br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 46/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-07-24
EmentaArt. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell – CPF n.º: 087.702.7xx-27 Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18 Membro de apoio: Juliana Mazepa Artigas Schuartz – CPF n.º 056.901.3xx-46
native_id702

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

|]
Er
» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PE | ÁRIO OFICIAL DOS
ANS ó Nº
Portaria N.º 046/2019 [e GI1R A
SUMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Liciiação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o dispeisto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º
10.520/2002, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes
da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a
Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a
serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27
Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues: - CPF n.º 066.409.1xx-18
Membro de apoio:
Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se
houver;
Il. Elaborar os instrumentos convocatórios,
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações
apresentadas;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
e —» ESTADO DO PARANÁ
VI. Receber, abrir, analisar e julgar cs documentos e propostas apresentadas,
procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou
desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem -ecessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no & 3º co art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da
inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando,
quando for o caso, à autoridade superior «3 recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos rea:izados.
Art. 3ºConceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei Municipal N.º 1739/2017,
de 01 de setembro de 2017, aos servidorzs de carreira que compõem esta Comissão
Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 017/2019, ds 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1706, em 01 de março de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 22 de julho de 2019.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
| Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de julho de 2019.
IN
EL DE MRRÃS? CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fere: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Parana, 25 de Julho de 2019 * Diário Oficial dos Municipios do Parana +
ANO VHL IN 1806
5,70%.
a DEALERTA(inciso II do $ 1º do art. 59 da LRF) 15. 9)
FONTE: Sistema Betha Sistemas, Unidade Responsável, Data da emissão 22/07/2019
e hora de emissão 15:01:11:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No)
encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são]
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão)
segregadas em:
a) Despesas Tiquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termo:
do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas
liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
Publicado por:
Marcio Silvino Beppler
Código Identificador: AJPEBB91E
“CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE
GESTAO FISCAL
PODER LEGISLATIVO
CM DE'VEREADORES DE PINHAL DE SAO BENTO
RELATÓRIO DAGESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
Até o 1º Semestre de 2019
RF. Artigo 48 +
texo 6
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
Receita
% SOBRE A RCL AJUSTADA
(parágrafo “único, art] 0,00
22 da LRF) - <%>
Limite de Alerta
(inciso II do $1º do art.| 0,00
59 da LRF) - <%>
sa Total coml,
| DTP
RESTOS PAGAR|DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA]
EMPENHADOS NÃO] (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
LIQUIDADOS DO|PAGAR NÃO —PROCESSADOS
EXERCÍCIO EXERCÍCIO )
(0673249)
RESTOS A PAGAR
Publicado por:
— Marcio Silvino Beppler
Código Identificador:54222B80
SECRETA A DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIA Nº 105/2019
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 497/2016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
PUBLICADA EM 15/12/2016 Nº 105/2019
O Prefeito Municipal, neste ato devidamente acompanhado do(a)
respectivo controlador(a) interno, autoriza a liberação de 01 (uma)
diária, para o(a) Sr(a) RUDINEY BERNARDELLI, CPF
054.881.599-24, para viagem a cidade de CASCAVEL - PR, no dia 24
de Julho de 2019, transporte de paciente para consulta e exames no
CEONC, ressaltando que deverá ser apresentado o devido relatório de
viagem ao Departamento de Contabilidade, em cumprimento ao art. 6º
da Lei Municipal acima indicada.
Meio de Transporte: Carro Oficial
DIÁRIAS R$ 50,00 (1 X R$ 50,00 — art.
497/2016)
1º, HI, “d” da Lei nº
Publique-se.
Pinhal de São Bento/PR, 24 de Julho de 2019.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
MARCIO SILVINO BEPPLER
Controlador(a) Interno
VLADEMIR FRANCISCO MANENTI
Secretario de Finanças
Autorizado Em Lo
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:172C6631
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 890/2019
DECRETO 890/2019
Súmula: Decreta a extinção da entidade PROVOPAR
PROGRAMA DE VOLUNT. PARANAENSE
AÇÃO SOCIAL PORTADORA CNP
95.590.949/0001-03.
JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à extinção da entidade PROVOPAR a partir
dessa data 24 de Julho de 2019, portadora do CNPJ 95.590.949/0001-
03..
Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Munícipio de Pinhal de São Bento, em 24 de Julho de 2019.
