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norma nº 18/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaRESOLVE: Art. 1° Conceder, à servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, a partir de 22 de abril de 2018: Função Nome Referência Anterior Referência Atual Técnica Administrativa Parlamentar Sandra de Paula Soares Classe I Referência 6 Classe I Referência 7
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(4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
| PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
Portaria ÀLº 018/2018 | MUNICÍPIOS o PARANÁ Nº
ER e A E
DE OT IOS IDO
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, à servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada,
progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, a partir de 22 de abril de 2018:
Função | Nome Referência Anterior | Referência Atual
Técnica
o . Sandra de Paula . :
Administrativa h Classe | Referência 6 | Classe | Referência 7
oares
Parlamentar
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 22 de abril de 2018.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal
N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro
de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de maio de 2018.
Sd dt o
ala CASTRO
Presidente
Av . Getúlio Vargas, 151] - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 07 de Maio de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII [Nº 1499
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Della Giustina
Código Identificador:9DSD461 E
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
RESOLUÇÃO Nº 002/2018
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 114,
DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2018 —
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CONFORME
ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, Aprovou e
eu, Leonel de Barros Castro, Presidente, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º. O art. 41 do Anexo da Resolução nº 001/2018, passará a
conter a seguinte redação:
e “Art. 41. Na constituição das Comissões assegurar-se-á, tanto quanto
“possível, a representação proporcional dos Partidos e dos Blocos
Parlamentares que participem da Casa, na data da posse dos
Senhores Vereadores:
$ 1º Cada Vereador, à exceção do Presidente da Câmara, deverá
participar, obrigatoriamente, da constituição de uma Comissão
Permanente, não podendo, por outro lado, pertencer a mais de duas;
$2º 0 Vereador indicado para membro da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação não poderá ser indicado para membro da
Comissão de Finanças e Orçamento e vice-versa;
$ 3º A composição das chapas para a eleição das Comissões
Permanentes, será feita, sempre que possível, de comum acordo entre
o Presidente da Câmara Municipal e os demais Vereadores ou as
lideranças das Bancadas com representação na Casa;
$ 4º As Comissões Permanentes da Câmara previstas neste
Regimento, serão constituídas até o oitavo dia a contar da instalação
da Sessão Legislativa, pelo prazo de um ano, sendo, porém, permitida
a recondução dos seus membros;
AS $5º Às Comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão para eleger o
Yespectivo Presidente ao qual compete, dentre outras atribuições
previstas neste Regimento:
1- convocar reuniões extraordinárias;
II - presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos;
HI - receber matéria destinada à Comissão e designar-lhe Relator,
que poderá ser o próprio Presidente;
1V - zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão;
V- representar a Comissão nas relações com a Mesa e o Plenário;
VI - solicitar substituto à Presidência da Câmara, para os membros
da Comissão.
$ 6º0 Presidente poderá funcionar como relator e terá sempre
direito à voto;
$ 7º Dos atos do Presidente cabe, a qualquer membro da Comissão,
recurso ao Plenário;
$ 8º Os membros das Comissões serão destituídos por declaração do
Presidente da Câmara, nos termos do art. 20, XXXII deste
Regimento, quando não compareçam a 3 (três) reuniões consecutivas
ordinárias ou 5 (cinco) alternadas, salvo motivo de força maior,
devidamente comprovado;
$9º Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das
Comissões, caberá ao Presidente da Câmara, por indicação dos
respectivos líderes, a designação do substituto.
Art. 2º. O caput do art. 114 do Anexo à Resolução nº 001/2018, os $$
1º e 2º, passarão a conter redação a seguir:
“Art 14 A seguir, o Presidente permitirá aos Vereadores
devidamente inscritos a fazerem uso da palavra no horário destinado
às Explicações Pessoais.
$Iº A explicação pessoal é destinada à manifestação de Vereadores
sobre fatos relacionados durante a sessão e ao exercício do mandato.
$ 2º A inscrição para falar em explicação pessoal deverá ser
solicitada antes do término da Ordem do Dia, devendo ser registrada
no Livro das Sessões.”
Art. 3º. Os $$ 3º ao 7º do art. 114 do Anexo à Resolução nº 001/2018
— Regimento Inteno da Câmara Municipal terão sua redação
suprimida.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de maio de 2018
VEREADOR LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:E71D4980
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 018/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º
1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, à servidora da Câmara Municipal de Piraquara,
abaixo relacionada, progressão funcional por Antiguidade, conforme
art. 20, $ 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de
2012, a partir de 22 de abril de 2018:
[meio Nome [Rsienci Aero [Ret Ru
Técnica Administrativa] Sandra de Paula) Classe 1 Referência] Classe 1 Referência)
Parlamentar Soares 6 7
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 22 de abril de 2018.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e
Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 02 de maio de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:D1D40418
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018
Objeto: Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco
Central do Brasil, para a prestação de serviços de pagamentos de
subsídios, salários, vencimentos, pensões e aposentadorias do
Executivo Municipal de Piraquara, conforme especificações técnicas
constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura:
21 de maio de 2018, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro —
Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MAIOR PREÇO GLOBAL.
Valor Máximo estimado: R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e
seiscentos mil reais). Edital: Estará à disposição dos interessados na
www.diariomunicipal.com.br/amp 202

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