| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2019 |
| Date | 2019-07-24 |
| Ementa | Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell – CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz – CPF n.º 056.901.3xx-46 |
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|] Er » CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PE | ÁRIO OFICIAL DOS ANS ó Nº Portaria N.º 046/2019 [e GI1R A SUMULA: Nomeia Comissão Permanente de Liciiação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispeisto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues: - CPF n.º 066.409.1xx-18 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; Il. Elaborar os instrumentos convocatórios, HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 ) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA e —» ESTADO DO PARANÁ VI. Receber, abrir, analisar e julgar cs documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem -ecessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no & 3º co art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior «3 recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos rea:izados. Art. 3ºConceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidorzs de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 017/2019, ds 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1706, em 01 de março de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de julho de 2019. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. | Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de julho de 2019. IN EL DE MRRÃS? CASTRO Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fere: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Parana, 25 de Julho de 2019 * Diário Oficial dos Municipios do Parana + ANO VHL IN 1806 5,70%. a DEALERTA(inciso II do $ 1º do art. 59 da LRF) 15. 9) FONTE: Sistema Betha Sistemas, Unidade Responsável, Data da emissão 22/07/2019 e hora de emissão 15:01:11: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No) encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são] também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão) segregadas em: a) Despesas Tiquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termo: do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64. Publicado por: Marcio Silvino Beppler Código Identificador: AJPEBB91E “CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL PODER LEGISLATIVO CM DE'VEREADORES DE PINHAL DE SAO BENTO RELATÓRIO DAGESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL Até o 1º Semestre de 2019 RF. Artigo 48 + texo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita % SOBRE A RCL AJUSTADA (parágrafo “único, art] 0,00 22 da LRF) - <%> Limite de Alerta (inciso II do $1º do art.| 0,00 59 da LRF) - <%> sa Total coml, | DTP RESTOS PAGAR|DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA] EMPENHADOS NÃO] (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A LIQUIDADOS DO|PAGAR NÃO —PROCESSADOS EXERCÍCIO EXERCÍCIO ) (0673249) RESTOS A PAGAR Publicado por: — Marcio Silvino Beppler Código Identificador:54222B80 SECRETA A DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIA Nº 105/2019 AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA LEI MUNICIPAL Nº 497/2016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 PUBLICADA EM 15/12/2016 Nº 105/2019 O Prefeito Municipal, neste ato devidamente acompanhado do(a) respectivo controlador(a) interno, autoriza a liberação de 01 (uma) diária, para o(a) Sr(a) RUDINEY BERNARDELLI, CPF 054.881.599-24, para viagem a cidade de CASCAVEL - PR, no dia 24 de Julho de 2019, transporte de paciente para consulta e exames no CEONC, ressaltando que deverá ser apresentado o devido relatório de viagem ao Departamento de Contabilidade, em cumprimento ao art. 6º da Lei Municipal acima indicada. Meio de Transporte: Carro Oficial DIÁRIAS R$ 50,00 (1 X R$ 50,00 — art. 497/2016) 1º, HI, “d” da Lei nº Publique-se. Pinhal de São Bento/PR, 24 de Julho de 2019. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal MARCIO SILVINO BEPPLER Controlador(a) Interno VLADEMIR FRANCISCO MANENTI Secretario de Finanças Autorizado Em Lo Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:172C6631 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 890/2019 DECRETO 890/2019 Súmula: Decreta a extinção da entidade PROVOPAR PROGRAMA DE VOLUNT. PARANAENSE AÇÃO SOCIAL PORTADORA CNP 95.590.949/0001-03. JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná. Art. 1º - Fica autorizado à extinção da entidade PROVOPAR a partir dessa data 24 de Julho de 2019, portadora do CNPJ 95.590.949/0001- 03.. Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Munícipio de Pinhal de São Bento, em 24 de Julho de 2019. JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:528A2784 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 046/2019 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art, 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46 Art, 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; II. Elaborar os instrumentos convocatórios; Farana , > de Julho de 2017 Uiario Uficial Cos Municipios do Farana + ANU VHI JIN ISUO III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados. Art. 3ºConceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 017/2019, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1706, em 01 de março de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de julho de 2019. art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de julho de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:72E6DC0C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 28242/2019 — INEXIGIBILIDADE Nº 8/2019 Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.028.316/0020-76. Objeto: contratação «da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação serviços e venda de produto (serviço de entrega de documentos). Valor Global: R$ 409.322,75 (Quatrocentos e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da sua assinatura Data da assinatura: 22 de julho de 2019. Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:76566DOE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 55/2019 Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos médicos, cadeiras de rodas, andadores e muletas. Conforme ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura: 08 de Agosto de 2019, às 09:00 Horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ÍTEM. Valor Máximo estimado: R$ 1.291.110,69 (Um milhão, duzentos e noventa e um mil, cento e dez reais e sessenta e nove centavos). Aquisição de Edital: Diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara (Av. Getulio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR), por meio de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão, nos termos | | | | do que autoriza o art. 32, $ 5º da Lei Federal n.º 8666/1993 ou Gratuitamente em via digital (gravada em mídia a ser fornecida pelo interessado) ou ainda no site www.piraquara.pr.gov.br, por meio da consulta ao link “licitações”. Piraquara, 24 de Julho de 2019. SHEILA GUIMARÃES VELOSO Pregoeira Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:3CEDD604 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. LOCADOR: ELISETE LUCIA SCHOSSELES. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da locação do imóvel, localizado na Rua Alexandre Gugelgim, nº 347 — Bairro Vila Juliana — Piraquara/PR, destinado para instalação do Abrigo de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. MODALIDADE: Dispensa nº. 16/2018 e Processo nº. 14.476/2018. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração dos recursos orçamentários das despesas indicadas, conforme segue: Despesa: 467/484/808 e Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.00. FISCALIZAÇÃO: A gestão/fiscalização do Contrato será realizada pela Prefeitura Municipal de Piraquara, através do(s) servidor(es) pertencente(s) à Portaria de Gestores/Fiscais de Contratos vigente, que deverá(ão) seguir as disposições da Legislação em vigor. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/07/2019 a 19/01/2020.DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019. Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:6C3C6506 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 10.379/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em atendimento à solicitação do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Ordinário nº 022/2018, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 12 de junho de 2019, o prazo para a Comissão instituída através da Portaria 10.108/2018, do dia 15 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nº 1663, do dia 16 de outubro de 2018, prorrogado pela Portaria 10.167/2018, do dia 13 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial dos Municípios sob nº 1656 de 19 de dezembro de 2018, prorrogado pela Portaria 10.234/2019, do dia 12 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial dos Municípios sob nº 1697 de 18 de fevereiro de 2019, prorrogado pela Portaria 10.327/2019, do dia 20 de maio de 2019 e publicada no Diário Oficial dos Municípios sob nº 1760 de 21 de maio de 2019, para concluir os trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 022/2018 - O. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 24 de julho de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Tailaine Cristina Costa Código Identificador: AA73F89C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 7.703/2019