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sessao nº 14

Tipo Ordinária 1º Período Ordinário
Número / Ano 14
Date 2024-05-21
native_id116

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 21 de
maio de 2024, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva
sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador
Guanair (JUSTIFICADO), com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º
secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores:
Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da
Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus
e declara aberta a sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
O GRANDE EXPEDIENTE, O Sr. Presidente passa a palavra aos senhores
vereadores.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 2º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 036/2024 PROJETO DE MOÇÃO Nº 08/2024
Iniciativa: Ver. Amilton Lima
Dispõe sobre: Moção de Aplausos - Para o Senhor Pastor Airton Morais da
Cruz, conhecido por DANIBOY, consignando votos de reconhecimento e
aplausos.
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, DOIS TERÇOS
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 037/2024 PROJETO DE LEI Nº 027/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1.288/2013 e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
dê ia mem
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 038/2024 PROJETO DE LEI Nº 028/2024
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: Fixa o subsídio de Secretário Municipal de Piraquara, Estado
do Paraná, para o exercício de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER.
VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR)
4. PROCESSO Nº 039/2024 PROJETO DE LEI Nº 029/2024
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Gestão
2025 a 2028, no Município de Piraquara, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES .
1º DISCUSSÃO APROVADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIOS (VER. VANDINHO
E VER. MARCELINHO DA SAÚDE)
5. PROCESSO Nº 040/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PARA A
LEGISLATURA 2025/2028, INCLUINDO FÉRIAS E 13º, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER.
VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR)
6. PROCESSO Nº 041/2024 PROJETO DE LEI Nº 030/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento
de déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Piraquara.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
7. PROCESSO Nº 042/2024 PROJETO DE LEI Nº 031/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do
Quadro Geral do Município de Piraquara.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 043/2024 PROJETO DE LEI Nº 032/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos profissionais do
Magistério Público Municipal.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 044/2024 PROJETO DE LEI Nº 033/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do
Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
10. PROCESSO Nº 045/2024 PROJETO DE LEI Nº 034/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Chefe do Gabinete do Prefeito e do
Procurador-Geral do Município, para o exercício de 2025 a 2028, no
Município de Piraquara e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES j
1º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER.
VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
11. PROCESSO Nº 046/2024 PROJETO DE LEI Nº 035/2024
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu,
Guilherme Quadros lavrei esta ata.
/

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 
DATA: 21/05/2024. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4
Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/6) 2/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 
DATA: 21/05/2024. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
21/05/2024 – 10h00min Assessoria Técnica 
14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Mensagem N° 029 
 
2024 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL 
REAIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal 
Mensagem N° 030 2024 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE 
MIL REAIS ),E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 036/2024 MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 008/2024 
Iniciativa: Ver. AMILTON 
Dispõe sobre: MOÇÃO DE APLAUSOS – PARA O SENHOR PASTOR AIRTON MORAIS DA 
CRUZ, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS. 
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2.PROCESSO Nº 037/2024 PROJETO DE LEI Nº 027/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.288/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4
Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (2/6) 3/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 
DATA: 21/05/2024. 
3.PROCESSO Nº 038/2024 PROJETO DE LEI Nº 028/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: FIXA O SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO 
PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
4.PROCESSO Nº 039/2024 PROJETO DE LEI Nº 029/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 
2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ , E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
5.PROCESSO Nº 040/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, INCLUINDO 
FÉRIAS E 13°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
6.PROCESSO Nº 041/2024 PROJETO DE LEI Nº 030/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4
Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (3/6) 4/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 
DATA: 21/05/2024. 
7.PROCESSO Nº 042/2024 PROJETO DE LEI Nº 031/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
8.PROCESSO Nº 043/2024 PROJETO DE LEI Nº 032/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
9.PROCESSO Nº 044/2024 PROJETO DE LEI Nº 033/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA 
EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
10.PROCESSO Nº 045/2024 PROJETO DE LEI Nº 034/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E DO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4
Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 5/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 
DATA: 21/05/2024. 
11.PROCESSO Nº 046/2024 PROJETO DE LEI Nº 035/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 
PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA.. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 21 DE MAIO DE 2024. 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4
Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (5/6) 6/7

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