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sessao nº 3

Tipo Ordinária 1º Período Ordinário
Número / Ano 3
Date 2021-03-09
native_id138

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia nove de março de 2021, às
dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do
Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador
Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais vereadores:
Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar, Eugênio, Lúcio
Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde (Justificado) e Marildo Gomes. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da Câmara e no site
para conhecimento dos vereadores a qual foi aprovada.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a
leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que
assim o fez.
Passamos ao Grande Expediente no qual o Sr. Presidente passa a palavra aos
vereadores:
Com a palavra o vereador Sr. CICERO DA TERRAPLANAGEM discorre sobre sua ida
ao Executivo para discutir sobre a iluminação pública na João Leopoldo Jacomel. Fala
sobre o trabalho da polícia militar no município e da péssima situação em alguns
bairros que sofrem com enchentes.
Com a palavra o vereador Sr. PROFESSOR GILMAR fala da necessidade de
iluminação na João Leopoldo Jacomel e comenta sobre enchentes no município.
Discorre sobre o pouco investimento da Rumo na cidade, encerrando sua fala.
Com a palavra o vereador Sr. GUANAIR parabeniza o trabalho das mulheres no
município. Reclama da qualidade dos serviços prestados pela Rumo. Questiona O
valor cobrado pela iluminação pública, mesmo após a troca das lâmpadas
convencionais pelas de LED. Critica o trabalho da secretaria de assistência social,
relatando nenhuma ação desta pasta.
Com a palavra o vereador Sr. MAGUILA parabeniza as mulheres pelo seu dia e
concorda com a fala do vereador Guanair com relação ao trabalho da Secretária de
assistência social.
Com a palavra o vereador Sr. AMILTON LIMA critica o trabalho da Sanepar no municípi
S
relatando a importância de uma convocação de um representante desta para prestar
esclarecimentos.
Com a palavra o vereador Sr. EUGÊNIO conta da falta de médicos no UPA, afirmando
A UN
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
que havia apenas um atendendo quando foi até o local. Critica a falta de água e o
aumento das taxas cobradas pela Sanepar.
Com a palavra o vereador Sr. MARILDO GOMES explica sua fala na sessão passada, a
qual diz ter sido mal interpretada com relação à necessidade de obras em algumas
localidades. Fala da importância da união dos vereadores para cobrar melhores serviços
da Rumo e Sanepar.
Com a palavra o vereador Sr. VANDINHO fala da importância de travessias embaixo
dos trilhos de trem e da falta de cuidados pela empresa Rumo. Comenta a respeito da
iluminação pública em rodovias e também em determinados bairros. Repudia serviços
da Comec na mudança de linhas sem qualquer aviso.
Com a palavra o vereador Sr. PROFESSOR PEDRO expõe sua conversa com
membros da Comec com relação à pandemia. Elogia o trabalho da defesa civil, na
pessoa do Marcelo.
Com a palavra o vereador Sr. VALMIR NANICO fala dos trabalhos da Câmara durante a
pandemia. Conta sua trajetória política e critica a Sanepar pela falta de água, por
problemas com esgoto e diversas outras queixas dos munícipes sobre os serviços
prestados.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a cnamada dos vereadores
constatando a presença de 12 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que
faça a leitura dos processos:
1.PROCESSO Nº 008/2021 PROJETO DE VETO. Iniciativa: Executivo Municipal. Dispõe
sobre: COMUNICAÇÃO DE VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 104/2020.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ÚNICA. VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA. Foi colocado para votação o relatório da Comissão
de Finanças, o qual foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário. Portanto, está
mantido o veto das emendas 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27,
28, 29 e 30. Rejeitado o veto das emendas 01, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 23, 24,31 e 32.
2. PROCESSO Nº 006/2021 PROJETO DE LEI Nº 006/2021. Iniciativa: Executivo
Municipal. Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1.940/2019,
QUE PASSA A SER REGULAMENTADO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR
ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA. 2º DISCUSSÃO. APROVADO
Amo
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
POR UNANIMIDADE
3 PROCESSO Nº 007/2021 PROJETO DE LEI Nº 007/2021. Iniciativa: Executivo
Municipal. Dispõe sobre: O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES
TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 966/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO. VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA
ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
4.PROCESSO Nº 011/2021 PROJETO DE LEI Nº 009/2021. Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº
907/2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
ARTIGO POR ARTIGO. VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA. 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
5 PROCESSO Nº 012/2021 PROJETO DE LEI Nº 010/2021. Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
ARTIGO POR ARTIGO. VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES. 2º DISCUSSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Neste momento o Sr. Presidente passa a palavra ao vereador de Pinhais Renan Ceschin
para que fale sobre seu projeto sobre autismo.
6.PROCESSO Nº 013/2021 PROJETO DE LEI Nº 011/2021. Iniciativa: Ver. Professor
Gilmar. Dispõe sobre: A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DE CABOS E
FIAÇÃO AÉREA E REMOÇÃO DOS EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR
PESSOA JURÍDICA QUE OPERE OU UTILIZE REDE AÉREA NO MUNCÍPIO DE
PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
ARTIGO POR ARTIGO. VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES. 2º DISCUSSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Devido ao prolongamento da sessão, não haverá explicações pessoais.
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente VÃ
sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 007/2021
DATA: 09/03/2021.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 007/2021
DATA: 09/03/2021.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2021 – 10h00min Assessoria Técnica
3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
1.PROCESSO Nº 008/2021 PROJETO DE VETO 
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: COMUNICAÇÃO DE VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 
104/2020.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2. PROCESSO Nº 006/2021 PROJETO DE LEI Nº 006/2021
Iniciativa: Executivo Municipal.
Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1.940/2019, QUE PASSA 
A SER REGULAMENTADO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
3.PROCESSO Nº 007/2021 PROJETO DE LEI Nº 007/2021
Iniciativa: Executivo Municipal.
Dispõe sobre: O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES 
TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 966/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 26 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 007/2021
DATA: 09/03/2021.
4.PROCESSO Nº 011/2021 PROJETO DE LEI Nº 009/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 
907/2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 3 artigos e emenda -)
5.PROCESSO Nº 012/2021 PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos e emenda -)
6.PROCESSO Nº 013/2021 PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Iniciativa: Ver. Professor Gilmar
Dispõe sobre: A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DE CABOS E FIAÇÃO 
AÉREA E REMOÇÃO DOS EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PESSOA 
JURÍDICA QUE OPERE OU UTILIZE REDE AÉREA NO MUNCÍPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 7 artigos -)
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 09 DE MARÇO DE 2021.
VEREADOR VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 

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