| Tipo | Ordinária 2º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 172 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e quatro de agosto de 2021, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar, Eugênio, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da Câmara e no site para conhecimento dos vereadores, e foi aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. Publicações: Mensagem nº 047 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS). Executivo Municipal. Mensagem nº 051 2021 DENOMINA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA DE “CENTRO DE REABILITAÇÃO MARLON MARTINS DE SOUZA. Executivo Municipal. Projeto de Lei 2021 DENOMINA O ANFITEATRO (PALCO ABERTO) DO PARQUE JACOB SIMIÃO DE MARCOS GABRIEL FREITAS “PALHAÇO FIDALGO”, EM HOMENAGEM AO BELO TRABALHO PRESTADO AO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, NA CONDIÇÃO DE ARTISTA CIRCENSE. Ver. Professor Pedro. Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores constatando a presença de 13 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 094/2021 PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: HOMENAGEM A IGREJA APOSTÓLICA PARA AS NAÇÕES MINISTÉRIOS TANIA WITT, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3. APROVADO POR UNANIMIDADE 2.PROCESSO Nº 089/2021 PROJETO DE LEI Nº 073/2021 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 762,40 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE 3.PROCESSO Nº 090/2021 PROJETO DE LEI Nº 074/2021 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADIGIONAL ESPECIAL NO CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.536,30 (OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE 4.PROCESSO Nº 091/2021 PROJETO DE LEI Nº 075/2021 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.138,66 (SETE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE 5.PROCESSO Nº 092/2021 PROJETO DE LEI Nº 076/2021 Iniciativa: Ver. Cícero da Terraplanagem Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE 6.PROCESSO Nº 093/2021 PROJETO DE LEI Nº 077/2021 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO 7.PROCESSO Nº 095/2021 PROJETO DE LEI Nº.078/2021 Iniciativa: Ver. Weliton Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA MARIA CATARINA DE LARA MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO VILA SANTA HELENA 3, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE 8. PROCESSO Nº 096/2021 PROJETO DE LEINº 079/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE 9. PROCESSO Nº 097/2021 PROJETO DE LEI Nº 080/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA “A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: POR UNANIMIDADE GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVAD! pes TI ad : IX DS q CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 10.PROCESSO Nº 098/2021 PROJETO DE LEI Nº 081/2021 Iniciativa: Ver. Weliton Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS na qual o Sr. Presidente passa a palavra aos vereadores. Fizeram o uso da palavra os Srs. Vereadores Cícero da Terraplanagem, Professor Pedro, Amilton Lima, Professor Pedro, Professor Gilmar, Lúcio Renato, Marcelinho da Saúde, Maguila, Vandinho, Guanair, Marildo, Weliton, Valmir Nanico. Os pronunciamentos dos vereadores bem como a Sessão na sua integra estão disponíveis em video no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrados também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021 DATA: 24/08/2021. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021 DATA: 24/08/2021. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 24/08/2021 – 10h00min Assessoria Técnica 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA PUBLICAÇÕES MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA Mensagem nº 047 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS). Executivo Municipal Mensagem nº 051 2021 DENOMINA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA DE “CENTRO DE REABILITAÇÃO MARLON MARTINS DE SOUZA. Executivo Municipal Projeto de Lei 2021 DENOMINA O ANFITEATRO (PALCO ABERTO) DO PARQUE JACOB SIMIÃO DE MARCOS GABRIEL FREITAS “PALHAÇO FIDALGO”, EM HOMENAGEM AO BELO TRABALHO PRESTADO AO MUNICIPIO DE PIRAQUARA, NA CONDIÇÃO DE ARTISTA CIRCENSE. Ver. Professor Pedro ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 094/2021 PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: HOMENAGEM A IGREJA APOSTÓLICA PARA AS NAÇÕES MINISTÉRIOS TANIA WITT, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021 DATA: 24/08/2021. 2.PROCESSO Nº 089/2021 PROJETO DE LEI Nº 073/2021 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 762,40 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 3.PROCESSO Nº 090/2021 PROJETO DE LEI Nº 074/2021 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.536,30 (OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 4.PROCESSO Nº 091/2021 PROJETO DE LEI Nº 075/2021 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.138,66 (SETE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 5.PROCESSO Nº 092/2021 PROJETO DE LEI Nº 076/2021 Iniciativa: Ver. Cícero da Terraplanagem Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA LICO BAREUKA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021 DATA: 24/08/2021. 6.PROCESSO Nº 093/2021 PROJETO DE LEI Nº 077/2021 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 3 artigos -) 7.PROCESSO Nº 095/2021 PROJETO DE LEI Nº 078/2021 Iniciativa: Ver. Weliton Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA MARIA CATARINA DE LARA MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO VILA SANTA HELENA 3, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 8.PROCESSO Nº 096/2021 PROJETO DE LEI Nº 079/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 043/2021 DATA: 24/08/2021. 9.PROCESSO Nº 097/2021 PROJETO DE LEI Nº 080/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA “A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 10.PROCESSO Nº 098/2021 PROJETO DE LEI Nº 081/2021 Iniciativa: Ver. Weliton Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA WALMOR LAUS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA, NO BAIRRO PLANTA CHÁCARAS CAIVA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA EM 24 DE AGOSTO DE 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE