| Tipo | Ordinária 1º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-21 |
| native_id | 116 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 21 de maio de 2024, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair (JUSTIFICADO), com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus e declara aberta a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. O GRANDE EXPEDIENTE, O Sr. Presidente passa a palavra aos senhores vereadores. Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 036/2024 PROJETO DE MOÇÃO Nº 08/2024 Iniciativa: Ver. Amilton Lima Dispõe sobre: Moção de Aplausos - Para o Senhor Pastor Airton Morais da Cruz, conhecido por DANIBOY, consignando votos de reconhecimento e aplausos. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, DOIS TERÇOS 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 2. PROCESSO Nº 037/2024 PROJETO DE LEI Nº 027/2024 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1.288/2013 e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE dê ia mem CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 3. PROCESSO Nº 038/2024 PROJETO DE LEI Nº 028/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: Fixa o subsídio de Secretário Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, para o exercício de 2025 a 2028, e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER. VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR) 4. PROCESSO Nº 039/2024 PROJETO DE LEI Nº 029/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Gestão 2025 a 2028, no Município de Piraquara, Estado do Paraná, e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES . 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIOS (VER. VANDINHO E VER. MARCELINHO DA SAÚDE) 5. PROCESSO Nº 040/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, INCLUINDO FÉRIAS E 13º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER. VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR) 6. PROCESSO Nº 041/2024 PROJETO DE LEI Nº 030/2024 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento de déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piraquara. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 7. PROCESSO Nº 042/2024 PROJETO DE LEI Nº 031/2024 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 8. PROCESSO Nº 043/2024 PROJETO DE LEI Nº 032/2024 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 9. PROCESSO Nº 044/2024 PROJETO DE LEI Nº 033/2024 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 10. PROCESSO Nº 045/2024 PROJETO DE LEI Nº 034/2024 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Chefe do Gabinete do Prefeito e do Procurador-Geral do Município, para o exercício de 2025 a 2028, no Município de Piraquara e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES j 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER. VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 11. PROCESSO Nº 046/2024 PROJETO DE LEI Nº 035/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a palavra aos vereadores. A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei esta ata. /
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 DATA: 21/05/2024. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4 Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/6) 2/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 DATA: 21/05/2024. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 21/05/2024 – 10h00min Assessoria Técnica 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA PUBLICAÇÕES MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA Mensagem N° 029 2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Mensagem N° 030 2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS ),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal ORDEM DO DIA 1.PROCESSO Nº 036/2024 MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 008/2024 Iniciativa: Ver. AMILTON Dispõe sobre: MOÇÃO DE APLAUSOS – PARA O SENHOR PASTOR AIRTON MORAIS DA CRUZ, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 2.PROCESSO Nº 037/2024 PROJETO DE LEI Nº 027/2024 Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência) Dispõe sobre: A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.288/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4 Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (2/6) 3/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 DATA: 21/05/2024. 3.PROCESSO Nº 038/2024 PROJETO DE LEI Nº 028/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: FIXA O SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 4.PROCESSO Nº 039/2024 PROJETO DE LEI Nº 029/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 5.PROCESSO Nº 040/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, INCLUINDO FÉRIAS E 13°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 6.PROCESSO Nº 041/2024 PROJETO DE LEI Nº 030/2024 Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência) Dispõe sobre: O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4 Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (3/6) 4/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 DATA: 21/05/2024. 7.PROCESSO Nº 042/2024 PROJETO DE LEI Nº 031/2024 Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência) Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO 8.PROCESSO Nº 043/2024 PROJETO DE LEI Nº 032/2024 Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência) Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO 9.PROCESSO Nº 044/2024 PROJETO DE LEI Nº 033/2024 Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência) Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO 10.PROCESSO Nº 045/2024 PROJETO DE LEI Nº 034/2024 Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência) Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4 Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 5/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2024 DATA: 21/05/2024. 11.PROCESSO Nº 046/2024 PROJETO DE LEI Nº 035/2024 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA.. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA EM 21 DE MAIO DE 2024. Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8C04-F20D-08C7-BCA4 e informe o código 8C04-F20D-08C7-BCA4 Sessão Plenária 033/2024 | Anexo: emissao_8C04F20D08C7BCA422C5ED23_sessao-plenaria-033-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (5/6) 6/7