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norma nº 9/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-03-14
EmentaRESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Thayrine Eloise Willrich Pires, função Recepcionista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
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» CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
Portaria N.º 009/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de
carreira estável Thayrine Eloise Willrich Pires, função Recepcionista, pela formação
em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a conta em
01/03/2018.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 14 de março de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 16 de Março de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII [Nº 1464
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
RREO - Anexo XVII (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Previsão Inicial da Reccita.
Previsão Atualizada da Receita 18.919.307,1
Receitas Realizadas 12.71.6384
Déficit Orçamentário 0,00]
Saldos de Exercícios Anteriores
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Até o Bimestre
17.500.000,00
17.500.000,0%
1.665.910,04)
T9 16591040]
Despesas Empenhadas.
Despesas Liquidadas 12.557.265,43]
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL
Receita Corrente Liquida
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV - V)
12.557.265,4:
Até o Bimestre
Até o Bimestre
sljel=
eisi3
853
ES HES
a|jcjalê
Meta fixada
. e Resultado | o cm relação
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO apurado até o ma re çno a
metas fiscais | ia meta (b/a)
“da LDO (a) imestre (
Resultado Nominal [50 (229.949,58) 0,00 4]
Resultado Primário (202.215,38) 0,00 4
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A Cancelamento | Pagamento até
PAGAR até o
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS O bimestre bimestre
322.530,05 7.788,75] 314.711,30] 30,00
Poder Legisiativo AR RR
RESTOS A PAGAR — NÃO!
PROCESSADOS
Poder Legisaniv 7
ETA RE
SAS COM MANUTENÇÃO E
LVIMENTO DO ENSINO - MDE
apurado até
o
bimestre
Mínimo Anual de 25% dos Impostos n:
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MD!
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na]
Remuneração do Magistério com Educação,
Infantil e Ensino
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE
CAPITAL
Saldo a
realizar
apurado até
o bimestre
0,00] 900.000,0
80.221,22] 5.564.411,13)
Receita de Operações de Crédito
Despesa de Capital Liquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência Social]
dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
20º Exercício
apurado até
o bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00] — 493.000,00)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 510.870,30)
Limites constitucionais
anuais
% Aplicado
atéo
bimestre
Valor
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS] apurado até o
DE SAÚDE bimestre | 2% Mínimo
exercício | a plicarno
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de]
Saúde
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO
DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:F818195E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 18/2018, na forma presencial Regido pela
Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº
8.666/93 Lei Complementar nº 123/2006 alterada
pela Lei nº147/2014 EXCLUSIVO À
PARTICIPAÇÃO DE ME e EPP
O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda sob o nº 95.590.832/0001-11, torna público que fará realizar
dia 29/03/2018, às 09:00 horas., na sala de licitações da Prefeitura
Municipal, abertura da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL Nº
18/2018 do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Regido pela Lei nº
10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei nº147/2014, para:
OBJETO: Contratação de empresa para disponibilizar
profissionais com formação em nível superior para ministrar
oficinas de arte e cultura á crianças, adolescentes, adultos e idosos,
com recurso do Bloco De Proteção Social Básica (SCFV-PAIF) e
recursos próprios, mediante licitação.
PROTOCOLO: 29/03/2018, às 09:00 horas
DATA DA ABERTURA: 29/03/2018, às 09:00 horas.
LOCAL DA ABERTURA: Avenida São Roque, 178, Centro, Pinhal
de São Bento, Estado do Paraná.
EDITAL disponível no site
www.pinhaldesaobento.pr.gov.br e outras informações
complementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal de Pinhal de
São Bento, no endereço supracitado, de 2º a 6º feira, no horário
normal de expediente ou pelo telefone/fax: (46) 3560-1122 e também
através do e-mail:
licitacoes(Dpinhaldesaobento.pr.gov.br
Pinhal de São Bento, em 15/03/2018.
THIAGO DELLA GIUSTINA
Pregoeiro
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Della Giustina
Código Identificador:DBE4DED8S
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 009/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica
a servidora de carreira estável Thayrine Eloise Willrich Pires,
função Recepcionista, pela formação em nível de graduação,
conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com
efeitos a conta em 01/03/2018.
www.diariomunicipal.com.br/amp 188
Paraná , 16 de Março de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1464
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 14 de março de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:1756FD4D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1800/2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de R$
447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais)
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos
artigos 41, inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral
vigente, no valor de 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil
reais), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no
Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
07.000 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.001 — Gabinete do Secretário - SMAD
007.001.08.243.0006.6.002 — Manutenção do Conselho Tutelar
[úrico Time [baião pr]
[ESOITONOO [1000 — | Vencimentos c Vantagem Fixar - Pesca CIT [RS SeG000o |
[2130730000 [1000 fobrisçõesParonas — TRSIO000OO |
[EISITOa0O [1000 [ObrigsçõesParonas————— |RS ISO |
[2130160000 [1000 — [Onrras Despesas Varkvcr -PesoaTCT [R$200,00 |
R$ 447.000,00
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto
nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação
parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
13000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13003 — Fundo Municipal de Assistência Social
— 13.003.08.244.0006.2.036 — Coordenação das Atividades do Fundo
Mun. de Assistência Social
Dera Var
[190110000 ra fio | pieastmentos, e Vantagens Fixas-Pessoal RS 447.000,00
Ei sã
Art.4º- O valor que trata esta lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 1.736, de 25 de julho de 2017 e artigo
16,8 1º, da Lei Municipal nº 1791, de 20 de dezembro de 2017.
Art.5º- Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.736/2017,
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e, nº
1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta
Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo
166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove
de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de Março
de 2018.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador: 1 AF9AS3A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº 1801/2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente, no valor de R$
312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos
artigos 41, inciso II, 42 e 43, & 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral
vigente, no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil
reais),conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no
Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
02.000 — GABINETE DO PREFEITO
02.001 — Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2.002 — Coordenação e Administração do
Gabinete do Prefeito
CE CET EST 7
3.1,90.94.00.00[ 1000 [Indenizações e Restituições Trabalhistas RS 10.000,00
[ear STD
03.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 — Gabinete do Procurador
03.001.04.122.0002.2.003 — Coordenação e Administração da
Procuradoria Geral do Município
CET CET CE
3.1.90.94.00.00] 1000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
05.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
05.001 — Gabinete do Secretário-SMCS
05.001.04.131.0002.2.005 — Serviços de Administração e
Comunicação Social
3.1.90.94.00.00[ 1000 [Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00)
RS 10.000,00
06.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001 — Gabinete do Secretário-SMPCG
06.001.04.122.0002.2.006 — Planejamento e Coordenação Geral
[úrico Tromc [Demo Ju 1]
3.1.90.94.00.00[ 1000 [Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
08.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 — Gabinete do Secretário-SMFI
08.001.04.123.0002.2.009 — Coordenação da Administração
Financeira
3.1.90.94.00.00 [1000 [Indenizações e Restituições Trabalhistas RS 10.000,00
R$ 10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECÔNOMICO
09.001 — Gabinete do Secretário-SMDE
09.001.23.691.0011.2.010 — Coordenação das Atividades da Indústria
e Comércio e do Gabinete da SMDE
Descrição
3.1.90.94.00.00] 1000 [Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
www.diariomunicipal.com.br/amp 189

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