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sessao nº 19

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 19
Date 2022-12-13
native_id18

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia treze de dezembro de 2022, 
às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência 
do Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Vereador Guanair, com o 1º secretário 
Vereador Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais 
vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar, 
Eugênio, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a 
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara 
aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da Câmara e no site 
para conhecimento dos vereadores e foi aprovada por unanimidade.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a 
leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e 
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que 
assim o fez. 
Neste momento são lidos os Votos de Pesares pelos falecimentos do Sr. Paulo da Silva 
e Sr. Jamil Hypólito Ribeiro.
No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra aos senhores vereadores.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores 
constatando a presença de 13 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que 
faça a leitura dos processos: 
1. PROCESSO Nº 139/2022 PROJETO DE LEI Nº 091/2022 Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar 
Dispõe sobre: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, LEI JESSYCA FIGUEIRO. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 3ª DISCUSSÃO APROVADO POR 
UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 144/2022 PROJETO DE LEI Nº 096/2022 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 373,03 (TREZENTOS 
E SETENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR 
ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO 
POR UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 145/2022 PROJETO DE LEI Nº 097/2022 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 186.000,00 (CENTO E 
OITENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 146/2022 PROJETO DE LEI Nº 098/2022 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 293.430,79 
(DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E 
SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável 
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 
5. PROCESSO Nº 148/2022 PROJETO DE LEI Nº 100/2022 Iniciativa: Presidente da 
Mesa Executiva Dispõe sobre: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 
1863/2018 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS 
SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO POR 
UNANIMIDADE
6. PROCESSO Nº 153/2022 PROJETO DE LEI Nº 104/2022 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: O REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 2ª DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a palavra 
aos vereadores. 
A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no 
YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. 
Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
8
6/20
2
2
DATA: 13
/
1
2
/20
2
2
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A195-C7DD-384E-1C51 e informe o código A195-C7DD-384E-1C51
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
8
6/20
2
2
DATA: 13
/
1
2
/20
2
2
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13
/
1
2/2022 
– 10h00min Assessoria Técnica 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
- 18ª. LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 139/2022 PROJETO DE LEI Nº 091/2022
Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar
Dispõe sobre: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, LEI JESSYCA 
FIGUEIRO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
3ª DISCUSSÃO
(
- emenda de redação 
-
)
2. PROCESSO Nº 144/2022 PROJETO DE LEI Nº 
096/2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 373,03 (TREZENTOS E 
SETENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos 
-
)
3. PROCESSO Nº 145/2022 PROJETO DE LEI Nº 097/2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 186.000,00 (CENTO E 
OITENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO
(
- o projeto contém 6 artigos 
-
)
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A195-C7DD-384E-1C51 e informe o código A195-C7DD-384E-1C51
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
8
6/20
2
2
DATA: 13
/
1
2
/20
2
2
4. PROCESSO Nº 146/2022 PROJETO DE LEI Nº 098/2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 293.430,79 (DUZENTOS 
E NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E NOVE 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO
(
- o projeto contém 6 artigos 
-
)
5. PROCESSO Nº 148/2022 PROJETO DE LEI Nº 100/2022
Iniciativa: Presidente da Mesa Executiva
Dispõe sobre: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1863/2018 
– DISPÕE 
SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 
EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO
(
- o projeto contém 2 artigos 
-
)
6. PROCESSO Nº 153/2022 PROJETO DE LEI Nº 104/2022
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: O REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2ª DISCUSSÃO
(
- o projeto contém 4 artigos 
-
)
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 13 DE DEZE
MBRO DE 2022.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A195-C7DD-384E-1C51 e informe o código A195-C7DD-384E-1C51

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