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sessao nº 3

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 3
Date 2024-08-27
native_id135

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 27 de
agosto de 2024, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva
sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador
Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador
Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima,
Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha
(JUSTIFICADO), Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico.
Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as
bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra aos senhores
vereadores.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 060/2024 PROJETO DE LEI Nº 043/2024
Iniciativa: Vereador Marcelinho da Saúde
Dispõe sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES JARDIM DOS ESTADOS, JARDIM TRIANON E SANTA
HELENA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 084/2024 PROJETO DE LEI Nº 056/2024
Iniciativa: Vereador Eugênio
Dispõe sobre: Denomina de Rua "Daniel Cézar Zambão” a rua sem
denominação oficial, localizada na Planta Laranjeiras, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO A OR UNANIMIDADE » Y
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MARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 085/2024 PROJETO DE LEI Nº 057/2024
Iniciativa: Vereador Eugênio
Dispõe sobre: Denomina de Rua "Ana Lecheta Zambão" a rua sem
denominação oficial, localizada na Planta Laranjeiras, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 086/2024 PROJETO DE LEI Nº 058/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 570.615,98 (Quinhentos e
setenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos), e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 087/2024 PROJETO DE LEI Nº 059/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.282.450,00 (Um milhão,
duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
6. PROCESSO Nº 088/2024 PROJETO DE LEI Nº 060/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ACRESCENTA OS $5º E 86º AO ART. 22 DA LEI 863/2006, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES )
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
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ESTADO DO PARANÁ
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7. PROCESSO Nº 089/2024 PROJETO DE LEINº 061/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 091/2024 PROJETO DE LEI Nº 063/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.579.000,00 (Um milhão,
quinhentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 092/2024 PROJETO DE LEI Nº 064/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 25.271,32 (Vinte e cinco mil,
duzentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
10. PROCESSO Nº 093/2024 PROJETO DE LEI Nº 065/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 36.368,04 (Trinta e seis mil,
trezentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), e dá outras
providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes. B—
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANA
41. PROCESSO Nº 095/2024 PROJETO DE LEI Nº 066/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 5.092.451,53 (Cinco milhões,
noventa e dois mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três
centavos), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu,
Guilherme Quadros, lavrei esta ata. pr?

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 058/2024 
DATA: 27/08/2024. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A5FF-4559-A7F3-E89F e informe o código A5FF-4559-A7F3-E89F
Sessão Plenária 058/2024 | Anexo: emissao_A5FF4559A7F3E89F8CBE2FDA_sessao-plenaria-058-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/6) 2/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 058/2024 
DATA: 27/08/2024. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
27/08/2024 – 10h00min Assessoria Técnica 
3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de Lei 2024
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO 
INDIVIDUAL DE DÉBITOS DE IPTU PARA 
IMÓVEIS SOB REGIME DE 
COPROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA. 
Ver. Professor 
Gilmar 
Projeto de Lei 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À 
ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA, 
PARADESPORTIVA E EDUCACIONAL 
KADIWÉU. 
Ver. Professor 
Pedro 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 060/2024 PROJETO DE LEI Nº 043/2024 
Iniciativa: Ver. Marcelinho 
Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
JARDIM DOS ESTADOS, JARDIM TRIANON E SANTA HELENA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 4 ARTIGOS - )
2.PROCESSO Nº 084/2024 PROJETO DE LEI Nº 056/2024 
Iniciativa: Ver. Eugênio 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA "DANIEL CÉZAR ZAMBÃO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL, LOCALIZADA NA PLANTA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 2 ARTIGOS - )
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A5FF-4559-A7F3-E89F e informe o código A5FF-4559-A7F3-E89F
Sessão Plenária 058/2024 | Anexo: emissao_A5FF4559A7F3E89F8CBE2FDA_sessao-plenaria-058-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (2/6) 3/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 058/2024 
DATA: 27/08/2024. 
3.PROCESSO Nº 085/2024 PROJETO DE LEI Nº 057/2024 
Iniciativa: Ver. Eugênio 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA "ANA LECHETA ZAMBÃO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL, LOCALIZADA NA PLANTA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 2 ARTIGOS - )
4.PROCESSO Nº 086/2024 PROJETO DE LEI Nº 058/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 570.615,98 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, 
SEISCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 6 ARTIGOS - )
5.PROCESSO Nº 087/2024 PROJETO DE LEI Nº 059/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.282.450,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E 
OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 6 ARTIGOS - )
6.PROCESSO Nº 088/2024 PROJETO DE LEI Nº 060/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “ACRESCENTA OS §5° E §6° AO ART. 22 DA LEI 863/2006, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 2 ARTIGOS - )
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A5FF-4559-A7F3-E89F e informe o código A5FF-4559-A7F3-E89F
Sessão Plenária 058/2024 | Anexo: emissao_A5FF4559A7F3E89F8CBE2FDA_sessao-plenaria-058-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (3/6) 4/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 058/2024 
DATA: 27/08/2024. 
7.PROCESSO Nº 089/2024 PROJETO DE LEI Nº 061/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa 
Vigente, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 6 ARTIGOS - )
8.PROCESSO Nº 091/2024 PROJETO DE LEI Nº 063/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa 
Vigente, no valor de R$ 1.579.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil reais), e 
dá outras providências.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 6 ARTIGOS - )
9.PROCESSO Nº 092/2024 PROJETO DE LEI Nº 064/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 25.271,32 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E 
SETENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 6 ARTIGOS - )
10.PROCESSO Nº 093/2024 PROJETO DE LEI Nº 065/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 36.368,04 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E
SESSENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( - O PROJETO CONTÉM 6 ARTIGOS - ) 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A5FF-4559-A7F3-E89F e informe o código A5FF-4559-A7F3-E89F
Sessão Plenária 058/2024 | Anexo: emissao_A5FF4559A7F3E89F8CBE2FDA_sessao-plenaria-058-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 5/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 058/2024 
DATA: 27/08/2024. 
11.PROCESSO Nº 095/2024 PROJETO DE LEI Nº 066/2024 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.092.451,53 (CINCO MILHÕES, NOVENTA E DOIS 
MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 27 DE AGOSTO DE 2024. 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A5FF-4559-A7F3-E89F e informe o código A5FF-4559-A7F3-E89F
Sessão Plenária 058/2024 | Anexo: emissao_A5FF4559A7F3E89F8CBE2FDA_sessao-plenaria-058-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (5/6) 6/7

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