| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-01-31 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires – CPF n.º: 085.818.559-89 Secretária: Amanda Cristina Maciel – CPF n.º: 089.190.099-37 Membros de apoio: Alexandre Costa de Araújo – CPF n.º: 035.400.987-71 Simone Selenko – CPF n.º: 014.724.979-10 |
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À CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº Ja : is DE O! 10) 120/68. SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. Portaria N.º 005/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado dd Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.º: 085.818.559-89 Secretária: Amanda Cristina Maciel - CPF n.º: 089.190,099-37 Membros de apoio: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.987-71 Simone Selenko — CPF n.º: 014.724.979-10 Art. 2º São atribuições da Comissão: 1. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; Hll. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.75F.258 - 0001/30 Www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 8589-8111 f” CÂMARA MUNICIPAL DE -* ESTADO DO PARANÁ V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis: VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, |e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade. Art. 4º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho. Art. 5º Revogar a Portaria N.º 107/2017, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1334, em 08 de setembro de 2017. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de janeiro de 2018. / | Í teto DE BRROE tASrRo Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.75F.258 - 0001/30 wWww.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41)589-8111 Paraná, 01 de Fevereiro de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná |+ ANO VI |Nº 1434 Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS da Câmara Municipal de Piraquara, com a seguinte composição: Presidente: Thiago Ferreira da Silva — CPF n.º: 047.240.929-80 Secretária: Andreia Pereira de Mattos — CPF n.º: 022.284,219-95 Membros de apoio: Gerson Gomes Veloso — CPF n.º: 019.598.449-89 Renan Alves de Jesus — CPF n.º: 068.663.459-44 Art. 2º A comissão terá atribuições de receber os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal conforme a legislação em vigor. Art. 3º Conceder gratificação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão de Trabalho. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 104/2017, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 1333, em 06 de setembro de 2017. Art, 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de janeiro de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:506F02E7 PORTARIA N.º 005/2018 SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presiden Secretári : Thayrine Eloize Willrich Pires — CPF n.º: 085.818.559-89 Amanda Cristina Maciel - CPF n.º: 089.190.099-37 Membros de apoio: Alexandre Costa de Araújo — CPF n.º: 035.400.987-71 Simone Selenko — CPF n.º: 014.724.979-10 Art, 2º São atribuições da Comissão: I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; HI. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; VII. Emitir pareceres spbre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fin$ de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declaradoou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios)| ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a reglidade. Art, 4º Conceder gratifidação, conforme art. 45 da Lei Municipal N.º 1739/2017, de 01 de setembro de 2017, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão (le Trabalho. Art. 5º Revogar a Portarja N.º 107/2017, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficihl dos Munícipios do Paraná, edição n. 1334, em 08 de setembro de 2017. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de janeiro de 2018. LEONEL DE BARROS (ASTRO Presidente Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:82E2FSDF PIRAQUARAPREV PORTARIA Nº 9845/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o dispostg na Lei Municipal nº 862/2006, tendo em vista o Memorando nº 001/2018, do Instituto de Previdência do Municipio de Piraquara — PIRAQUARAPREV, bem como, o parecer nº 002/2018, da Procuradoria Jurídica de Assuntos Previdenciários do mesmo órgão, e, tendo em vista o que mais consta do processo de Aposentadoria por Invalidez Permanente, diagnosticado através de Laudo Pericial constante do referido Processo de Aposentadoria por Invalidez Processo nº 001/2018, protocolado em 15/01/2018. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Apgsentadoria por Invalidez Permanente ao servidor municipal ANTONIO CARLOS MENDES CLARO, portador da CI/RG nº 1.p28.589-2 - PR, inscrito no CPF/MF nº 545.021.109-06, e matríctila funcional nº 501801, pertencente ao quadro de servidores do Município de Piraquara (Prefeitura Municipal), ocupante do | cargo efetivo de Profissional de Nível Elementar na função de Motorista, no valor bruto mensal de R$ 2.626.88 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), nos termos do jartigo 40, $ 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, em consônância com o artigo 10 da Lei Municipal 862/2006, com seus efeitosja partir de 1º de fevereiro de 2018. Art, 2º - De acordo com q Artigo 40, $ 1º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC. 41/03 em seus artigos 6º, 6º A e 7º, € regulamentada pela EC 70/2012, a presente aposentadoria por invalidez permanente, dará direito à isonomia e paridade, sendo os seus proventos reajustados tonforme os servidores em atividade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Piraquara, 31 de janeiro de/2018. www.diariomunicipal.com.br/amp 161