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norma nº 38/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaArt. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por merecimento, conforme art. 20, § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012:
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» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
— + ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
Ab
E /) 100 1J09.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
Portaria N.º 038/2019
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo
relacionados, progressão funcional por merecimento, conforme art. 20, 8 2º, da Lei
Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012:
Nome Função Referência Referência A partir de
Anterior Atual
. . Técnica Classe |
Elisete Maria . . Classe |
Administrativa Referência 9 01/06/2019
Mazon Referência 8
Parlamentar
Mario Sérgio do Classe | Classe |
. Contador rar 01/06/2019
Nascimento Referência 8 Referência 9
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
». Câmara Municipal de Piraquara, em 10 de junho de 2019.
À
jeinb Sad of cssrão
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
*arana, 14 de Junho de Vi? * Lhário Ulicial dos Municípios do Paraná + ANO VIII |Nº 1776
DIÁRIAS R$ 50,00 (1 X R$ 50,00 — art. 1º, III, “d” da Lei nº
497/2016)
Publique-se.
Pinhal de São Bento/PR, 11 de Junho de 2019.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
MARCIO SILVINO BEPPLER
Controlador (a) Inteno
VLADEMIR FRANCISCO MANENTI
Secretario de Finanças
Autorizado
Em PL d
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:49ASDC5C
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 038/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionados, progressão funcional por merecimento,
conforme art. 20, $ 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de
dezembro de 2012:
E Técnica Administrativa] CI ! A
Mário Sérgio do) Ck Cias
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a
denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 10 de junho de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador: A6B3BFCS
ear
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 009/2019
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II, do
Decreto nº 6636/2018, e tendo em vista os artigos 167, 178 e 179 da
Lei Municipal nº 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, RESOLVE:
Art. 1º - Designar, em conformidade com o Decreto nº 7.559/2019, os
servidores estáveis, Sandra Mara Kuchnir da Silva, matrícula nº
436561, Professora, Cassio Murilo Caetano Pereira, matrícula nº
734401, Técnico Administrativo e Bruno Cesar Kaefer Pereira,
matrícula nº 725831, Educador Social, sob a presidência da primeira,
para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
a fim de apurar a(s) possível(is) irregularidade contida(s) no(s)
documento(s) anexo(s) ao Memorando 1Doc nº 27.755/2019 e demais
fatos conexos que surgirem durante os trabalhos da Comissão.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos, permitindo-se prorrogação por igual período, nos
termos do artigo 182 da Lei Municipal nº 863/2006.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, terça-feira, 11 de junho de 2019.
MARCO AURÉLIO SIZANOSKI DO NASCIMENTO
Corregedor Geral do Município
Decreto nº 6.254/2017
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:D28C5S6AA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2019
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II, do
Decreto nº 6636/2018, e tendo em vista os artigos 167, 178 e 179 da
Lei Municipal nº 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, RESOLVE:
Art. 1º - Designar, em conformidade com o Decreto nº 7.559/2019, os
servidores estáveis, Tereza de Moraes Zeni, matrícula nº 515941,
Professora, Erick Flávio Porteiro Rossi, matrícula nº 773131,
Técnico Administrativo Escolar e Willian Beetz Bech, matrícula nº
661681, Técnico Administrativo, sob a presidência da primeira, para
constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a
fim de apurar a(s) possível (is) irregularidade(s) apontada(s) na
Sindicância Investigativa nº 008/2019-SI.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos, permitindo-se prorrogação por igual período, nos
termos do artigo 182 da Lei Municipal nº 863/2006.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, terça-feira, 11 de junho de 2019.
MARCO AURÉLIO SIZANOSKI DO NASCIMENTO
Corregedor Geral do Município
Decreto nº 6.254/2017
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:B7053214
eee
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 008/2019
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II, do
Decreto nº 6636/2018, e em atendimento à solicitação do Presidente
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2019-0,
RESOLVE:
Art, 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 182, da
Lei Municipal nº 863/2006, a partir do dia 11 de junho de 2019, o
prazo para a Comissão, instituída através da Portaria 10.289/2019, de
12 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná sob nº 1736, em 15 de abril de 2019, e alterada pela Portaria
10.298/2019, de 17 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná sob nº 1740, em 22 de abril de 2019, para
concluir os trabalhos dos autos em epígrafe, cujo objeto é “apurar a(s)
possível (is) irregularidade(s) apontada(s) na Sindicância Investigativa
nº 002/2019-SI”.

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