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sessao nº 4

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 4
Date 2021-08-24
native_id172

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e quatro de agosto de
2021, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Vereador Guanair, com o 1º
secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos
demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor
Gilmar, Eugênio, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes.
Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de
Deus, e declara aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da
Câmara e no site para conhecimento dos vereadores, e foi aprovada por unanimidade.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a
leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que
assim o fez.
Publicações: Mensagem nº 047 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.400.000,00
(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS). Executivo Municipal. Mensagem nº 051
2021 DENOMINA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA DE
“CENTRO DE REABILITAÇÃO MARLON MARTINS DE SOUZA. Executivo Municipal.
Projeto de Lei 2021 DENOMINA O ANFITEATRO (PALCO ABERTO) DO PARQUE JACOB
SIMIÃO DE MARCOS GABRIEL FREITAS “PALHAÇO FIDALGO”, EM HOMENAGEM AO
BELO TRABALHO PRESTADO AO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, NA CONDIÇÃO DE
ARTISTA CIRCENSE. Ver. Professor Pedro.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores
constatando a presença de 13 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que
faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 094/2021 PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2021 Iniciativa:
Ver. Guanair Dispõe sobre: HOMENAGEM A IGREJA APOSTÓLICA PARA AS NAÇÕES
MINISTÉRIOS TANIA WITT, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E
APLAUSOS. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2.PROCESSO Nº 089/2021 PROJETO DE LEI Nº 073/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 762,40 (SETECENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA,
MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
3.PROCESSO Nº 090/2021 PROJETO DE LEI Nº 074/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADIGIONAL ESPECIAL NO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.536,30 (OITO MIL,
QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA,
MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
4.PROCESSO Nº 091/2021 PROJETO DE LEI Nº 075/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.138,66 (SETE MIL,
CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Parecer favorável
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO:
SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
5.PROCESSO Nº 092/2021 PROJETO DE LEI Nº 076/2021 Iniciativa: Ver. Cícero da
Terraplanagem Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA,
CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
6.PROCESSO Nº 093/2021 PROJETO DE LEI Nº 077/2021 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre:
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006
(LEI MARIA DA PENHA). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO
7.PROCESSO Nº 095/2021 PROJETO DE LEI Nº.078/2021 Iniciativa: Ver. Weliton Dispõe sobre:
DENOMINA DE RUA MARIA CATARINA DE LARA MARTINS A RUA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO VILA SANTA HELENA 3,
CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 096/2021 PROJETO DE LEINº 079/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre:
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE
ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA
QUE MENCIONA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO
POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 097/2021 PROJETO DE LEI Nº 080/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA “A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
POR UNANIMIDADE
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVAD! pes
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
10.PROCESSO Nº 098/2021 PROJETO DE LEI Nº 081/2021 Iniciativa: Ver. Weliton Dispõe
sobre: DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL
LOCALIZADA, NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO:
SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS na qual o Sr. Presidente passa a palavra aos
vereadores. Fizeram o uso da palavra os Srs. Vereadores Cícero da Terraplanagem,
Professor Pedro, Amilton Lima, Professor Pedro, Professor Gilmar, Lúcio Renato,
Marcelinho da Saúde, Maguila, Vandinho, Guanair, Marildo, Weliton, Valmir Nanico. Os
pronunciamentos dos vereadores bem como a Sessão na sua integra estão disponíveis
em video no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrados também em áudio.
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente
sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021
DATA: 24/08/2021.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021
DATA: 24/08/2021.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2021 – 10h00min Assessoria Técnica
4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA
PUBLICAÇÕES
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA
Mensagem nº 047 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E 
QUATROCENTOS MIL REAIS).
Executivo Municipal
Mensagem nº 051 2021
DENOMINA O CENTRO DE 
REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA DE “CENTRO DE 
REABILITAÇÃO MARLON MARTINS DE
SOUZA.
Executivo Municipal
Projeto de Lei 2021
DENOMINA O ANFITEATRO (PALCO 
ABERTO) DO PARQUE JACOB SIMIÃO 
DE MARCOS GABRIEL FREITAS
“PALHAÇO FIDALGO”, EM HOMENAGEM 
AO BELO TRABALHO PRESTADO AO 
MUNICIPIO DE PIRAQUARA, NA 
CONDIÇÃO DE ARTISTA CIRCENSE.
Ver. Professor 
Pedro
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 094/2021 PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: HOMENAGEM A IGREJA APOSTÓLICA PARA AS NAÇÕES 
MINISTÉRIOS TANIA WITT, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E 
APLAUSOS. 
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021
DATA: 24/08/2021.
2.PROCESSO Nº 089/2021 PROJETO DE LEI Nº 073/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 762,40 (SETECENTOS E 
SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
3.PROCESSO Nº 090/2021 PROJETO DE LEI Nº 074/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.536,30 (OITO MIL, 
QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
4.PROCESSO Nº 091/2021 PROJETO DE LEI Nº 075/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.138,66 (SETE MIL, 
CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
5.PROCESSO Nº 092/2021 PROJETO DE LEI Nº 076/2021
Iniciativa: Ver. Cícero da Terraplanagem
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME 
ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021
DATA: 24/08/2021.
6.PROCESSO Nº 093/2021 PROJETO DE LEI Nº 077/2021
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE 
CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI 
FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 3 artigos -)
7.PROCESSO Nº 095/2021 PROJETO DE LEI Nº 078/2021
Iniciativa: Ver. Weliton
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA MARIA CATARINA DE LARA MARTINS A RUA 
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO VILA SANTA HELENA 3, 
CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
8.PROCESSO Nº 096/2021 PROJETO DE LEI Nº 079/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS 
ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA 
PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE 
ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021
DATA: 24/08/2021.
9.PROCESSO Nº 097/2021 PROJETO DE LEI Nº 080/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA “A SEMANA MUNICIPAL 
DO SKATISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
10.PROCESSO Nº 098/2021 PROJETO DE LEI Nº 081/2021
Iniciativa: Ver. Weliton
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME 
ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 24 DE AGOSTO DE 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 

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