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norma nº 24/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaRESOLVE: Art. 1º Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos narrados no Memorando Interno nº 053/2018-ADM. Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias: Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00; Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65.
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* ESPABRADMEAMÁIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº,
DS
E 43 1 OA 1 4F o
Portaria N.º 024/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e, considerando o contido no Memorando Interno nº 001/2018-CS/Portaria nº 019/2018
e no 81º do art. 171 da Lei nº 863/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos
narrados no Memorando Interno nº 053/2018-ADM.
Art. 2º A referida Comissão será integrada: pelos servidores a seguir indicados, para, sob a
presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias;
Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00;
Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65.
Art. 3º A Comissão está investida de todos os poderes para realização de seu trabalho,
promovendo todas as diligências necessárias, tais como exame de documentos, convocação
de servidores e ex-servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão que possa contribuir
para a elucidação dos fatos. :
Art. 4º A Comissão ora constituída, em respeito ao princípio do aproveitamento dos atos
processuais, convalidará e utilizará como meio probante as diligências iniciais e coleta de
documentos já realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 019/2018,
desde que não impliquem em cerceamento ao direito de defesa.
Art. 5º O prazo inicial de apuração previsto no art. 2º, poderá ser prorrogado por igual período,
desde que devidamente justificado.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de
25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº
019/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios nº 1511 de 23 de maio de 2018.
1 Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho de 2018.
|
|
Eu ARROS dsares
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , 13 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIT|Nº 1525
Vigência: 11/06/2018 até 10/06/2019
Câmara Municipal de Piraquara, em 11 de junho 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:BE3A247C
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
EXTRATO DA ATA 002/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº.
003/2018
Contratante: Câmara Municipal de Piraquara
Objeto: Registro de preços para fornecimento de café, açúcar, chá e
coador de papel para entrega de forma parcelada, de acordo com as
necessidades da Câmara Municipal.
Ata Nº. 002/2018
Detentora da Ata: GM DISTRIBUIDORA LTDA, com sede na av.
Paraná, nº 1741, Iguaçu - Fazenda Rio Grande/PR, CEP: 83833-082 e
CNPJ: 21.604.118/0001-07. Vencedora do item 2 pelo valor total de
R$2.079,00 (Dois mil e setenta e nove reais).
Data da Assinatura: 12/06/2018
Vigência: 12/06/2018 até 11/06/2019
a
“Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:F79B7258
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
EXTRATO DA ATA 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº.
004/2018
Contratante: Câmara Municipal de Piraquara
Objeto: Registro de preços para fornecimento de água mineral e carga
de gás GLP para entrega de forma parcelada, de acordo com as
necessidades da Câmara Municipal.
Ata Nº. 004/2018
Detentora da Ata: AMORESI GÁS LTDA, com sede na Elvira
Lorusso do Nascimento, nº447, Planta Araçatuba — Piraquara/PR,
CEP: 83.301-500 e CNPJ: 23.807.588/0001-95. Vencedora dos itens
1,2,3,4e5 pelo valor total de R$27.676,00 (Vinte e sete mil e
seiscentos e setenta e seis reais).
Data da Assinatura: 12/06/2018
vigência: 12/06/2018 até 11/06/2019
Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador: ID2IDSE1
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 005/2018 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2018
Modalidade: Pregão Presencial — Sistema de Registro de Preços.
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.
Objeto: Registro de preços para fornecimento de placas de aço inox,
utilizadas em honrarias concedidas pela Câmara Municipal, para
entrega de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara
Municipal, conforme o Termo de Referência do anexo I do edital.
Valor Máximo do Objeto: R$ 4.842,72(quatro mil oitocentos e
quarenta e dois reais e setenta e dois centavos)
Data, horário e local abertura: 25/06/2017, às 09h00, no Edifício-
sede da Câmara Municipal, na sala de Licitações, localizado na
Avenida Getúlio Vargas, nº 1511, Centro, Piraquara/PR.
Aquisição do Edital: O edital estará disponível aos interessados:
A) No sítio eletrônico www.camarapiraquara.pr.gov.br/licitacoes ;
B) Junto ao Pregoeiro da Câmara Municipal de Piraquara, que
fornecerá cópia por meio magnético, sendo que para obter arquivo o
interessado deve portar pen drive para obtenção do arquivo;
C) Por solicitação via e-mail compras(Mcamarapiraquara.pr.gov.br ;
Outras Informações: Pessoalmente, junto à Pregoeira, no endereço
acima, ou por telefone: (41) 3589-8131 e pelo fax (41)3589-8111.
Piraquara, 12 de junho de 2018.
NOÍSA JEANA DOMINGUES
Pregoeira
Portaria nº 03/2018
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:0B861027
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 024/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no
Memorando Interno nº 001/2018-CS/Portaria nº 019/2018 e no $1º do
art. 171 da Lei nº 863/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância
destinada a apurar fatos narrados no Memorando Interno nº 053/2018-
ADM.
Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir
indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar
relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias:
Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00;
Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-
65.
