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norma nº 67/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaArt. 1º Exonerar JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG n.º 7705575-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 040.251.919-11, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, através da Portaria N.º 008/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição 1162.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
DO ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
/
Portaria N.º 067/2019
— — Jôgã
DE OD | EA; LDoLG
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de
2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG n.º 7705575-4 PR e inscrito no
CPF sob n.º 040.251.919-11, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Parlamentar — AP-1, através da Portaria N.º 008/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada
em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição 1162.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de dezembro de 2019.
As Rr TASTRS
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
Paraná, 03 de Dezembro de 2019 +* Diário Oficial
dos Municípios do Paraná + ANO VIII |Nº 1898
Publicado por:
Argeu Antonio Geittenes
Código Identificador:70CB559D
ESTADO DO PARANÁ
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 067/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de
agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG n.º
7705575-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 040.251.919-11, nomeado
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1,
através da Portaria N.º 008/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada
em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
na edição 1162.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de dezembro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:EBFCA73D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.975/2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso II, 42 e 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 2,500,00 (Dois mil e quinhentos reais), conforme especificado
nesta Léi.
Art. 2º À abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa
de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
15.000 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.
URBANOS - SMISU
15.001 = Gabinete do Secretário - SMIN
15.001.26.782.0010.2.044 — Manutenção de Veículos e Equipamentos
Rodoviários
Art, 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de
arrecadação do exercício corrente.
Art, 4º0 valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 1.859 de 14/08/2018, e alterada pela
Lei nº 1.886 de 13/12/2018 e artigo 16, $1º, da Lei Municipal nº
1.895, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 5ºFicam alteradas as Leis nº 1.859/2018, das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019 e nº 1.792/2017 - Plano
Pluriantal 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Orgãos,
Programas e Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo
3º, inciso I da Constituição Federal.
Art, 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 02 de
dezembro de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tailaine Cristina Costa
Código Identificador: ICFFSFC4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.976/2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor; de R$
799,52 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta
e dois centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 799,52 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois
centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art, 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa
de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
15.000 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.
URBANOS - SMISU
15.001 — Gabinete do Secretário - SMIN
15.001.26.782.0010.2.044 — Manutenção de Veículos e Equipamentos
Rodoviários
[Rubrica Trome JDesição O Tu]
4.4.22.93.00.00 33822 Indenizações e Restituições
TS T9,57
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto
nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação
parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
15.000 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.
URBANOS - SMISU
15.001 — Gabinete do Secretário - SMIN
15.001.26.782.0010.2.044 — Manutenção de Veículos e Equipamentos
Rodoviários
4.4.90.52.00.00 [33822 Equipamentos e Material Permanente
RS TSE
Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 1859/2018 e o artigo 16, $ 1º, da Lei
Municipal nº 1895, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 1.859 de
14/08/2018, e alterada pela Lei nº 1.886 de 13/12/2018, das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019 e, nº 1.792/2017 - Plano
Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo
3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 02 de
dezembro de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal

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