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sessao nº 2

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 2
Date 2024-08-20
native_id134

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 42
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 20 de
agosto de 2024, às 10h, horário de Brasilia, com a presença da mesa executiva
sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador
Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Ped ro, 2º secretário Vereador
Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima,
Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Maguila,
Marcelinho da Saúde (JUSTIFICADO), Marildo Gomes e Tico. Verificada à
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus,
e declara aberta a sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra aos senhores
vereadores. :
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr Presidente solicita ao 1º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 080/2024 PROJETO DE LEI Nº 043/2024
Iniciativa: Vereador Marcelinho da Saúde . .
Dispõe sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES JARDIM DOS ESTADOS, JARDIM TRIANON E SANTA
HELENA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 084/2024 PROJETO DE LEI Nº 056/2024
Iniciativa: Vereador Eugênio
Dispõe sobre: Denomina de Rua "Daniel Cézar Zambão" a rua sem
denominação oficial, localizada na Planta Laranjeiras, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes. !
Discussão: GLOBAL Í
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES (E Dd
navio 1
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 085/2024 PROJETO DE LEI Nº 057/2024
Iniciativa: Vereador Eugênio
Dispõe sobre: Denomina de Rua "Ana Lecheta Zambão" a rua sem
denominação oficial, localizada na Planta Laranjeiras, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 086/2024 PROJETO DE LEI Nº 058/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 570.615,98 (Quinhentos e
setenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos), e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
5. PROCESSO Nº 087/2024 PROJETO DE LEI Nº 059/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.282.450,00 (Um milhão,
duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 088/2024 PROJETO DE LEI Nº 060/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ACRESCENTA OS $5º E 86º AO ART. 22 DA LEI 863/2006, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDAD o
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
7. PROCESSO Nº 089/2024 PROJETO DE LEI Nº 061/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 091/2024 PROJETO DE LEI Nº 083/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.579.000,00 (Um milhão,
quinhentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 092/2024 PROJETO DE LEI Nº 064/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 25.271 +32 (Vinte e cinco mil,
duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
10. PROCESSO Nº 093/2024 PROJETO DE LEI Nº 065/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 36.368,04 (Trinta e seis mil,
trezentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes. A
Discussão: GLOBAL .
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES EN
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 77 A
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
para tratar, o Sr, Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu,
Guilherme Quadros, lavrei esta ata.
y
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2024 
DATA: 20/08/2024. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9211-CC39-EE91-52CD e informe o código 9211-CC39-EE91-52CD
Sessão Plenária 057/2024 | Anexo: emissao_9211CC39EE9152CD5393924C_sessao-plenaria-057-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/6) 2/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2024 
DATA: 20/08/2024. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
20/08/2024 – 10h00min Assessoria Técnica 
2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Mensagem N° 53 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 5.092.451,53 (CINCO MILHÕES, 
NOVENTA E DOIS MIL E 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM 
REAIS E CINQUENTA E TRÊS 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Mensagem N° 54 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 30.718,73 (TRINTA MIL SETECENTOS 
E DEZOITO REAIS E SETENTA E TRÊS 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Mensagem N° 55 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 2.059.125,00 (DOIS MILHÕES, 
CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E 
VINTE CINCO REAIS),E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9211-CC39-EE91-52CD e informe o código 9211-CC39-EE91-52CD
Sessão Plenária 057/2024 | Anexo: emissao_9211CC39EE9152CD5393924C_sessao-plenaria-057-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (2/6) 3/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2024 
DATA: 20/08/2024. 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 060/2024 PROJETO DE LEI Nº 043/2024 
Iniciativa: Ver. Marcelinho 
Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
JARDIM DOS ESTADOS, JARDIM TRIANON E SANTA HELENA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
2.PROCESSO Nº 084/2024 PROJETO DE LEI Nº 056/2024 
Iniciativa: Ver. Eugênio 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA "DANIEL CÉZAR ZAMBÃO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL, LOCALIZADA NA PLANTA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
3.PROCESSO Nº 085/2024 PROJETO DE LEI Nº 057/2024 
Iniciativa: Ver. Eugênio 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA "ANA LECHETA ZAMBÃO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL, LOCALIZADA NA PLANTA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
4.PROCESSO Nº 086/2024 PROJETO DE LEI Nº 058/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 570.615,98 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, 
SEISCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9211-CC39-EE91-52CD e informe o código 9211-CC39-EE91-52CD
Sessão Plenária 057/2024 | Anexo: emissao_9211CC39EE9152CD5393924C_sessao-plenaria-057-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (3/6) 4/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2024 
DATA: 20/08/2024. 
5.PROCESSO Nº 087/2024 PROJETO DE LEI Nº 059/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.282.450,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E 
OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
6.PROCESSO Nº 088/2024 PROJETO DE LEI Nº 060/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “ACRESCENTA OS §5° E §6° AO ART. 22 DA LEI 863/2006, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
7.PROCESSO Nº 089/2024 PROJETO DE LEI Nº 061/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa 
Vigente, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
8.PROCESSO Nº 091/2024 PROJETO DE LEI Nº 063/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa 
Vigente, no valor de R$ 1.579.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil reais), e 
dá outras providências.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9211-CC39-EE91-52CD e informe o código 9211-CC39-EE91-52CD
Sessão Plenária 057/2024 | Anexo: emissao_9211CC39EE9152CD5393924C_sessao-plenaria-057-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 5/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2024 
DATA: 20/08/2024. 
9.PROCESSO Nº 092/2024 PROJETO DE LEI Nº 064/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 25.271,32 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E 
SETENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
10.PROCESSO Nº 093/2024 PROJETO DE LEI Nº 065/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 36.368,04 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E
SESSENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 20 DE AGOSTO DE 2024. 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9211-CC39-EE91-52CD e informe o código 9211-CC39-EE91-52CD
Sessão Plenária 057/2024 | Anexo: emissao_9211CC39EE9152CD5393924C_sessao-plenaria-057-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (5/6) 6/7

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