Art. 3º A Comissão está investida de todos os poderes para realização
de seu trabalho, promovendo todas as diligências necessárias, tais
como exame de documentos, convocação de servidores e ex-
servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão que possa
contribuir para a elucidação dos fatos.
Art. 4º A Comissão ora constituída, em respeito ao princípio do
aproveitamento dos atos processuais, convalidará e utilizará como
meio probante as diligências iniciais e coleta de documentos já
realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº
019/2018, desde que não impliquem em cerceamento ao direito de
defesa.
Art. Sº O prazo inicial de apuração previsto no art. 2º, poderá ser
prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.
Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 019/2018, publicada no Diário Oficial dos
Municípios nº 1511 de 23 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
www.diariomunicipal.com.br/amp 150
Paraná, 13 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1525
Publicado por:
Noísa Jeana Domingues
Código Identificador:C79607D7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1846/2018
| INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O DIA DO (A)
DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DE ESCOLAS
MUNICIPAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, de Autoria do VEREADOR GUANAIR DENILSON
GARCIA DOS SANTOS, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE
SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Piraquara, o Dia do
Diretor(a) e Vice-diretor(a), a ser comemorado todo o dia 12 de
novembro, e integrado ao Calendário de Eventos do Município de
Piraquara.
Art. 2º Podendo ser desenvolvidas atividades comemorativas em
Homenagem à valorização do profissional que está diretamente ligada
à transparência das ações humanas diante do contexto educacional.
Art. 3º O Poder Executivo de Piraquara regulamentará esta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
a
edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 11 de junho de 2018.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:21DB8205
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº 1847/2018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN
NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, de Autoria dos VEREADORES AMILTON LIMA E
VALMIR SOARES MACIEL “NANICO”, e eu, MARCUS
MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Orientação sobre a
“Síndrome de Down a ser celebrada na primeira semana de maio.
art. 2º A Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de
Down será constituída por ações do Poder Público e da sociedade civil
organizada.
Art. 3º São objetivos do Programa Municipal de Orientação sobre a
Síndrome de Down:
I- Estimular todos os setores da sociedade a realizarem atividades de
proteção e apoio às pessoas com síndrome de Down e a seus
familiares, bem como de sua divulgação;
Hl- Informar a sociedade sobre as principais questões relativas à
convivência e ao trato com pessoas com síndrome de Down;
HI- Instituir, em parceria com a sociedade, ações voltadas para a
compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o
trabalho e a coibição ao preconceito em relação às pessoas com
sindrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde;
IV- Implantar atividades de comunicação com os diversos setores do
Poder Público e com organizações da sociedade, para a prestação de
informações ao público a respeito da sindrome de Down, tendo em
vista a educação, a saúde, o trabalho e a prática de modalidades
esportivas e artísticas para essas pessoas.
V- Realizar ações de esclarecimentos e palestras, em estabelecimentos
da rede municipal de ensino, para a conscientização sobre a síndrome
de Down e combate ao preconceito.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 11 de junho de 2018.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:D822E0E0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1828/2018
DENOMINA DE RUA MÁRIO BASTOS
MARTINATTO, A VIA PÚBLICA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA COMO
RUA G, LOCALIZADA NA PLANTA PARQUE
BORDA DO CAMPO, CONFORME ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, de Autoria do VEREADOR LEONEL DE BARROS
CASTRO, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA
TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
denominar de Rua Mário Bastos Martinatto, a via pública 'sem
denominação oficial conhecida como Rua G, localizada na planta
borda do campo, conforme croqui anexo.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antonio Alceu Zielonka, 15 de Maio de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
OBS: o croqui encontra-se disponível no
site:https:/leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/piraquara
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:8CFD7FSD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO
CONCORRÊNCIA Nº. 09/2018
Objeto: Contratação de empresa para a obra de Drenagem do Centro
e Recape da Av. Getúlio Vargas, constando os serviços de: meio-fio
de concreto com sarjeta, sub-base de brita 4A, base de brita graduada,
pintura de ligação, revestimento com CBUQ, recomposição de
calçadas, rampas para PNE, serviços diversos e placas de obra
conforme especificações contidas no Projeto Básico. Em diversos
trechos conforme termo de Referencia. A comissão de licitações
informa que fica agendada a abertura das propostas de preço no dia 21
de junho de 2018, às 09:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura
de Piraquara, na Av. Getulio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara-PR.
Piraquara, 12 de junho de 2018.
EMERSON ANTONIO ZAPCHAU
Presidente da Comissão de Licitações
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:86ECO6AD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº
42/2018
Objeto: Aquisição de pães, bolos e similares para atender as
necessidades da Rede Municipal de Ensino, Secretarias de Assistência
Social e Saúde. Abertura: 28 de junho de 2018, às 09h, na Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio
Vargas, 1990 — Centro — Piraquara - PR. Critério de Julgamento:
MENOR PREÇO POR ITEM. Valor Máximo estimado: R$
www diariomunicipal.com.br/amp 151

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