| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2018 |
| Date | 2018-12-28 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Nomear ZILANDA FRANCO FAVILE, portadora do RG n.º 791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-01. |
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA -» ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS Portaria N.º 055/2018 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº DE Qd 1 OL 1/4 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear ZILANDA FRANCO FAVILE, portadora do RG n.º 791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018. Es Presidente Av. Getúlio Vargas. 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 Paraná , U2 de Janeiro de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII|Nº 1664 j ESTADO DO PARANÁ : | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ "SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), atendendo ao disposto na Lei Orgânica do Município e com a base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal nº60/07 (PDDI), faz saber a quem interessar possa que realizará Audiência Pública para demonstrar e avaliar o Estudo de Impacto de Vizinhança da empresa BRFértil S/A referente ao empreendimento instalado na Rua José Cadilhe, 201, Bairro Serraria do Rocha, elaborado de acordo com a Lei Ordinária nº2822/2007 que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Decreto Municipal nº544/2013 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Local — Salão Social do Santuário de Nossa Senhora do Rocio Endereço — Praça Thomaz Sheehan, 211 — Rocio - Paranaguá - PR Data — 14 de janeiro de 2019 Horário — Início ás 19h00min Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. O EIV apresentado está disponível no site da prefeitura municipal em http://www .paranagua/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv- em-analise. JOÃO PAULO DO PRADO DE CASTILHO PEREIRA Coordenador da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Urbanismo - CTCMU Paranaguá, 19 de novembro de 2018 Publicado por: Ana Cristina Negoseki Código Identificador:3D93A471 ESTADO DO PARANÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 052/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art, 1º Exonerar JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º 7.408.391-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 031.349.009-04, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1 através da Portaria 016/2018 de 11 de abril de 2018 e publicada em 14 de abril de 2018 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Chdigo Identificador:96CSCIF8 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 053/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1326/2014 de 02 de abril de 2014 e 1502/2015 de 28 de julho de 2015 RESOLVE: Art. 1º Nomear JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º 7.408.391-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 031.349.009-04, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Polícia Interna - CC-01 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:S8FO691E CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 054/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Zilanda Franco Favile, portadora do RG n.º 791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Técnica da Mesa Executiva — CC-2 através da Portaria 035/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:B49B7EB1 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 055/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear Zilanda Franco Favile, portadora do RG n.º 791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 1] TS Meia Tos Municipios do Paraná « ANO VIL|Nº 1664 LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:A 1241440 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 061/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art, 1º Nomear JOHN LENON ELIAS, portador do RG n.º 13.218.917-0 e inscrito no CPF sob n.º 097.082.829-28, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:E6309946 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 062/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Nomear ATALIBIO CROSS, portador do RG n.º 3.504.703- 4 e inscrito no CPF sob n.º 689.886.729-68, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º:Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 é Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador: 164B99F6 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE aid SAÚDE PORTARIA 400/07/2018 A Prefeita Municipal de Rancho Alegre D' Oeste, Estado do Paraná, Senhora SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais conforme a Lei 652/07/2017, resolve: AUTORIZAR 1 — Viagem ao Servidor NILTON ANTÔNIO BERNAL, ocupante do cargo de MOTORISTA, para se ausentar a Serviço do Município de Rancho Alegre D'Oeste; II - Motivo: Transporte de pacientes para tratamento em Curitiba: Ataíde de Peder e 2 acompanhantes na cidade de Curitiba Pr. II — Entre as datas de 28/12/2018 a 29/12/2018; IV — Cidade de Curitiba PR. V — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”. Rancho Alegre D'Oeste, 28 de dezembro 2018. SUELY ALVES PEREIRA SILVA Prefeita Municipal Publicado por: Marina Tozzo Barbosa Código Identificador:35FC9C01 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU LEI MUNICIPAL Nº 1030 LEI MUNICIPAL Nº 1030, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Súmula: Altera e reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 987/2018, - altera dispositivos da Lei Municipal 718/2011 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º - A Estrutura Administrativa do Município de Reserva do Iguaçu fica constituída dos seguintes órgãos: I- Órgãos de Assessoramento Externo: a) Conselhos e Fundos Municipais criados por Lei. W- Órgãos de Assessoramento Direto: a) Gabinete do Prefeito; HI — Órgãos de Assessoramento Geral: a) Secretaria de Planejamento e Finanças b) Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico; IV — Órgãos de Administração Específica: a) Secretaria de Educação, Cultura e Esportes; b) Secretaria de Saúde; c) Secretaria de Assistência Social; d) Secretaria de Viação, Transporte e Obras; e) Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural; f) Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: $ 1º - Os órgãos de Assessoramento Externo vinculam-se ao Prefeito por Coordenação; $ 2º - Os órgãos mencionados nos incisos HI, HI e IV subordinam-se ao Prefeito por subordinação. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Do Gabinete do Prefeito Art. 2º - O Gabinete do Prefeito é órgão de assessoramento que tem por incumbência auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades fiscais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas, instauração e instrução de processo administrativo, culturais, desportivas, de comunicação e divulgação, entre outras atribuições correlatas.