| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos narrados no Memorando Interno nº 053/2018-ADM. Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias: Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00; Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65. |
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* ESPABRADMEAMÁIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº, DS E 43 1 OA 1 4F o Portaria N.º 024/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando Interno nº 001/2018-CS/Portaria nº 019/2018 e no 81º do art. 171 da Lei nº 863/2006, RESOLVE: Art. 1º Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos narrados no Memorando Interno nº 053/2018-ADM. Art. 2º A referida Comissão será integrada: pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias; Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00; Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65. Art. 3º A Comissão está investida de todos os poderes para realização de seu trabalho, promovendo todas as diligências necessárias, tais como exame de documentos, convocação de servidores e ex-servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão que possa contribuir para a elucidação dos fatos. : Art. 4º A Comissão ora constituída, em respeito ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, convalidará e utilizará como meio probante as diligências iniciais e coleta de documentos já realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 019/2018, desde que não impliquem em cerceamento ao direito de defesa. Art. 5º O prazo inicial de apuração previsto no art. 2º, poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 019/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios nº 1511 de 23 de maio de 2018. 1 Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho de 2018. | | Eu ARROS dsares Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , 13 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIT|Nº 1525 Vigência: 11/06/2018 até 10/06/2019 Câmara Municipal de Piraquara, em 11 de junho 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:BE3A247C CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DA ATA 002/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2018 Contratante: Câmara Municipal de Piraquara Objeto: Registro de preços para fornecimento de café, açúcar, chá e coador de papel para entrega de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal. Ata Nº. 002/2018 Detentora da Ata: GM DISTRIBUIDORA LTDA, com sede na av. Paraná, nº 1741, Iguaçu - Fazenda Rio Grande/PR, CEP: 83833-082 e CNPJ: 21.604.118/0001-07. Vencedora do item 2 pelo valor total de R$2.079,00 (Dois mil e setenta e nove reais). Data da Assinatura: 12/06/2018 Vigência: 12/06/2018 até 11/06/2019 a “Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:F79B7258 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DA ATA 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2018 Contratante: Câmara Municipal de Piraquara Objeto: Registro de preços para fornecimento de água mineral e carga de gás GLP para entrega de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal. Ata Nº. 004/2018 Detentora da Ata: AMORESI GÁS LTDA, com sede na Elvira Lorusso do Nascimento, nº447, Planta Araçatuba — Piraquara/PR, CEP: 83.301-500 e CNPJ: 23.807.588/0001-95. Vencedora dos itens 1,2,3,4e5 pelo valor total de R$27.676,00 (Vinte e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais). Data da Assinatura: 12/06/2018 vigência: 12/06/2018 até 11/06/2019 Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador: ID2IDSE1 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2018 Modalidade: Pregão Presencial — Sistema de Registro de Preços. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para fornecimento de placas de aço inox, utilizadas em honrarias concedidas pela Câmara Municipal, para entrega de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal, conforme o Termo de Referência do anexo I do edital. Valor Máximo do Objeto: R$ 4.842,72(quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) Data, horário e local abertura: 25/06/2017, às 09h00, no Edifício- sede da Câmara Municipal, na sala de Licitações, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1511, Centro, Piraquara/PR. Aquisição do Edital: O edital estará disponível aos interessados: A) No sítio eletrônico www.camarapiraquara.pr.gov.br/licitacoes ; B) Junto ao Pregoeiro da Câmara Municipal de Piraquara, que fornecerá cópia por meio magnético, sendo que para obter arquivo o interessado deve portar pen drive para obtenção do arquivo; C) Por solicitação via e-mail compras(Mcamarapiraquara.pr.gov.br ; Outras Informações: Pessoalmente, junto à Pregoeira, no endereço acima, ou por telefone: (41) 3589-8131 e pelo fax (41)3589-8111. Piraquara, 12 de junho de 2018. NOÍSA JEANA DOMINGUES Pregoeira Portaria nº 03/2018 Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:0B861027 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 024/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando Interno nº 001/2018-CS/Portaria nº 019/2018 e no $1º do art. 171 da Lei nº 863/2006, RESOLVE: Art. 1º Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos narrados no Memorando Interno nº 053/2018- ADM. Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias: Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00; Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509- 65. Art. 3º A Comissão está investida de todos os poderes para realização de seu trabalho, promovendo todas as diligências necessárias, tais como exame de documentos, convocação de servidores e ex- servidores, prestadores de serviços e qualquer cidadão que possa contribuir para a elucidação dos fatos. Art. 4º A Comissão ora constituída, em respeito ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, convalidará e utilizará como meio probante as diligências iniciais e coleta de documentos já realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 019/2018, desde que não impliquem em cerceamento ao direito de defesa. Art. Sº O prazo inicial de apuração previsto no art. 2º, poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 019/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios nº 1511 de 23 de maio de 2018. Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de junho de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente www.diariomunicipal.com.br/amp 150 Paraná, 13 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1525 Publicado por: Noísa Jeana Domingues Código Identificador:C79607D7 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1846/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O DIA DO (A) DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, de Autoria do VEREADOR GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Piraquara, o Dia do Diretor(a) e Vice-diretor(a), a ser comemorado todo o dia 12 de novembro, e integrado ao Calendário de Eventos do Município de Piraquara. Art. 2º Podendo ser desenvolvidas atividades comemorativas em Homenagem à valorização do profissional que está diretamente ligada à transparência das ações humanas diante do contexto educacional. Art. 3º O Poder Executivo de Piraquara regulamentará esta lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. a edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 11 de junho de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:21DB8205 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINº 1847/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, de Autoria dos VEREADORES AMILTON LIMA E VALMIR SOARES MACIEL “NANICO”, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Orientação sobre a “Síndrome de Down a ser celebrada na primeira semana de maio. art. 2º A Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down será constituída por ações do Poder Público e da sociedade civil organizada. Art. 3º São objetivos do Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down: I- Estimular todos os setores da sociedade a realizarem atividades de proteção e apoio às pessoas com síndrome de Down e a seus familiares, bem como de sua divulgação; Hl- Informar a sociedade sobre as principais questões relativas à convivência e ao trato com pessoas com síndrome de Down; HI- Instituir, em parceria com a sociedade, ações voltadas para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e a coibição ao preconceito em relação às pessoas com sindrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde; IV- Implantar atividades de comunicação com os diversos setores do Poder Público e com organizações da sociedade, para a prestação de informações ao público a respeito da sindrome de Down, tendo em vista a educação, a saúde, o trabalho e a prática de modalidades esportivas e artísticas para essas pessoas. V- Realizar ações de esclarecimentos e palestras, em estabelecimentos da rede municipal de ensino, para a conscientização sobre a síndrome de Down e combate ao preconceito. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 11 de junho de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:D822E0E0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1828/2018 DENOMINA DE RUA MÁRIO BASTOS MARTINATTO, A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA COMO RUA G, LOCALIZADA NA PLANTA PARQUE BORDA DO CAMPO, CONFORME ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, de Autoria do VEREADOR LEONEL DE BARROS CASTRO, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Mário Bastos Martinatto, a via pública 'sem denominação oficial conhecida como Rua G, localizada na planta borda do campo, conforme croqui anexo. Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, 15 de Maio de 2018. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal OBS: o croqui encontra-se disponível no site:https:/leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/piraquara Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:8CFD7FSD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº. 09/2018 Objeto: Contratação de empresa para a obra de Drenagem do Centro e Recape da Av. Getúlio Vargas, constando os serviços de: meio-fio de concreto com sarjeta, sub-base de brita 4A, base de brita graduada, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, recomposição de calçadas, rampas para PNE, serviços diversos e placas de obra conforme especificações contidas no Projeto Básico. Em diversos trechos conforme termo de Referencia. A comissão de licitações informa que fica agendada a abertura das propostas de preço no dia 21 de junho de 2018, às 09:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura de Piraquara, na Av. Getulio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara-PR. Piraquara, 12 de junho de 2018. EMERSON ANTONIO ZAPCHAU Presidente da Comissão de Licitações Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:86ECO6AD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 42/2018 Objeto: Aquisição de pães, bolos e similares para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino, Secretarias de Assistência Social e Saúde. Abertura: 28 de junho de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 — Centro — Piraquara - PR. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor Máximo estimado: R$ www diariomunicipal.com.br/amp 151