br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 5/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-01-31
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires – CPF n.º: 085.818.559-89 Secretária: Amanda Cristina Maciel – CPF n.º: 089.190.099-37 Membros de apoio: Alexandre Costa de Araújo – CPF n.º: 035.400.987-71 Simone Selenko – CPF n.º: 014.724.979-10
native_id732

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

À CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
Ja : is
DE O! 10) 120/68.
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e
Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara
Municipal de Piraquara/PR.
Portaria N.º 005/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado dd Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação
de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos
servidores efetivos:
Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.º: 085.818.559-89
Secretária: Amanda Cristina Maciel - CPF n.º: 089.190,099-37
Membros de apoio:
Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.987-71
Simone Selenko — CPF n.º: 014.724.979-10
Art. 2º São atribuições da Comissão:
1. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis,
utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de
dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade;
Hll. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos
periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do
cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio Estoque, o inventário
anual dos bens patrimoniais;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.75F.258 - 0001/30
Www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 8589-8111
f” CÂMARA MUNICIPAL DE
-* ESTADO DO PARANÁ
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e
desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos
bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis:
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins
de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, |e Fiscalização dos bens
poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado,
utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e
estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou
ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados,
conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade.
Art. 4º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01
de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de
Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portaria N.º 107/2017, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário
Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1334, em 08 de setembro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de janeiro de 2018.
/
| Í
teto DE BRROE tASrRo
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.75F.258 - 0001/30
wWww.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41)589-8111
Paraná, 01 de Fevereiro de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná |+ ANO VI |Nº 1434
Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS da Câmara Municipal de Piraquara, com a
seguinte composição:
Presidente: Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.929-80
Secretária: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284,219-95
Membros de apoio:
Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.449-89
Renan Alves de Jesus — CPF n.º: 068.663.459-44
Art. 2º A comissão terá atribuições de receber os bens móveis e
imóveis da Câmara Municipal conforme a legislação em vigor.
Art. 3º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º
1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que
compõem esta Comissão de Trabalho.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 104/2017, de 04 de setembro de 2017,
publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1333,
em 06 de setembro de 2017.
Art, 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de janeiro de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:506F02E7
PORTARIA N.º 005/2018
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário,
Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens
pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento,
avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de
Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos:
Presiden
Secretári
: Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.º: 085.818.559-89
Amanda Cristina Maciel - CPF n.º: 089.190.099-37
Membros de apoio:
Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.987-71
Simone Selenko — CPF n.º: 014.724.979-10
Art, 2º São atribuições da Comissão:
I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da
Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens
móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas
próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de
patrimônio e contabilidade;
HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de
levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e
Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais;
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins
de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria
Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas
as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins
contábeis;
VII. Emitir pareceres spbre a doação de bens móveis, permitida
exclusivamente para fin$ de interesse social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e
Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não
possuam valor declaradoou registrado, utilizando como parâmetro os
preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de
conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores
simbólicos ou irrisórios)| ou ainda, valores superiores ao valor de
mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de
que possam espelhar a reglidade.
Art, 4º Conceder gratifidação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º
1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que
compõem esta Comissão (le Trabalho.
Art. 5º Revogar a Portarja N.º 107/2017, de 06 de setembro de 2017,
publicada no Diário Oficihl dos Munícipios do Paraná, edição n. 1334,
em 08 de setembro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de janeiro de 2018.
LEONEL DE BARROS (ASTRO
Presidente
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:82E2FSDF
PIRAQUARAPREV
PORTARIA Nº 9845/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
de acordo com o dispostg na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em
vista o Memorando nº 001/2018, do Instituto de Previdência do
Municipio de Piraquara — PIRAQUARAPREV, bem como, o parecer
nº 002/2018, da Procuradoria Jurídica de Assuntos Previdenciários do
mesmo órgão, e, tendo em vista o que mais consta do processo de
Aposentadoria por Invalidez Permanente, diagnosticado através de
Laudo Pericial constante do referido Processo de Aposentadoria por
Invalidez Processo nº 001/2018, protocolado em 15/01/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Apgsentadoria por Invalidez Permanente ao
servidor municipal ANTONIO CARLOS MENDES CLARO,
portador da CI/RG nº 1.p28.589-2 - PR, inscrito no CPF/MF nº
545.021.109-06, e matríctila funcional nº 501801, pertencente ao
quadro de servidores do Município de Piraquara (Prefeitura
Municipal), ocupante do | cargo efetivo de Profissional de Nível
Elementar na função de Motorista, no valor bruto mensal de R$
2.626.88 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e oito
centavos), nos termos do jartigo 40, $ 1º, inciso I da Constituição
Federal de 1988, em consônância com o artigo 10 da Lei Municipal
862/2006, com seus efeitosja partir de 1º de fevereiro de 2018.
Art, 2º - De acordo com q Artigo 40, $ 1º, inciso I da CF/88, com
redação dada pela EC. 41/03 em seus artigos 6º, 6º A e 7º, €
regulamentada pela EC 70/2012, a presente aposentadoria por
invalidez permanente, dará direito à isonomia e paridade, sendo os
seus proventos reajustados tonforme os servidores em atividade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Piraquara, 31 de janeiro de/2018.
www.diariomunicipal.com.br/amp 161

open original →