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sessao nº 4

Tipo Extraordinária 2º Período
Número / Ano 4
Date 2021-09-13
native_id176

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia treze de setembro de 2021,
às 10h (horário de Brasília), com a presença da mesa executiva sob a Presidência do
Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Guanair, com o 1º secretário Vereador
Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais vereadores:
Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar, Eugênio, Lúcio
Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de
quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a
sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores. (0)
Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 113/2021 PROJETO DE LEI Nº 095/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
ADOLESCENTES “ELVIRA LORUSSO DO NASCIMENTO”, ESPAÇO PÚBLICO SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 114/2021 PROJETO DE LEI Nº 096/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
ADOLESCENTES “FREI RUI GUIDO DEPINÉ”, ESPAÇO PÚBLICO SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 115/2021 PROJETO DE LEI Nº 097/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DIANTE DO ABANDONO
DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO
POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO
POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 102/2021 PROJETO DE LEI Nº 085/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º, E ALTERA O ANEXO IDA LEI Nº 797, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2005. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO.
APROVADO (um voto contrário Lúcio Renato)
5. PROCESSO Nº 103/2021 PROJETO DE LEI Nº 086/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº
1.252/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.651/2016 E Nº 1.735/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO. APROVAD
(um voto contrário Lúcio Renato)
a AR e
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
6. PROCESSO Nº 104/2021 PROJETO DE LEI Nº 087/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS,
CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR
FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAL. Parecer
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA,
MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO (um voto contrário Lúcio Renato)
7. PROCESSO Nº 105/2021 PROJETO DE LEI Nº 088/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.: 049/2021 DATA: 13/09/2021.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 106/2021 PROJETO DE LEI Nº 089/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO -— PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO
POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 108/2021 PROJETO DE LEI Nº 091/2021 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe
sobre: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO, FÉRIAS E O TERÇO DE FÉRIAS
PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA
ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO. APROVADO (votos contrários: Cícero da Terraplanagem,
Vandinho, Marcelinho da Saúde, Lúcio Renato, Professor Gilmar).
10. PROCESSO Nº 109/2021 PROJETO DE LEI Nº 092/2021 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe
sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2024, NO MUNICÍPIO
DE PIRAQUARA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º
DISCUSSÃO. APROVADO (um voto contrário Lúcio Renato)
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente
sessão. Eu, Marlon do Valle lavrei esta ata.
N

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2021
DATA: 13/09/2021.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2021
DATA: 13/09/2021.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2021 – 10h00min Assessoria Técnica
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 113/2021 PROJETO DE LEI Nº 095/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA 
ADOLESCENTES “ELVIRA LORUSSO DO NASCIMENTO”, ESPAÇO PÚBLICO SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
2. PROCESSO Nº 114/2021 PROJETO DE LEI Nº 096/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA 
ADOLESCENTES “FREI RUI GUIDO DEPINÉ”, ESPAÇO PÚBLICO SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
3. PROCESSO Nº 115/2021 PROJETO DE LEI Nº 097/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DIANTE DO 
ABANDONO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 16 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2021
DATA: 13/09/2021.
4. PROCESSO Nº 102/2021 PROJETO DE LEI Nº 085/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º, E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 
797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
5. PROCESSO Nº 103/2021 PROJETO DE LEI Nº 086/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.252/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.651/2016 E Nº 1.735/2017 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1ª DISCUSSÃO
6. PROCESSO Nº 104/2021 PROJETO DE LEI Nº 087/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, 
CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 
FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAL.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
7. PROCESSO Nº 105/2021 PROJETO DE LEI Nº 088/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL 
REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2021
DATA: 13/09/2021.
8. PROCESSO Nº 106/2021 PROJETO DE LEI Nº 089/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E 
CINQUENTA MIL REAIS).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
9. PROCESSO Nº 108/2021 PROJETO DE LEI Nº 091/2021
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO, FÉRIAS E O TERÇO DE 
FÉRIAS PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1ª DISCUSSÃO
10. PROCESSO Nº 109/2021 PROJETO DE LEI Nº 092/2021
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2024, NO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1ª DISCUSSÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 

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