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norma nº 53/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.2xx-95 Secretário: Thiago Ferreira da Silva – CPF n.º: 047.240.9xx-80 Membros de apoio: Gerson Gomes Veloso – CPF n.º: 019.598.4xx-89
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E PIRAQUARA
no « ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
1633
DE OQ 104 1Vo/4
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e
Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara
Municipal de Piraquara/PR.
Portaria N.º 053/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação
de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos
servidores efetivos:
Presidente: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2xx-95
Secretário: Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.9xx-80
Membros de apoio:
Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.4xx-89
Art. 2º São atribuições da Comissão:
|. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis,
utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de
dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade;
HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos
periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do
cadastro patrimonial;
Iv. Realizar, em conjunto com a Coorderiaação de Patrimônio e Estoque, o inventário
anual dos bens patrimoniais;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-019 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
* CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
es ESTADO DO PARANÁ
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e
desfazimento do Patrimônio, encaminhardo à Diretoria Administrativa a relação dos
bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins
de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado,
utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e
estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou
ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados,
conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta
Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 015/2019, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1706, em 01 de março de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de agosto de 2019.
Leone há SÉASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
Www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
LO Trco tt? Amo Vliciê dos Municipios do Paraná + ANO VII [Nº 1833
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:494BBDO)
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 052/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos
(as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação,
encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na
Câmara Municipal de Piraquara:
Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell - CPF n.º: 087.702.7xx-27
Vice-Presidente: Noísa Jeana Domingues - CPF n.º 066.409.1xx-18
Membro de apoio:
Juliana Mazepa Artigas Schuartz — CPF n.º 056.901.3xx-46
Simone Selenko- CPF n.º 014.724.9xx-10
Art, 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
H. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º
8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Art.3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da
Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de
Licitações.
Art.4º Revogar a Portaria N.º 046/2019, de 24 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n.1806,
em 25 de julho de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de agosto de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:1227061B
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 053/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário,
Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
pertencentes à Câmara Municipal de Piráquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento,
avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de
Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos:
Presidente: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284.2xx-95
Secretário: Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.9xx-80
Membros de apoio:
Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.4xx-89
Art, 2º São atribuições da Comissão:
I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da
Câmara;
II. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens
móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas
próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de
patrimônio e contabilidade;
HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de
levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e
Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais;
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins
de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria
Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas
as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins
contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida
exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
de outra forma de alienação;
Art3ºA Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e
Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não
possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os
preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de
conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores
simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de
mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de
que possam espelhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação especial, conforme arts. 33 e 34-A da
Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos
servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 015/2019, de 28 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná, edição n. 1706,
em 01 de março de 2019.
Art, 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de agosto de 2019,
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:E64A 16FB

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