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norma nº 30/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaArt. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Simone Selenko, ocupante do Cargo de Técnico Parlamentar, função Técnico Administrativo Parlamentar, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
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h CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
—— ——+ ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
Portaria N.º 030/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de
carreira estável Simone Selenko, ocupante do Cargo de Técnico Parlamentar, função
Técnico Administrativo Parlamentar, pela formação em nível de pós-graduação,
conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.,
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de de 2019.
ALE Asma
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (4 1) 3589-8111
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
Mp —
DE OQ 105 Idetg
Paraná , 02 de Maio de 2019 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1747
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:B2CF3BFC
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 030/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica
a servidora de carreira estável Simone Selenko, ocupante do Cargo de
Técnico Parlamentar, função Técnico Administrativo Parlamentar,
pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea
“b” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:7B93D61F
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº. 001/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
que institui a modalidade Pregão e Decreto nº. 3.931/01, de acordo
com o procedimento licitatório e julgamento das propostas
apresentadas ao Pregão presencial nº. 001/2019 — Processo
Administrativo 002/2019 — Objeto: Registro de preços para
fornecimento de água mineral e carga de gás GLP para entrega de
forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara
Municipal, conforme o Termo de Referência do anexo I do edital.
HOMOLOGA o referido processo licitatório, ADJUDICANDO seu
resultado a empresa:
D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, com
sede na R. Sant Ana do Itararé, 720, Sítio Cercado, Curitiba/PR, CEP
81920-150 e CNPJ nº 08.542.107/0001-73, vencedora dos itens 01 e
02, pelo valor total de R$ 11.982,00 (Onze mil e novecentos e oitenta
e dois reais).
AMORESI GAS LTDA, com sede na Rua Elvira Lorusso do
Nascimento, 447, Planta Araçatuba, Piraquara/PR, CEP 83301-500 e
CNPJ nº 23.807.588/0001-95, vencedora dos itens 03, 04 e 05, pelo
valor total de R$ 4.654,76 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro
reais e setenta e seis centavos).
Câmara Municipal de Piraquara, em 29 de abril de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:3E700529
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 10.305/2019
Concede aposentaria na Regra de Transição,
baseada no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003 (Magistério) ao servidor público do
Município de Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 16.736/2019, Processo de Aposentadoria nº
015/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 203/2019 da
Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o
requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, protocolado dia 15/03/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição (Magistério) ao servidor municipal, CÍCERO DANTA
DE OLIVEIRA, portador do CI/RG nº 5.201.508-1 SESP/PR,
inscrita no CPF/MF nº 479.017.139-68 e matrícula funcional nº
234181(1º Padrão), pertencente ao quadro de servidores do Município
de Piraquara, Grupo Ocupacional Magistério, cargo efetivo de
Professor Nível III - ESPECIALIZAÇÃO, nos termos do artigo 40, $
5º da Constituição Federal, c/c os artigos 6º da Emenda Constitucional
nº 41/2003 e 12, 14 e 23 da Lei Municipal 862/2006, a partir de 1º de
maio de 2019;
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua
aposentadoria o valor de R$ 4.788,33 (quatro mil setecentos e oitenta
e oito reais e trinta e três centavos), conforme demonstrativo de
cálculo acostados aos autos do processo nº 015/2019.
Art. 3º - A aposentadoria voluntária — Especial de Professor, com
fundamento legal no art. 6º da EC nº 41/2003, dá direito a isonomia e
paridade, ou seja, o servidor terá seus proventos corrigidos na mesma
proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2019.
Piraquara, 30 de abril de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:42F1F45F
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 10.308/2019
Concede aposentadoria pela Regra de Transição,
fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, para a servidora pública do Município de
Piraquara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 16.740/2019, o Processo de Aposentadoria nº
017/2019, do Instituto de Previdência do Município de Piraquara -
PIRAQUARAPREV, bem como, o Parecer Consultivo nº 204/2019 da
Procuradoria Geral do Município de Piraquara, e considerando o
requerimento de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, protocolado dia 04/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição a Servidora Público Municipal JANETE IZABEL
ALVES, portadora da CI/RG nº 4.471.553-8 SESP/PR, inscrito no

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