| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) servidores (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65 e Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.449-89, para comporem, sob a presidência da primeira designada, Comissão de Sindicância, para apurar os fatos narrados no Memorando Interno n.º 053/2018. |
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| 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ed PARANÁ Nº 7 E ZICO SAE O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Portaria N.º 019/2018 RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) servidores (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65 e Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.449-89, para comporem, sob a presidência da primeira designada, Comissão de Sindicância, para apurar os fatos narrados no Memorando Interno n.º 053/2018. Art. 2º A Comissão está investida de todos os poderes para realização de seu trabalho, promovendo todas as diligências necessárias, tais como exame de documentos, convocação de servidores e ex-servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão que possa contribuir para a elucidação dos fatos. Art. 3º Fica designado o prazo inicial de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para a apuração dos fatos. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 22 de maio de 2018. ld Cs NA bo RO cam » LEONEL DE-BARROS CASTRO ' Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 e ddd o EMBED CEB PIV O UU | didila MUNVU VM JIN dodd 05.001.15.452.0005.2009.2030.3390302100, 05.001.15,452.0005.2009.2030.3390302200, 05.001.15.452.0005.2009.2030.3390302600 e 05.001.15.452.0005.2009.2030.3390301900. Data de assinatura: 22 de maio de 2018. Validade: 12 (doze) meses CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças LIVINO TURECK Prefeito Municipal Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz Código Identificador:45665D8D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2018 PROCESSO Nº 1188/2018 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA — EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 MESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014). OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de colchões, colchonetes e roupas de cama, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I. REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Educação LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decretos Municipais nº 002/2006 e nº 153/2011. DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 07 de junho de 2018, às 09:30 haras. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro — Piên/PR. O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 23 de maio a 07 de junho de 2018, no Departamento de Licitações e Compras. Piên/PR, 22 de maio de 2018. PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI Pregoeira Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz Código Identificador:6EF9204B ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI LEI Nº 615 /2018 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, Lei:' Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2018 no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias. [06 [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [002 [DEPARTAMENTO DE SAUDE E 10.301.1001.1063 INCENTIVO FINNCEIRO AQUISIÇÃO EQUIP P/FISIOTERAPIA EQUIPAMENTO E MATERIAL) 90820000 [EOUPAMENT oo Trono 44.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E Namtiattoos [som0o | PERMANENTE ie Ea Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de provável excesso de receita. 242810140200000000 o valor de R$40.000,00 e anulação da conta 2360 valor DE R$ 5.000,00 Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de 2017 — Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 565/2017 de 17 de outubro de 2017 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, nas ações correspondentes Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Pinhal de São Bento, em 22 de Maio de 2018. Publique-se JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador:23C5ASE8 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 019/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) servidores (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65 e Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.449-89, para comporem, sob a presidência da primeira designada, Comissão de Sindicância, para apurar os fatos narrados no Memorando Interno n.º 053/2018. Art, 2º A Comissão está investida de todos os poderes para realização de seu trabalho, promovendo todas as diligências necessárias, tais como exame de documentos, convocação de servidores e ex- servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão que possa contribuir para a elucidação dos fatos. Art. 3º Fica designado o prazo inicial de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para a apuração dos fatos. www.diariomunicipal.com.br/amp an ipa einen O NS DDD WIND INR FEEDS GDE d Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 22 de maio de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:E3EE4COD PIRAQUARAPREV TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAQUARA - SINDISEMUP E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA -— PIRAQUARAPREV, OBJETIVANDO PERMITIR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE E PLANOS DE SAÚDE ODONTOLÓGICOS “Belo presente TERMO DE CONVÊNIO e na melhor forma de ireito, de um lado o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAQUARA - SINDISEMUP, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, entidade sindical, detentora do título de utilidade pública federal, inscrita no CNPJ sob o nº 08.965.166/0001-54, com sede na cidade de Piraquara (PR) e endereço na Rua Papa Paulo VI, nº 150, Vila Santa Maria, representada neste ato, na forma do art$ 32º, do seu Estatuto, pelo seu Presidente, o Sr. WALDECIR DECKER, brasileiro, casado, maior, servidor público, portador da Cédula de Identidade nº6.444.536-7, inscrito no CPF nº977.896.909-49, domiciliado e residente na cidade do Pinhais (PR), doravante simplesmente denominado CONVENENTE e, do outro lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREY, com sede a Rua Barão do Cerro Azul, 1749, sala 16 — centro de Piraquara, Estado do Paraná, inserida no CNPJ '08.696.728/0001-01, nesse ato representado pela Sra. SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA — Diretora Superintendente, portador da Cédula de Identidade nº 4.386.683- 4 e inscrito no CPF nº 675.461.029-87, aqui doravante chamada CONVENIADA, celebram o presente convênio, que se rege pelas eguintes cláusulas e condições. DOS BENEFICIÁRIOS Cláusula Primeira: São beneficiários deste convênio, todas as pessoas físicas ' associadas ao SINDISEMUP pertencentes ao quadro de servidores inativos (desde que recebam através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PIRÁQUARA — PREV). DO OBJETO: Cláusula segunda: O Objeto deste convênio é a autorização para desconto em folha de pagamento dos servidores em favor do SINDISEMUP, de mensalidades sociais e Planos de Saúde Odontológicos bem como permitir aos servidores a permanência como filiado ao SINDISEMUP mesmo pertencendo ao quadro de servidores inativos e portanto gozarem de todos os benefícios oferecidos pela CONVENENTE, conforme o estatuto, normas e regulamentos do SINDISEMUP. Parágrafo Único - O valor da mensalidade a ser descontada dos servidores inativos da Cláusula Primeira desse convênio é de R$ 20,00 (vinte reais), com reajuste sempre que for alterado esse valor através decisão'em Assembleia Ordinária realizada entre os sindicalizados do SINDISEMUP, especificamente para esse fim. Após a aprovação do reajuste, o valor que passará a vigorar será imediatamente comunicado a CONVENIADA para o desconto em folha subsequente. O Valor de desconto dos Planos Odontológicos a ser descontado dos servidores(as) inativos e seus respectivos, dependentes da Cláusula Primeira desse convênio obedecem os seguintes valores nas seguintes operadoras: ' - DETAL UNI - R$ 15,00 - PREVIDENT — R$ 15,00 O reajuste desses valores ocorre anualmente, e tão logo aconteça deverá ser informado pela CONVENENTE a CONVENIADA. DAS OBRIGAÇÕES: Cláusula terceira: Para atendimento ao disposto na Cláusula segunda e parágrafo único, deve-se respeitar o seguinte de acordo com as disposições Estatutárias do SINDISEMUP. I-À CONVENENTE: Oferecer aos associados expressiva gama de benefícios para toda 'a categoria bem como pessoal e para familiares (dependentes). Fomecer a CONVENIADA mensalmente até o dia 15 (quinze) de cada mês relação com os nomes e valores a serem descontados na folha de pagamento. "o I= À CONVENIADA Providenciar o desconto em folha de pagamento dos associados Enviar ao SINDISEMUP relação mensal dos descontos em folha, juntamente com o comprovante de depósito ( Banco Caixa Econômica Federal - 104 — Agência 3866, Conta corrente — 228 — 5 — operação 03 ), enviar email com a relação mensal de descontos para o seguinte endereço eletrônico: sindisemup.piraquara()gmail.com a Comunicar ao SINDISEMUP, imediatamente em caso de desligamento, licença sem vencimento, ou falecimento do associado. Informar por escrito o motivo, quando houver a paralisação do desconto. Cláusula Quarta: O repasse dos recursos descontados na folha de pagamento dos servidores inativos para a convenente, deverá ser efetuado pela conveniada até o dia 10 (dez) do mês subsquênte ao desconto. y Parágrafo único: Caso o dia 10 (dez) caia em um sábado, domingo ou feriado, os recursos serão repassados no primeiro dia útil subsquente. Parágrafo segundo: Caso os recursos descontados da folha de pagamento dos servidores inativos não sejam devidamente repassados nas respectivas datas, a conveniada assumirá as responsabilidades legais. H DAS ALTERAÇÕES Cláusula quinta: A execução de qualquer outra proposta se dá após aprovação pelas partes, mediante ato formal de comunicação desse fato, ou por assinatura de Termos Aditivos a este Convênio, conforme ocaso. DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO DO CONVÊNIO Cláusula sexta: O presente convênio tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser alterado por acordo das “partes, formalizado através de Termo Aditivo. E Cláusula sétima: Este convênio poder ser rescindido por qualquer das partes, desde que comunicado por escrito pela parte que assim o desejar, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, sem prejuízo www.diariomunicipal.com.br/amp t 212