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sessao nº 12

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 12
Date 2024-05-22
native_id117

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 22 de
maio de 2024, às 14h horário de Brasília, com a presença da mesa executiva
sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador
Guanair (JUSTIFICADO), com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º
secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores:
Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da
Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus,
e declara aberta a sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos
vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos
processos:
1. PROCESSO Nº 037/2024 PROJETO DE LEI Nº 027/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1.288/2013 e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 038/2024 PROJETO DE LEI Nº 028/2024
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: Fixa o subsídio de Secretário Municipal de Piraquara, Estado
do Paraná, para o exercício de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER.
VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 039/2024 PROJETO DE LEI Nº 029/2024
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Gestão
2025 a 2028, no Município de Piraquara, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIOS (VER. VANDINHO
E VER. MARCELINHO DA SAÚDE)
4. PROCESSO Nº 040/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024
Iniciativa: Mesa Executiva .
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PARA A
LEGISLATURA 2025/2028, INCLUINDO FÉRIAS E 13º, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES .
2º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER.
VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR)
5. PROCESSO Nº 041/2024 PROJETO DE LEI Nº 030/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento
de déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Piraquara.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
6. PROCESSO Nº 042/2024 PROJETO DE LEI Nº 031/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do
Quadro Geral do Município de Piraquara.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
p A WILDE TE >
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
7. PROCESSO Nº 043/2024 PROJETO DE LEI Nº 032/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos profissionais do
Magistério Público Municipal.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 044/2024 PROJETO DE LEI Nº 033/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do
Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 045/2024 PROJETO DE LEI Nº 034/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Chefe do Gabinete do Prefeito e do
Procurador-Geral do Município, para o exercício de 2025 a 2028, no
Município de Piraquara e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES .
2º DISCUSSÃO APROVADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS (VER.
VANDINHO, VER MARCELINHO DA SAÚDE E VER. PROF. GILMAR)
10. PROCESSO Nº 046/2024 PROJETO DE LEI Nº 035/2024
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei esta ata.
y

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2024 
DATA: 22/05/2024. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/405D-FFF8-6AC1-390E e informe o código 405D-FFF8-6AC1-390E
Sessão Plenária 035/2024 | Anexo: emissao_405DFFF86AC1390EE9F4CF67_sessao-plenaria-035-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2024 
DATA: 22/05/2024. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
22/05/2024 – 14h00min Assessoria Técnica 
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 037/2024 PROJETO DE LEI Nº 027/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.288/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 5 ARTIGOS - ) 
 
2.PROCESSO Nº 038/2024 PROJETO DE LEI Nº 028/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: FIXA O SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO 
PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 3 ARTIGOS - ) 
3.PROCESSO Nº 039/2024 PROJETO DE LEI Nº 029/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 
2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ , E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 3 ARTIGOS - ) Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/405D-FFF8-6AC1-390E e informe o código 405D-FFF8-6AC1-390E
Sessão Plenária 035/2024 | Anexo: emissao_405DFFF86AC1390EE9F4CF67_sessao-plenaria-035-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2024 
DATA: 22/05/2024. 
4.PROCESSO Nº 040/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, INCLUINDO 
FÉRIAS E 13°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 8 ARTIGOS - ) 
5.PROCESSO Nº 041/2024 PROJETO DE LEI Nº 030/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 6 ARTIGOS - ) 
6.PROCESSO Nº 042/2024 PROJETO DE LEI Nº 031/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 3 ARTIGOS - )
7.PROCESSO Nº 043/2024 PROJETO DE LEI Nº 032/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 4 ARTIGOS - ) Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/405D-FFF8-6AC1-390E e informe o código 405D-FFF8-6AC1-390E
Sessão Plenária 035/2024 | Anexo: emissao_405DFFF86AC1390EE9F4CF67_sessao-plenaria-035-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2024 
DATA: 22/05/2024. 
8.PROCESSO Nº 044/2024 PROJETO DE LEI Nº 033/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA 
EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 4 ARTIGOS - ) 
9.PROCESSO Nº 045/2024 PROJETO DE LEI Nº 034/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal ( Regime de Urgência)
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E DO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 4 ARTIGOS - ) 
10.PROCESSO Nº 046/2024 PROJETO DE LEI Nº 035/2024 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 
PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA.. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 3 ARTIGOS - )
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 22 DE MAIO DE 2024. 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/405D-FFF8-6AC1-390E e informe o código 405D-FFF8-6AC1-390E
Sessão Plenária 035/2024 | Anexo: emissao_405DFFF86AC1390EE9F4CF67_sessao-plenaria-035-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6

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