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sessao nº 3

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 3
Date 2021-08-17
native_id171

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia dezessete de agosto de 2021,
às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência
do Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Vereador Guanair, com o 1º secretário
Vereador Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais
vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar,
Eugênio, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da Câmara e no site
para conhecimento dos vereadores, e foi aprovada por unanimidade.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a
leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que
assim o fez.
Publicações: Projeto de Lei 2021 DENOMINA DE RUA MARIA CATARINA DE LARA
MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO VILA
SANTA HELENA 3, CONFORME ESPECIFICA. Ver. Weliton. Projeto de Lei 2021
DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL
LOCALIZADA, NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA. Ver.
Weliton. Projeto de Lei 2021 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS
ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA
PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO,
NA FORMA QUE MENCIONA. Ver. Guanair. Projeto de Lei 2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE PIRAQUARA “A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DO SKATISTA” NO MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Guanair
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores
constatando a presença de 13 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que
faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 081/2021 PROJETO DE LEI Nº 067/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DENOMINA DE “CENTRO DE TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DE
ANIMAIS EM RISCO ROSIANE DO NASCIMENTO GRAS” O ESPAÇO PÚBLICO
LOCALIZADO NA RUA ARTHUR PORTELA DE OLIVEIRA, Nº 160, NO MUNICÍPIO
DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO
POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO
POR UNANIMIDADE SÊ
2.PROCESSO Nº 085/2021 PROJETO DE LEI Nº 069/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre:
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO D
PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA
SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR U
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[WS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3.PROCESSO Nº 089/2021 PROJETO DE LEI Nº 073/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 762,40 (SETECENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões
Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
4.PROCESSO Nº 090/2021 PROJETO DE LEI Nº 074/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.536,30 (OITO MIL,
QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA
SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
5.PROCESSO Nº 091/2021 PROJETO DE LEI Nº 0752021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.138,66 (SETE MIL,
CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Parecer favorável
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA,
MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
6.PROCESSO Nº 092/2021] PROJETO DE LEI Nº 076/2021 Iniciativa: Ver. Cícero da
Terraplanagem Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA,
CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
7.PROCESSO Nº 093/2021 PROJETO DE LEI Nº 077/2021 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre:
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006
(LEI MARIA DA PENHA). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO
POR UNANIMIDADE
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS na qual o Sr. Presidente passa a palavra aos
vereadores. Fizeram o uso da palavra os Srs. Vereadores Cícero da Terraplanagem;
Professor Pedro, Amilton Lima, Professor Gilmar, Marcelinho da Saúde, Vandinho, Lúcio
Renato, Welinton, Guanair e Valmir Nanico.Os pronunciamentos dos vereadores bem
como a Sessão na sua íntegra estão disponíveis em vídeo no canal da Câmara Municipa
no YouTube e registrados também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr.
Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.
ST wr 4

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 042/2021
DATA: 17/08/2021.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 042/2021
DATA: 17/08/2021.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/08/2021 – 10h00min Assessoria Técnica
3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA
PUBLICAÇÕES
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA
Projeto de Lei 2021
DENOMINA DE RUA MARIA CATARINA 
DE LARA MARTINS A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, 
NO BAIRRO VILA SANTA HELENA 3, 
CONFORME ESPECIFICA.
Ver. Weliton 
Projeto de Lei 2021
DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A 
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 
LOCALIZADA, NO BAIRRO PLANTA 
CHÁCARAS CAIVA, CONFORME 
ESPECIFICA.
Ver. Weliton
Projeto de Lei 2021
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS 
AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO 
APRENDIZADO DA LÍNGUA 
PORTUGUESA DE ACORDO COM AS 
NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE 
ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Ver. Guanair
Projeto de Lei 2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA “A SEMANA E O DIA 
MUNICIPAL DO SKATISTA” NO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Guanair
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 042/2021
DATA: 17/08/2021.
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 081/2021 PROJETO DE LEI Nº 067/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DENOMINA DE “CENTRO DE TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DE 
ANIMAIS EM RISCO ROSIANE DO NASCIMENTO GRAS” O ESPAÇO PÚBLICO 
LOCALIZADO NA RUA ARTHUR PORTELA DE OLIVEIRA, Nº 160, NO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
2.PROCESSO Nº 085/2021 PROJETO DE LEI Nº 069/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO COMUNITÁRIO NO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 7 artigos -)
3.PROCESSO Nº 087/2021 PROJETO DE LEI Nº 071/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MISSÃO 
RECOMEÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
4.PROCESSO Nº 088/2021 PROJETO DE LEI Nº 072/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO 
ASSISTENCIAL EDUCACIONAL PENIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 042/2021
DATA: 17/08/2021.
5.PROCESSO Nº 089/2021 PROJETO DE LEI Nº 073/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 762,40 (SETECENTOS E 
SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
6.PROCESSO Nº 090/2021 PROJETO DE LEI Nº 074/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.536,30 (OITO MIL, 
QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
7.PROCESSO Nº 091/2021 PROJETO DE LEI Nº 0752021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.138,66 (SETE MIL, 
CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 042/2021
DATA: 17/08/2021.
8.PROCESSO Nº 092/2021 PROJETO DE LEI Nº 076/2021
Iniciativa: Ver. Cícero da Terraplanagem
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME 
ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
9.PROCESSO Nº 093/2021 PROJETO DE LEI Nº 077/2021
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE 
CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI 
FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 17 DE AGOSTO DE 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 

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