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:528A2784
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 046/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art, 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos
(as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação,
encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27
Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18
Membro de apoio:
Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46
Art, 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
II. Elaborar os instrumentos convocatórios;
Farana , > de Julho de 2017
Uiario Uficial Cos Municipios do Farana +
ANU VHI JIN ISUO
III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º
8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Art. 3ºConceder gratificação especial, conforme art. 47 da Lei
Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores
de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 017/2019, de 28 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1706,
em 01 de março de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 22 de julho de 2019.
art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de julho de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:72E6DC0C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2019 PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 28242/2019 — INEXIGIBILIDADE Nº
8/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Contratada:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.028.316/0020-76. Objeto: contratação
«da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação
serviços e venda de produto (serviço de entrega de documentos).
Valor Global: R$ 409.322,75 (Quatrocentos e nove mil, trezentos e
vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Vigência do Contrato:
12 (doze) meses contados da sua assinatura Data da assinatura: 22
de julho de 2019.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:76566DOE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº
55/2019
Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos
médicos, cadeiras de rodas, andadores e muletas. Conforme
ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura: 08 de Agosto
de 2019, às 09:00 Horas, na Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro —
Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR
ÍTEM. Valor Máximo estimado: R$ 1.291.110,69 (Um milhão,
duzentos e noventa e um mil, cento e dez reais e sessenta e nove
centavos). Aquisição de Edital: Diretamente na sede da Prefeitura
Municipal de Piraquara (Av. Getulio Vargas, 1990, Centro,
Piraquara/PR), por meio de cópia impressa, mediante o recolhimento
do valor correspondente ao custo da respectiva impressão, nos termos
|
|
|
|
do que autoriza o art. 32, $ 5º da Lei Federal n.º 8666/1993 ou
Gratuitamente em via digital (gravada em mídia a ser fornecida pelo
interessado) ou ainda no site www.piraquara.pr.gov.br, por meio da
consulta ao link “licitações”.
Piraquara, 24 de Julho de 2019.
SHEILA GUIMARÃES VELOSO
Pregoeira Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:3CEDD604
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
85/2018
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. LOCADOR:
ELISETE LUCIA SCHOSSELES. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência da locação do imóvel, localizado na Rua Alexandre
Gugelgim, nº 347 — Bairro Vila Juliana — Piraquara/PR, destinado
para instalação do Abrigo de Acolhimento de Crianças e
Adolescentes. MODALIDADE: Dispensa nº. 16/2018 e Processo nº.
14.476/2018. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Alteração dos recursos orçamentários das
despesas indicadas, conforme segue: Despesa: 467/484/808 e
Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.00. FISCALIZAÇÃO: A
gestão/fiscalização do Contrato será realizada pela Prefeitura
Municipal de Piraquara, através do(s) servidor(es) pertencente(s) à
Portaria de Gestores/Fiscais de Contratos vigente, que deverá(ão)
seguir as disposições da Legislação em vigor. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20/07/2019 a 19/01/2020.DATA DA ASSINATURA:
19/07/2019.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:6C3C6506
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 10.379/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em atendimento à
solicitação do Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar de Rito Ordinário nº 022/2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 12 de junho de
2019, o prazo para a Comissão instituída através da Portaria
10.108/2018, do dia 15 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná nº 1663, do dia 16 de outubro de
2018, prorrogado pela Portaria 10.167/2018, do dia 13 de dezembro
de 2018 e publicada no Diário Oficial dos Municípios sob nº 1656 de
19 de dezembro de 2018, prorrogado pela Portaria 10.234/2019, do
dia 12 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial dos
Municípios sob nº 1697 de 18 de fevereiro de 2019, prorrogado pela
Portaria 10.327/2019, do dia 20 de maio de 2019 e publicada no
Diário Oficial dos Municípios sob nº 1760 de 21 de maio de 2019,
para concluir os trabalhos referentes ao Processo Administrativo
Disciplinar nº 022/2018 - O.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 24 de julho
de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tailaine Cristina Costa
Código Identificador: AA73F89C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 7.703/2019

open original →