| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Piraquara para condução dos Processos Licitatórios derivados da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021: Agente de Contratação: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG n° 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob n° 056.901.XXX-46, Pregoeira: THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, portadora do RG n.º 10.637.XXX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.XXX-89 |
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————* ESTADO DO PARANA ( ; CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E) o . Portaria N.º 041/2025 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº 318+ DE OG] OA | 2029 SÚMULA: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 11.001 de 21 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Piraquara para condução dos Processos Licitatórios derivados da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021: Agente de Contratação: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46, Pregoeira: THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, portadora do RG n.º 10.637.XXX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.XXX-89 g$ 1º - Cabe ao agente de contratação a condução, a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. $ 2º - Em licitações na modalidade Pregão, considerando o Art. 3º do Decreto Municipal nº 11.001 de 21 de março de 2023 e do princípio da segregação de funções, a condução nas bm www.piraquara.pr.leg.br — Telefone (41) 3589 8100 — Av. Getúlio Vargas, 1511 — Centro — Piraquara - Paraná ( (4) 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA — * ESTADO DO PARANÁ a fases II, III, IV, V e VI descritas no Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 será de responsabilidade e condução do Pregoeiro. 8 3º - Em caso de impedimento legal ou motivo de ausência devidamente justificada e aceita pela autoridade superior do órgão, a condução das etapas descritas no $ 2º serão conduzidas pelo Agente de Contratação, o qual passar a ser designado como Pregoeiro, conforme $ 5º do Art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Ficam nomeador os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para exercer a função de EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA: Apoio Pregoeira: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09, Apoio Agente de Contratação: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 $ 1º - Cabe a equipe de apoio ao agente de contratação o auxílio na condução, acompanhamento do trâmite da licitação, impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. 8 2º - Cabe a equipe de apoio ao pregoeiro o auxílio na condução das fases Il, Ill, IV, Ve Vl descritas no Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 Art. 3º - Em caso de necessidade poderá o agente de contratações e o pregoeiro convocar servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 4º Conceder Gratificação de Função FG-2 conforme o artigo 1º da Lei Nº 2.384/2023 à Servidora JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46, para desempenhar as tarefas/funções de e www.piraquara.pr.leg.br — Telefone (41) 3589 8100 — Av. Getúlio Vargas, 1511 — Centro — Piraquara - Paraná 2 Mú ( / CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANA E agente de contratação e os itens 1, 2, 3, 19, 20, 41, 45 e 48 do anexo | da Lei Municipal n.º 2.384/2023 de 16 de junho de 2023. Art. 5º Conceder Gratificação de Função FG-3 conforme o artigo 1º da Lei Nº 2.384/2023 à Servidora THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, portadora do RG n.º 10.637.XXX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.XXX-89, para desempenhar as tarefas/funções de pregoeira e os itens 2, 19, 20 e 47 do anexo | da Lei Municipal n.º 2.384/2023 de 16 de junho de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de janeiro de 2025. Gúanair Denilson Garcia dos Santos Presidente www. piraquara.pr.leg.br — Telefone (41) 3589 8100 — Av. Getúlio Vargas, 1511 — Centro — Piraquara - Paraná 06/01/2025, 08:36 https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FEA261FC/4193bc9316995198128€e3ac0 1asbe0cd4f93bc9316995198128e3ac0 1aSbelcd Prefeitura Municipal de Piraquara cama ee ae ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA 041/2025 SÚMULA: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 11.001 de 21 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Piraquara para condução dos Processos Licitatórios derivados da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021: Agente de Contratação: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46, Pregoeira: THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, portadora do RG n.º 10.637.XXX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.XXX-89 $ 1º - Cabe ao agente de contratação a condução, a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. $ 2º - Em licitações na modalidade Pregão, considerando o Art. 3º do Decreto Municipal nº 11.001 de 21 de março de 2023 e do princípio da segregação de funções, a condução nas fases II, WI, Iv, V e VI descritas no Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 será de responsabilidade e condução do Pregoeiro. $ 3º - Em caso de impedimento legal ou motivo de ausência devidamente justificada e aceita pela autoridade superior do órgão, a condução das etapas descritas no $ 2º serão conduzidas pelo Agente de Contratação, o qual passar a ser designado como Pregoeiro, conforme $ 5º do Art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Ficam nomeador os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para exercer a função de EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA: Apoio Pregoeira: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09, Apoio Agente de Contratação: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 $ 1º - Cabe a equipe de apoio ao agente de contratação o auxílio na condução, acompanhamento do trâmite da licitação, 1/2 06/01/2025, 08:36 https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FEA261 FC/4193bc9316995198128e3ac01 asSbeOcd4f93bc93169951981 28e3ac01a5be0Ocd Prefeitura Municipal de Piraquara impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. $ 2º - Cabe a equipe de apoio ao pregoeiro o auxílio na condução das fases II, III, IV, V e VI descritas no Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 Art. 3º - Em caso de necessidade poderá o agente de contratações e o pregoeiro convocar servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art, 4º Conceder Gratificação de Função FG-2 conforme o artigo 1º da Lei Nº 2.384/2023 à Servidora JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob nº 056.901,XXX-46, para desempenhar as tarefas/funções de agente de contratação e os itens 1, 2,3, 19,20, 41, 45 e 48 do anexo I da Lei Municipal n.º 2.384/2023 de 16 de junho de 2023. Art, 5º Conceder Gratificação de Função FG-3 conforme o artigo 1º da Lei Nº 2.384/2023 à Servidora THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, portadora do RG n.º 10.637.XXX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.XXX-89, para desempenhar as tarefas/funções de pregoeira e os itens 2, 19, 20 e 47 do anexo I da Lei Municipal n.º 2.384/2023 de 16 de junho de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 03 de janeiro de 2025. GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:FEA261FC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/01/2025. Edição 3187 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/ 212