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norma nº 55/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 55 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear ZILANDA FRANCO FAVILE, portadora do RG n.º 791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-01.
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) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
-» ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
Portaria N.º 055/2018 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
DE Qd 1 OL 1/4
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro
de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ZILANDA FRANCO FAVILE, portadora do RG n.º 791952-0 PR e
inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Parlamentar — AP-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º
1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de
2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018.
Es
Presidente
Av. Getúlio Vargas. 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
Paraná , U2 de Janeiro de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII|Nº 1664
j ESTADO DO PARANÁ :
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
"SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal
de Urbanismo (SEMUR), atendendo ao disposto na Lei Orgânica do
Município e com a base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei
10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal
nº60/07 (PDDI), faz saber a quem interessar possa que realizará
Audiência Pública para demonstrar e avaliar o Estudo de Impacto de
Vizinhança da empresa BRFértil S/A referente ao empreendimento
instalado na Rua José Cadilhe, 201, Bairro Serraria do Rocha,
elaborado de acordo com a Lei Ordinária nº2822/2007 que dispõe
sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Decreto Municipal
nº544/2013 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV).
Local — Salão Social do Santuário de Nossa Senhora do Rocio
Endereço — Praça Thomaz Sheehan, 211 — Rocio - Paranaguá - PR
Data — 14 de janeiro de 2019
Horário — Início ás 19h00min
Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar
desta Audiência Pública.
O EIV apresentado está disponível no site da prefeitura municipal em
http://www .paranagua/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-
em-analise.
JOÃO PAULO DO PRADO DE CASTILHO PEREIRA
Coordenador da Câmara Técnica do Conselho Municipal de
Urbanismo - CTCMU
Paranaguá, 19 de novembro de 2018
Publicado por:
Ana Cristina Negoseki
Código Identificador:3D93A471
ESTADO DO PARANÁ
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 052/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de
agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art, 1º Exonerar JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º
7.408.391-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 031.349.009-04, nomeado,
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1
através da Portaria 016/2018 de 11 de abril de 2018 e publicada em 14
de abril de 2018 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Chdigo Identificador:96CSCIF8
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 053/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1326/2014 de 02 de abril de 2014 e 1502/2015 de 28 de julho de 2015
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º
7.408.391-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 031.349.009-04, para
exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Polícia
Interna - CC-01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:S8FO691E
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 054/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal N.º
1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Zilanda Franco Favile, portadora do RG n.º
791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, nomeada,
para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Técnica da Mesa
Executiva — CC-2 através da Portaria 035/2017 de 02 de janeiro de
2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:B49B7EB1
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 055/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Zilanda Franco Favile, portadora do RG n.º
791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, para exercer,
em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1] TS Meia Tos Municipios do Paraná « ANO VIL|Nº 1664
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:A 1241440
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 061/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art, 1º Nomear JOHN LENON ELIAS, portador do RG n.º
13.218.917-0 e inscrito no CPF sob n.º 097.082.829-28, para exercer,
em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-1,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:E6309946
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 062/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando as Leis Municipais N.º
1210/2012, de 21 de dezembro de 2012, N.º 1268/2013, de 23 de
agosto de 2013 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ATALIBIO CROSS, portador do RG n.º 3.504.703-
4 e inscrito no CPF sob n.º 689.886.729-68, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessor Parlamentar — AP-2,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º:Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 é Decreto N.º
3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de dezembro de 2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Fábio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador: 164B99F6
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
aid
SAÚDE
PORTARIA 400/07/2018
A Prefeita Municipal de Rancho Alegre D' Oeste, Estado do Paraná,
Senhora SUELY ALVES PEREIRA SILVA, no uso de suas
atribuições legais conforme a Lei 652/07/2017, resolve:
AUTORIZAR
1 — Viagem ao Servidor NILTON ANTÔNIO BERNAL, ocupante
do cargo de MOTORISTA, para se ausentar a Serviço do Município
de Rancho Alegre D'Oeste;
II - Motivo: Transporte de pacientes para tratamento em Curitiba:
Ataíde de Peder e 2 acompanhantes na cidade de Curitiba Pr.
II — Entre as datas de 28/12/2018 a 29/12/2018;
IV — Cidade de Curitiba PR.
V — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições ao contrário.
PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”.
Rancho Alegre D'Oeste, 28 de dezembro 2018.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:35FC9C01
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
LEI MUNICIPAL Nº 1030
LEI MUNICIPAL Nº 1030, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Súmula: Altera e reorganiza a Estrutura
Administrativa do Município de Reserva do Iguaçu,
revoga a Lei Municipal nº 987/2018, - altera
dispositivos da Lei Municipal 718/2011 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 1º - A Estrutura Administrativa do Município de Reserva do
Iguaçu fica constituída dos seguintes órgãos:
I- Órgãos de Assessoramento Externo: a) Conselhos e Fundos
Municipais criados por Lei.
W- Órgãos de Assessoramento Direto: a) Gabinete do Prefeito;
HI — Órgãos de Assessoramento Geral: a) Secretaria de
Planejamento e Finanças b) Secretaria de Administração e
Desenvolvimento Econômico;
IV — Órgãos de Administração Específica:
a) Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;
b) Secretaria de Saúde;
c) Secretaria de Assistência Social;
d) Secretaria de Viação, Transporte e Obras;
e) Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural;
f) Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
$ 1º - Os órgãos de Assessoramento Externo vinculam-se ao Prefeito
por Coordenação;
$ 2º - Os órgãos mencionados nos incisos HI, HI e IV subordinam-se
ao Prefeito por subordinação.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Do Gabinete do Prefeito
Art. 2º - O Gabinete do Prefeito é órgão de assessoramento que tem
por incumbência auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas
atribuições legais e atividades fiscais, assim como em suas funções
administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas,
instauração e instrução de processo administrativo, culturais,
desportivas, de comunicação e divulgação, entre outras atribuições
correlatas.

open original →