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sessao nº 11

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 11
Date 2021-06-30
native_id165

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 30 de junho de 2021,
às 10h (horário de Brasília), com a presença da mesa executiva sob Presidência do
Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Vereador Guanair, 1º secretário Vereador
Professor Pedro (Justificado), 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais
vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar,
Eugênio, Lúcio Renato, Maguila (Justificado), Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes.
Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de
Deus, e declara aberta a sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores. O
Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 056/2021 PROJETO DE LEI Nº 044/2021 Iniciativa: Ver. Professor
Gilmar Dispõe sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA
SETE CRUZES DAS ALMAS - C.E.S.C.A”. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO COM UM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GUANAIR
2. PROCESSO Nº 060/2021 PROJETO DE LEI Nº 046/2021 Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO
CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 061/2021 PROJETO DE LEI Nº 047/2021 Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: DENOMINA DE “ELIANE CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS”, A
FEIRA NO CONJUNTO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ NO MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 062/2021 PROJETO DE LEI Nº 048/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO —- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 133.100,00 (CENTO E
TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA REAIS). Parecer favorável das Comissões
Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA
SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
5. PROCESSO Nº 063/2021 PROJETO DE LEI Nº 049/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS). Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
MAS 43 ad
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
6. PROCESSO Nº 064/2021 PROJETO DE LEI Nº 050/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.103,68 (UM MIL,
CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA,
MAIORIA SIMPLES 22 DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
7. PROCESSO Nº 065/2021 PROJETO DE LEI Nº 051/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO
8. PROCESSO Nº 066/2021 PROJETO DE LEI Nº 052/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: DENOMINA DE “PAULO FERREIRA DE SOUZA” A PRAÇA
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JURI DANILENKO, BAIRRO
GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 067/2021 PROJETO DE LEI Nº 053/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15,00 (QUINZE
REAIS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
10. PROCESSO Nº 068/2021 PROJETO DE LEI Nº 054/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 114,65 (CENTO E
QUATORZE REAIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA,
MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
11. PROCESSO Nº 069/2021 PROJETO DE LEI Nº 055/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 955.000,0
(NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA,
MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
12. PROCESSO Nº 070/2021 PROJETO DE LEI Nº 056/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ”
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 715,00
(SETECENTOS E QUINZE RAIS). Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
13. PROCESSO Nº 071/2021 PROJETO DE LEI Nº 057/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA
REAIS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
14. PROCESSO Nº 072/2021 PROJETO DE LEI Nº 058/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 318/1997, QUE
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA,
MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
15. PROCESSO Nº 073/2021 PROJETO DE LEI Nº 059/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO —- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
16. PROCESSO Nº 074/2021 PROJETO DE LEI Nº 060/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
17. PROCESSO Nº 075/2021 PROJETO DE LEI Nº 061/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 752,49
(SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
18. PROCESSO Nº 076/2021 PROJETO DE LEI Nº 062/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO —- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAI
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
19. PROCESSO Nº 077/2021 PROJETO DE LEI Nº 063/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALPR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 22 DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
20. PROCESSO Nº 078/2021 PROJETO DE LEI Nº 064/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO —- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 22 DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
21. PROCESSO Nº 079/2021 PROJETO DE LEI Nº 065/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 78,94 (SETENTA E
OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões
Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA
SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
22. PROCESSO Nº 080/2021 PROJETO DE LEI Nº 066/2021 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 373.220,87
(TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E
SETE CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente
sessão. Eu, Marlon do Valle lavrei esta ata.
No
A

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2021
DATA: 30/06/2021.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2021
DATA: 30/06/2021.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2021 – 10h00min Assessoria Técnica
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 056/2021 PROJETO DE LEI Nº 044/2021
Iniciativa: Ver. Professor Gilmar
Dispõe sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA SETE 
CRUZES DAS ALMAS – C.E.S.C.A”.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -)
2. PROCESSO Nº 060/2021 PROJETO DE LEI Nº 046/2021
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO 
CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 8 artigos -)
3. PROCESSO Nº 061/2021 PROJETO DE LEI Nº 047/2021
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: DENOMINA DE “ELIANE CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS”, A 
FEIRA NO CONJUNTO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA, CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2021
DATA: 30/06/2021.
4. PROCESSO Nº 062/2021 PROJETO DE LEI Nº 048/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 133.160,00 (CENTO E 
TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
5. PROCESSO Nº 063/2021 PROJETO DE LEI Nº 049/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 400.000,00 
(QUATROCENTOS MIL REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
6. PROCESSO Nº 064/2021 PROJETO DE LEI Nº 050/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.103,68 (UM MIL, CENTO 
E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
7. PROCESSO Nº 065/2021 PROJETO DE LEI Nº 051/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL 
REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2021
DATA: 30/06/2021.
8. PROCESSO Nº 066/2021 PROJETO DE LEI Nº 052/2021
Iniciativa: Ver. Eugênio
Dispõe sobre: DENOMINA DE “PAULO FERREIRA DE SOUZA” A PRAÇA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JÚRI DANILENKO, BAIRRO 
GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
9. PROCESSO Nº 067/2021 PROJETO DE LEI Nº 053/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
10. PROCESSO Nº 068/2021 PROJETO DE LEI Nº 054/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 114,65 (CENTO E 
QUATORZE REAIS SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
11. PROCESSO Nº 069/2021 PROJETO DE LEI Nº 055/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 955.000,00 
(NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2021
DATA: 30/06/2021.
12. PROCESSO Nº 070/2021 PROJETO DE LEI Nº 056/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 715,00 (SETECENTOS E 
QUINZE REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
13. PROCESSO Nº 071/2021 PROJETO DE LEI Nº 057/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA 
REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
14. PROCESSO Nº 072/2021 PROJETO DE LEI Nº 058/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 318/1997, QUE DISPÕE 
SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
15. PROCESSO Nº 073/2021 PROJETO DE LEI Nº 059/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2021
DATA: 30/06/2021.
16. PROCESSO Nº 074/2021 PROJETO DE LEI Nº 060/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
17. PROCESSO Nº 075/2021 PROJETO DE LEI Nº 061/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 752,49 (SETECENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
18. PROCESSO Nº 076/2021 PROJETO DE LEI Nº 062/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
19. PROCESSO Nº 077/2021 PROJETO DE LEI Nº 063/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2021
DATA: 30/06/2021.
20. PROCESSO Nº 078/2021 PROJETO DE LEI Nº 064/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
21. PROCESSO Nº 079/2021 PROJETO DE LEI Nº 065/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 78,94 (SETENTA E OITO 
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
22. PROCESSO Nº 080/2021 PROJETO DE LEI Nº 066/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 373.220,87 (TREZENTOS 
E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E SETE 
CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 30 DE JUNHO DE 2021.
VEREADOR VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 

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