação orçamentária da conta
2040 o valor de R$15.000,00 conta 2810 R$50.000,00 conta 2820
R$30.000,00 conta 2920 R$20.000,00
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de
2017 — Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 622/2018 de 19 de Junho de
2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2019, nas ações correspondentes
Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Municipio de Pinhal de São Bento, em 30 de Abril de 2019.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:SEFI6BAI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
O Prefeito do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná,
com base na Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, torna
público extrato de rescisão de contrato:
PARTES: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO e a empresa
C. DE AZEVEDO MENIN BOCHI - CLINICA ASSISTENCIAL -
ME.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2018 — Pregão
Presencial nº 16/2018.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
profissionais de Assistente Social, para atuar junto a secretaria
municipal de assistência social e centro de referencia de assistência
social - CRAS do munícipio de Pinhal de São Bento.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019.
FORO: Comarca de Ampére.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Della Giustina
Código Identificador:36D28A0E
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 028/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei
Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidora da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionada, o Enquadramento Salarial e Funcional, conforme
art. 17, II, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012:
Referência Amterior | Referência Atual
e aid Níve I Classe 1
Simone Selenko | Técnica Administrativa Parlamentar das s
Referência 1 Referência 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:ED320479
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 029/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica
a servidora de carreira estável Amanda Cristina Maciel, ocupante do
Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Telefonista, pela formação em
nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º
1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Paraná , 02 de Maio de 2019 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIII |Nº 1747
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:B2CF3BFC
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 030/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica
a servidora de carreira estável Simone Selenko, ocupante do Cargo de
Técnico Parlamentar, função Técnico Administrativo Parlamentar,
pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea
“b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:7B93D61F
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº. 001/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
que institui a modalidade Pregão e Decreto nº. 3.931/01, de acordo
com o procedimento licitatório e julgamento das propostas
apresentadas ao Pregão presencial nº. 001/2019 — Processo
Administrativo 002/2019 — Objeto: Registro de preços para
fornecimento de água mineral e carga de gás GLP para entrega de
forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara
Municipal, conforme o Termo de Referência do anexo T do edital.
HOMOLOGA o referido processo licitatório, ADJUDICANDO seu
resultado a empresa:
D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, com
sede na R. Sant Ana do Itararé, 720, Sítio Cercado, Curitiba/PR, CEP
81920-150 e CNPJ nº 08.542.107/0001-73, vencedora dos itens 01 e
02, pelo valor total de R$ 11.982,00 (Onze mil e novecentos e oitenta
e dois reais).
AMORESI GAS LTDA, com sede na Rua Elvira Lorusso do
Nascimento, 447, Planta Araçatuba, Piraquara/PR, CEP 83301-500 e
CNPJ nº 23.807.588/0001-95, vencedora dos itens 03, 04 e 05, pelo
valor total de R$ 4.654,76 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro
reais e setenta e seis centavos).
Câmara Municipal de Piraquara, em 29 de abril de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:3E700529
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 10.305/2019
Concede aposentaria na Regra de Transição,
baseada no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003 (Magistério) ao servidor público do
Município de Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 16.736/2019, Processo de Aposentadoria nº
015/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 203/2019 da
Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o
requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, protocolado dia 15/03/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição (Magistério) ao servidor municipal, CÍCERO DANTA
DE OLIVEIRA, portador do CI/'RG nº 5.201.508-1 SESP/PR,
inscrita no CPF/MF nº 479.017.139-68 e matrícula funcional nº
234181(1º Padrão), pertencente ao quadro de servidores do Município
de Piraquara, Grupo Ocupacional Magistério, cargo efetivo de
Professor Nível III - ESPECIALIZAÇÃO, nos termos do artigo 40, $
5º da Constituição Federal, c/c os artigos 6º da Emenda Constitucional
nº 41/2003 e 12, 14 e 23 da Lei Municipal 862/2006, a partir de 1º de
maio de 2019;
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua
aposentadoria o valor de R$ 4.788,33 (quatro mil setecentos e oitenta
e oito reais e trinta e três centavos), conforme demonstrativo de
cálculo acostados aos autos do processo nº 015/2019.
Art. 3º - A aposentadoria voluntária — Especial de Professor, com
fundamento legal no art. 6º da EC nº 41/2003, dá direito a isonomia e
paridade, ou seja, o servidor terá seus proventos corrigidos na mesma
proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2019.
Piraquara, 30 de abril de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:42F1F45F
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 10.308/2019
Concede aposentadoria pela Regra de Transição,
fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, para a servidora pública do Município de
Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 16.740/2019, o Processo de Aposentadoria nº
017/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 204/2019 da
Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o
requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, protocolado dia 04/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição a Servidora Público Municipal JANETE IZABEL
ALVES, portadora da CI/RG nº 4.471.553-8 SESP/PR, inscrito no

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