| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Art. 1º Exonerar JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG n.º 7705575-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 040.251.919-11, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, através da Portaria N.º 008/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição 1162. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA DO ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº / Portaria N.º 067/2019 — — Jôgã DE OD | EA; LDoLG O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG n.º 7705575-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 040.251.919-11, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1, através da Portaria N.º 008/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição 1162. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de dezembro de 2019. As Rr TASTRS Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 Paraná, 03 de Dezembro de 2019 +* Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIII |Nº 1898 Publicado por: Argeu Antonio Geittenes Código Identificador:70CB559D ESTADO DO PARANÁ “PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 067/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG n.º 7705575-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 040.251.919-11, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1, através da Portaria N.º 008/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição 1162. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de dezembro de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:EBFCA73D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.975/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2,500,00 (Dois mil e quinhentos reais), conforme especificado nesta Léi. Art. 2º À abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 15.000 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - SMISU 15.001 = Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2.044 — Manutenção de Veículos e Equipamentos Rodoviários Art, 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente. Art, 4º0 valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1.859 de 14/08/2018, e alterada pela Lei nº 1.886 de 13/12/2018 e artigo 16, $1º, da Lei Municipal nº 1.895, de 20 de dezembro de 2018. Art. 5ºFicam alteradas as Leis nº 1.859/2018, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e nº 1.792/2017 - Plano Pluriantal 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Orgãos, Programas e Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art, 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 02 de dezembro de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Tailaine Cristina Costa Código Identificador: ICFFSFC4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.976/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente, no valor; de R$ 799,52 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 799,52 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme especificado nesta Lei. Art, 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 15.000 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - SMISU 15.001 — Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2.044 — Manutenção de Veículos e Equipamentos Rodoviários [Rubrica Trome JDesição O Tu] 4.4.22.93.00.00 33822 Indenizações e Restituições TS T9,57 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: 15.000 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - SMISU 15.001 — Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2.044 — Manutenção de Veículos e Equipamentos Rodoviários 4.4.90.52.00.00 [33822 Equipamentos e Material Permanente RS TSE Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1859/2018 e o artigo 16, $ 1º, da Lei Municipal nº 1895, de 20 de dezembro de 2018. Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 1.859 de 14/08/2018, e alterada pela Lei nº 1.886 de 13/12/2018, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e, nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 02 de dezembro de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal