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norma nº 19/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaRESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) servidores (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65 e Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.449-89, para comporem, sob a presidência da primeira designada, Comissão de Sindicância, para apurar os fatos narrados no Memorando Interno n.º 053/2018.
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| 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS ed PARANÁ Nº
7
E ZICO SAE
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
Portaria N.º 019/2018
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) servidores (as), componentes da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF
sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º
028.135.509-65 e Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.449-89, para
comporem, sob a presidência da primeira designada, Comissão de Sindicância, para
apurar os fatos narrados no Memorando Interno n.º 053/2018.
Art. 2º A Comissão está investida de todos os poderes para realização de seu trabalho,
promovendo todas as diligências necessárias, tais como exame de documentos,
convocação de servidores e ex-servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão
que possa contribuir para a elucidação dos fatos.
Art. 3º Fica designado o prazo inicial de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período,
para a apuração dos fatos.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 22 de maio de 2018.
ld Cs
NA bo RO cam »
LEONEL DE-BARROS CASTRO
' Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
e ddd o EMBED CEB PIV O UU | didila
MUNVU VM JIN dodd
05.001.15.452.0005.2009.2030.3390302100,
05.001.15,452.0005.2009.2030.3390302200,
05.001.15.452.0005.2009.2030.3390302600 e
05.001.15.452.0005.2009.2030.3390301900.
Data de assinatura: 22 de maio de 2018.
Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS
Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:45665D8D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2018
PROCESSO Nº 1188/2018
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA — EXCLUSIVA PARA
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1
MESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar nº 123, de 14
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de
7 de agosto de 2014).
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de colchões,
colchonetes e roupas de cama, conforme especificações e
quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Educação
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei
Complementar Federal nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar
nº 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015
(Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decretos
Municipais nº 002/2006 e nº 153/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE
QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 07 de junho de 2018, às 09:30
haras.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:
Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373,
Centro — Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 23 de
maio a 07 de junho de 2018, no Departamento de Licitações e
Compras.
Piên/PR, 22 de maio de 2018.
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
Pregoeira
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:6EF9204B
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI
LEI Nº 615 /2018
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à
abertura de crédito adicional suplementar especial no
Orçamento Geral do Município no exercício
financeiro de 2018 e dá outras providências
JAIME ERNESTO CARNIEL, Prefeito Municipal do Município de
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, faço saber, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, Lei:'
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do
Paraná, para o Exercício de 2018 no valor de R$ 45.000,00(quarenta e
cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
[06 [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[002 [DEPARTAMENTO DE SAUDE E
10.301.1001.1063 INCENTIVO FINNCEIRO AQUISIÇÃO EQUIP P/FISIOTERAPIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL)
90820000 [EOUPAMENT oo Trono
44.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E Namtiattoos [som0o |
PERMANENTE
ie Ea
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em
conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados
recursos oriundos de provável excesso de receita.
242810140200000000 o valor de R$40.000,00 e anulação da conta
2360 valor DE R$ 5.000,00
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 554/2017 de 22 de agosto de
2017 — Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº 565/2017 de 17 de outubro
de 2017 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2018, nas ações correspondentes
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pinhal de São Bento, em 22 de Maio de 2018.
Publique-se
JAIME ERNESTO CARNIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vânia Maria Barbieri
Código Identificador:23C5ASE8
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 019/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) servidores (as), componentes da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Elisete
Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio
do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65 e Gerson
Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.449-89, para
comporem, sob a presidência da primeira designada, Comissão de
Sindicância, para apurar os fatos narrados no Memorando Interno n.º
053/2018.
Art, 2º A Comissão está investida de todos os poderes para realização
de seu trabalho, promovendo todas as diligências necessárias, tais
como exame de documentos, convocação de servidores e ex-
servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão que possa
contribuir para a elucidação dos fatos.
Art. 3º Fica designado o prazo inicial de 30 (trinta) dias, prorrogáveis
por igual período, para a apuração dos fatos.
www.diariomunicipal.com.br/amp an
ipa einen O NS DDD WIND INR FEEDS GDE d
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 22 de maio de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:E3EE4COD
PIRAQUARAPREV
TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PIRAQUARA - SINDISEMUP E O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA -—
PIRAQUARAPREV, OBJETIVANDO PERMITIR O DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE E PLANOS
DE SAÚDE ODONTOLÓGICOS
“Belo presente TERMO DE CONVÊNIO e na melhor forma de
ireito, de um lado o SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAQUARA - SINDISEMUP,
pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de
associação, entidade sindical, detentora do título de utilidade
pública federal, inscrita no CNPJ sob o nº 08.965.166/0001-54,
com sede na cidade de Piraquara (PR) e endereço na Rua Papa
Paulo VI, nº 150, Vila Santa Maria, representada neste ato, na
forma do art$ 32º, do seu Estatuto, pelo seu Presidente, o Sr.
WALDECIR DECKER, brasileiro, casado, maior, servidor
público, portador da Cédula de Identidade nº6.444.536-7, inscrito
no CPF nº977.896.909-49, domiciliado e residente na cidade do
Pinhais (PR), doravante simplesmente denominado
CONVENENTE e, do outro lado o INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA -
PIRAQUARAPREY, com sede a Rua Barão do Cerro Azul, 1749,
sala 16 — centro de Piraquara, Estado do Paraná, inserida no
CNPJ '08.696.728/0001-01, nesse ato representado pela Sra.
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA — Diretora
Superintendente, portador da Cédula de Identidade nº 4.386.683-
4 e inscrito no CPF nº 675.461.029-87, aqui doravante chamada
CONVENIADA, celebram o presente convênio, que se rege pelas
eguintes cláusulas e condições.
DOS BENEFICIÁRIOS
Cláusula Primeira: São beneficiários deste convênio, todas as pessoas
físicas ' associadas ao SINDISEMUP pertencentes ao quadro de
servidores inativos (desde que recebam através do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA -
PIRÁQUARA — PREV).
DO OBJETO:
Cláusula segunda: O Objeto deste convênio é a autorização para
desconto em folha de pagamento dos servidores em favor do
SINDISEMUP, de mensalidades sociais e Planos de Saúde
Odontológicos bem como permitir aos servidores a permanência como
filiado ao SINDISEMUP mesmo pertencendo ao quadro de servidores
inativos e portanto gozarem de todos os benefícios oferecidos pela
CONVENENTE, conforme o estatuto, normas e regulamentos do
SINDISEMUP.
Parágrafo Único - O valor da mensalidade a ser descontada dos
servidores inativos da Cláusula Primeira desse convênio é de R$ 20,00
(vinte reais), com reajuste sempre que for alterado esse valor através
decisão'em Assembleia Ordinária realizada entre os sindicalizados do
SINDISEMUP, especificamente para esse fim. Após a aprovação do
reajuste, o valor que passará a vigorar será imediatamente comunicado
a CONVENIADA para o desconto em folha subsequente.
O Valor de desconto dos Planos Odontológicos a ser descontado dos
servidores(as) inativos e seus respectivos, dependentes da Cláusula
Primeira desse convênio obedecem os seguintes valores nas seguintes
operadoras: '
- DETAL UNI - R$ 15,00
- PREVIDENT — R$ 15,00
O reajuste desses valores ocorre anualmente, e tão logo aconteça
deverá ser informado pela CONVENENTE a CONVENIADA.
DAS OBRIGAÇÕES:
Cláusula terceira: Para atendimento ao disposto na Cláusula segunda
e parágrafo único, deve-se respeitar o seguinte de acordo com as
disposições Estatutárias do SINDISEMUP.
I-À CONVENENTE:
Oferecer aos associados expressiva gama de benefícios para toda 'a
categoria bem como pessoal e para familiares (dependentes).
Fomecer a CONVENIADA mensalmente até o dia 15 (quinze) de
cada mês relação com os nomes e valores a serem descontados na
folha de pagamento. "o
I= À CONVENIADA
Providenciar o desconto em folha de pagamento dos associados
Enviar ao SINDISEMUP relação mensal dos descontos em folha,
juntamente com o comprovante de depósito ( Banco Caixa Econômica
Federal - 104 — Agência 3866, Conta corrente — 228 — 5 — operação 03
), enviar email com a relação mensal de descontos para o seguinte
endereço eletrônico: sindisemup.piraquara()gmail.com
a
Comunicar ao SINDISEMUP, imediatamente em caso de
desligamento, licença sem vencimento, ou falecimento do associado.
Informar por escrito o motivo, quando houver a paralisação do
desconto.
Cláusula Quarta: O repasse dos recursos descontados na folha de
pagamento dos servidores inativos para a convenente, deverá ser
efetuado pela conveniada até o dia 10 (dez) do mês subsquênte ao
desconto. y
Parágrafo único: Caso o dia 10 (dez) caia em um sábado, domingo ou
feriado, os recursos serão repassados no primeiro dia útil subsquente.
Parágrafo segundo: Caso os recursos descontados da folha de
pagamento dos servidores inativos não sejam devidamente repassados
nas respectivas datas, a conveniada assumirá as responsabilidades
legais. H
DAS ALTERAÇÕES
Cláusula quinta: A execução de qualquer outra proposta se dá após
aprovação pelas partes, mediante ato formal de comunicação desse
fato, ou por assinatura de Termos Aditivos a este Convênio, conforme
ocaso.
DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO DO CONVÊNIO
Cláusula sexta: O presente convênio tem vigência por prazo
indeterminado, podendo ser alterado por acordo das “partes,
formalizado através de Termo Aditivo. E
Cláusula sétima: Este convênio poder ser rescindido por qualquer das
partes, desde que comunicado por escrito pela parte que assim o
desejar, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, sem prejuízo
www.diariomunicipal.com.br/amp t 212

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