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norma nº 68/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaArt. 1º Nomear Jacqueline de Souza, portadora do RG n.º 9.815.187-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 075.326.379-30, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-1
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 068/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de
2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Jacqueline de Souza, portadora do RG n.º 9.815.187-7 PR e inscrita no
CPF sob n.º 075.326.379-30, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora
Parlamentar — AP-1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de dezembro de 2019.
N
|
| AS CD =
LEONEL E BARRÔS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº.
&9G
DE O4 1 12 1D0P
Paraná , 04 de Dezembro de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANU VIH [IN 195%
integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento, integrantes
do Grupo de Acompanhamento e população em geral, a participar
da?* Audiência Pública da Terceira Fase da Revisão do Plano Diretor
Municipal de Piên - Diretrizes para uma Cidade Sustentável, que
acontecerá dia 19 de dezembro de 2019, as 14:00 (catorze) horas na
CâmaraMunicipal de Piên, na Rua Amazonas, nº 170, Centro.
Publicado por:
Ingrid Rubiane de Bassi Fragoso
Código Identificador: ADO74D13
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 694
LEI Nº 694/2019
Altera o $ 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 669/2019
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o $ 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 669/2019
de 09 de abril de 2019, o qual passa a vigorar o com a seguinte
redação:
Art. 6º (...)
$ 1º — Poderá ser dado como garantia por meio de Escritura Pública à
empresa legalmente constituída, do ramo de venda de material de
construção, devendo a escritura ser registrada no Cartório de Registro
de Imóveis competente, devendo constar a possibilidade de rescisão
contratual em caso de não aprovação de projeto pela Administração
Municipal.
(2)
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 669/2019 de 09
de abril de 2019 permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO
BENTO, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE DEZEMBRO DE
2019
Publique-se
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:6C8AOB86
SECRETARIA DE ADM
LEI 693
INISTRAÇÃO
LEI Nº 693/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de crédito adicional suplementar especial no
Orçamento Geral do Município no exercício
financeiro de 2019 e dá outras providências
JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do
Paraná, para o Exercício de 2019 no valor de R$111.000,00(cento e
onze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 0801.1051 INCENTIVO APRIMORA CRAS DELIBERAÇÃO 067/2019
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
111.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em
conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados
recursos oriundos de provável | excesso de | receita.
1718041 10600000000 o valor de R$ 100.000,00 fonte 1058 e
anulação da conta 3820 o valor de R$11.000,00.
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de
2017 - Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 622/2018 de 19 de Junho de
2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2019, nas ações correspondentes
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 03 de dezembro de 2019
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:E83780D5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 692
LEI Nº 692/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de crédito adicional suplementar especial no
Orçamento Geral do Município no exercício
financeiro de 2019 e dá outras providências
JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do
Paraná, para o Exercício de 2019 no valor de R$20.000,00(vinte mil
reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
fc ECRETANA EASTER SO
[STE ESOM [MATERALDECONSUMO— — i05T [isooom |
20.000,00
|
Art, 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em
conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados
recursos oriundos de provável — excesso de | receita.
171804110500000000 o valor de R$ 18.000,00 fonte 1057 e anulação
da conta 3810 o valor de R$2.000,00..
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de
2017 - Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 622/2018 de 19 de Junho de
2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
| 2019, nas ações correspondentes
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 03 de dezembro de 2019
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:E63D1 E4r
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 068/2019
.— O Mt A MS AMMUNICIPIOS dO Farana e
ANO VII |Nº 1899
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de
agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Jacqueline de Souza, portadora do RG n.º
9.815.187-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 075.326.379-30, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar — AP-1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de dezembro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:9250C2 1 E
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 069/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015 e N.º 1690/2017, de 19 de abril de
2017,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar OTALI ROCHA DOS SANTOS, portadora do
RG n.º 123.187-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 768.238.909-59,
nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora
Administrativa de Conservação e Supervisão — ACS-, através da
Portaria 070/2017 de 26 de abril de 2017 e publicada em 27 de abril
de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua edição
1241,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em 02 de dezembro de 2019.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de dezembro de 2019.
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:37758CC6
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 070/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015 e N.º 1690/2017, de 19 de abril de
2017,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear FABIANA APARECIDA SOARES, portadora do
RG n.º 9.772.624-8 PR e inscrita no CPF sob n.º 056.699.039-35, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessora Administrativa de
Conservação e Supervisão - ACS-1,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de dezembro de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:9A44EEB3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Onde se-lê;
“Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis para uso infantil e adulto”
Leia-se:
“Objeto: Aquisição de concreto betuminoso usinado à quente
(CBUQ) e emulsões asfálticas, para atender a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos”
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL nº. 101/2019 — Processo nº. 50.754/2019
Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis para uso infantil e adulto.
Ata 289/2019 - Detentora: ASFALTOS DO PARANA
INDUSTRIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 20.755.1 93/0001-06,
vencedora dos itens 3 e 4 do lote 1,3 € 4 do lote 2, pelo valor total de
R$ 106.825,00 (cento e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Ata
290/2019 - Detentora: GUARICANA TRANSPORTE E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº. 19.013.506/0001-63 vencedora dos itens 1 e 2 do
lote 1; 1 e 2 do lote 2, pelo valor total de R$ 897.500,00 (oitocentos e
noventa e sete mil e quinhentos reais). Vigência das Atas: 27/11/2019
a 27/11/2020. Data da Assinatura das Atas: 27/11/2019.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:SDC020DC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 45.292/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 88/2019
No extrato do termo de homologação e adjudicação do Processo nº
45.292/2019 — Pregão Presencial nº 88/2019, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná nº 1897, de 02/12/2019, página 187;
e Diário Indústria e Comércio de 02/12/2019. ONDE SE LÊ: VASP]J
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.841.010/0001-03, vencedora do item
9. LEIA-SE; VASPJ REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
10.841.010/0001-03, vencedora do item 20.
Piraquara, 03 de dezembro de 2019.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:72D74D7F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 110/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
43.614/2019
O Município de Piraquara, por meio da Pregoeira Municipal, torna
público, para conhecimento dos interessados, que houve
ALTERAÇÕES no edital do pregão, que tem por objeto “Aquisição
de Material de Higiene Pessoal para suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de
Saúde, conforme ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA”, portanto,

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