| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1° Conceder, à servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, a partir de 22 de abril de 2018: Função Nome Referência Anterior Referência Atual Técnica Administrativa Parlamentar Sandra de Paula Soares Classe I Referência 6 Classe I Referência 7 |
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(4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS Portaria ÀLº 018/2018 | MUNICÍPIOS o PARANÁ Nº ER e A E DE OT IOS IDO O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, à servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, a partir de 22 de abril de 2018: Função | Nome Referência Anterior | Referência Atual Técnica o . Sandra de Paula . : Administrativa h Classe | Referência 6 | Classe | Referência 7 oares Parlamentar Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de abril de 2018. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de maio de 2018. Sd dt o ala CASTRO Presidente Av . Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 07 de Maio de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII [Nº 1499 JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Della Giustina Código Identificador:9DSD461 E CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA RESOLUÇÃO Nº 002/2018 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 114, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2018 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CONFORME ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Leonel de Barros Castro, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. O art. 41 do Anexo da Resolução nº 001/2018, passará a conter a seguinte redação: e “Art. 41. Na constituição das Comissões assegurar-se-á, tanto quanto “possível, a representação proporcional dos Partidos e dos Blocos Parlamentares que participem da Casa, na data da posse dos Senhores Vereadores: $ 1º Cada Vereador, à exceção do Presidente da Câmara, deverá participar, obrigatoriamente, da constituição de uma Comissão Permanente, não podendo, por outro lado, pertencer a mais de duas; $2º 0 Vereador indicado para membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação não poderá ser indicado para membro da Comissão de Finanças e Orçamento e vice-versa; $ 3º A composição das chapas para a eleição das Comissões Permanentes, será feita, sempre que possível, de comum acordo entre o Presidente da Câmara Municipal e os demais Vereadores ou as lideranças das Bancadas com representação na Casa; $ 4º As Comissões Permanentes da Câmara previstas neste Regimento, serão constituídas até o oitavo dia a contar da instalação da Sessão Legislativa, pelo prazo de um ano, sendo, porém, permitida a recondução dos seus membros; AS $5º Às Comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão para eleger o Yespectivo Presidente ao qual compete, dentre outras atribuições previstas neste Regimento: 1- convocar reuniões extraordinárias; II - presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos; HI - receber matéria destinada à Comissão e designar-lhe Relator, que poderá ser o próprio Presidente; 1V - zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão; V- representar a Comissão nas relações com a Mesa e o Plenário; VI - solicitar substituto à Presidência da Câmara, para os membros da Comissão. $ 6º0 Presidente poderá funcionar como relator e terá sempre direito à voto; $ 7º Dos atos do Presidente cabe, a qualquer membro da Comissão, recurso ao Plenário; $ 8º Os membros das Comissões serão destituídos por declaração do Presidente da Câmara, nos termos do art. 20, XXXII deste Regimento, quando não compareçam a 3 (três) reuniões consecutivas ordinárias ou 5 (cinco) alternadas, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado; $9º Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das Comissões, caberá ao Presidente da Câmara, por indicação dos respectivos líderes, a designação do substituto. Art. 2º. O caput do art. 114 do Anexo à Resolução nº 001/2018, os $$ 1º e 2º, passarão a conter redação a seguir: “Art 14 A seguir, o Presidente permitirá aos Vereadores devidamente inscritos a fazerem uso da palavra no horário destinado às Explicações Pessoais. $Iº A explicação pessoal é destinada à manifestação de Vereadores sobre fatos relacionados durante a sessão e ao exercício do mandato. $ 2º A inscrição para falar em explicação pessoal deverá ser solicitada antes do término da Ordem do Dia, devendo ser registrada no Livro das Sessões.” Art. 3º. Os $$ 3º ao 7º do art. 114 do Anexo à Resolução nº 001/2018 — Regimento Inteno da Câmara Municipal terão sua redação suprimida. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de maio de 2018 VEREADOR LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:E71D4980 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 018/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Conceder, à servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, a partir de 22 de abril de 2018: [meio Nome [Rsienci Aero [Ret Ru Técnica Administrativa] Sandra de Paula) Classe 1 Referência] Classe 1 Referência) Parlamentar Soares 6 7 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de abril de 2018. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de maio de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:D1D40418 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018 Objeto: Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de pagamentos de subsídios, salários, vencimentos, pensões e aposentadorias do Executivo Municipal de Piraquara, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura: 21 de maio de 2018, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MAIOR PREÇO GLOBAL. Valor Máximo estimado: R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). Edital: Estará à disposição dos interessados na www.diariomunicipal.com.br/amp 202