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sessao nº 11

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 11
Date 2021-10-26
native_id185

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e seis de outubro de
2021, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Presidente Valmir Nanico, Vice-presidente Guanair, 1º secretário
Vereador Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais
vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar,
Eugênio, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da Câmara e no site
para conhecimento dos vereadores, e foi aprovada por unanimidade.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a
leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental:
Mensagem nº 070 2021 SUSPENDE A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PELAS LEIS
MUNICIPAIS Nº 2136/2021, Nº 2137/2021 E Nº 2138/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal. Mensagem nº 071 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURITIBA — UNICURITIBA PARA A FORMAÇÃO DE GRADUANDOS DE MEDICINA
VETERINÁRIA NO CENTRO DE TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS EM RISCO
“ROSIANE DO NASCIMENTO GRAS”. Executivo Municipal. Mensagem nº 072 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO —
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 212.681,49 (DUZENTOS E DOZE MIL,
SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal. Mensagem nº 073 2021 AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO — PROGRAMA
VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal. Mensagem nº 074 2021 AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal. Projeto de Lei 2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA Ai
SENHOR MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI. Ver. Cícero da Terraplanagem.
Projeto de Lei 2021 TORNA A CANTATA DE NATAL DO COLÉGIO ESTADUAL ROMÁRIO
MARTINS, EVENTO OFICIAL QUE PASSA A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL SO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Ver. Professor Gilmar.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores
constatando a presença de 13 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que
faça a leitura dos processos:
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1. PROCESSO Nº 133/2021 PROJETO DE VETO Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre:
COMUNICAÇÃO DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 084/2021. Parecer favorável da
Comissão Técnica competente. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA
ABSOLUTA. Votação Nominal (SIM: mantém o veto; NÃO: rejeita o veto. Amilton Lima NÃO.
Cícero SIM. Eugênio NÃO. Vandinho SIM. Guanair NÃO. Lúcio Renato SIM. Maguila NÃO.
Marcelinho da Saúde: SIM. Marildo NÃO. Nanico NÃO. Professor Gilmar NÃO. Professor Pedro
NÃO. Weliton NÃO. PROJETO DE VETO REJEITADO COM 9 VOTOS.
2. PROCESSO Nº 122/2021 PROJETO DE LEI Nº 104/2021 Iniciativa: Ver. Lucio Renato Dispõe
sobre: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
AO SENHOR ERNANI WINTER. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3
2º DISCUSSÃO. REPROVADO com 6 votos contrários (Cícero da Terraplanagem, Weliton,
Eugênio, Maguila, Professor Gilmar, Professor Pedro).
3. PROCESSO Nº 123/2021 PROJETO DE LEINº 105/2021 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
AO EXCELENTÍSSIMO JOÃO CARLOS ORTEGA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO:
SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 2º DISCUSSÃO. APROVADO
4. PROCESSO Nº 124/2021 PROJETO DE LEI Nº 106/2021 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL AROLDO MARTINS, CONFORME
ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO
POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 2º DISCUSSÃO.
APROVADO
5. PROCESSO Nº 125/2021 PROJETO DE LEI Nº 107/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA EM PARTE A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº
941/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1092/2010, Nº 1345/2014, Nº
1557/2016 E Nº 1881/2018, CRIA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO
6. PROCESSO Nº 128/2021 PROJETO DE LEI Nº 110/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1. 000,00 (MIL REAIS), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO.
APROVADO
7. PROCESSO Nº 129/2021 PROJETO DE LEI Nº 111/2021 Iniciativa: Executivo Municip
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
mo) "00
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável da Comissão Técnica
competente. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º
DISCUSSÃO. APROVADO
8. PROCESSO Nº 130/2021 PROJETO DE LEI Nº 112/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 11.322,69 (ONZE MIL
TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO
9. PROCESSO Nº 131/2021 PROJETO DE LEI Nº 113/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 788/2005,
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1062/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO:
SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO
10. PROCESSO Nº 132/2021 PROJETO DE LEI Nº 114/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRASÍLIA PARA “AVENIDA
FREI RUI GUIDO DEPINÉ” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável da
Comissão Técnica competente. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, 2/3 1º
DISCUSSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA
CÂMARA N:: 057/2021 DATA: 26/10/2021. Professor Gilmar pede vistas por 15 dias. O pedido
é aprovado.
11. PROCESSO Nº 134/2021 PROJETO DE LEI Nº 115/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: RETIFICA O ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº
2193/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável da Comissão Técnica
competente. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º
DISCUSSÃO. APROVADO
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS na qual o Sr. Presidente passa a palavra aos
vereadores. Fizeram o uso da palavra os Srs. Vereadores Prof. Gilmar, Marcelinho da
Saúde, Guanair, Marildo, Cícero da Terraplanagem, Amilton Lima, Lúcio Renato
Vandinho, Nanico. Os pronunciamentos dos vereadores bem como a Sessão na su
íntegra estão disponíveis em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e
registrados também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente
declara encerrada a presente sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.
«sa
Ny

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2021
DATA: 26/10/2021.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2021
DATA: 26/10/2021.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/10/2021 – 10h00min Assessoria Técnica
11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA
PUBLICAÇÕES
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA
Mensagem nº 070 2021
SUSPENDE A REVISÃO GERAL 
CONCEDIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS 
Nº 2136/2021, Nº 2137/2021 E Nº 
2138/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
Mensagem nº 071 2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA COM O CENTRO 
UNIVERSITÁRIO CURITIBA –
UNICURITIBA PARA A FORMAÇÃO DE 
GRADUANDOS DE MEDICINA 
VETERINÁRIA NO CENTRO DE 
TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DE 
ANIMAIS EM RISCO “ROSIANE DO 
NASCIMENTO GRAS”.
Executivo Municipal
Mensagem nº 072 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 
R$ 212.681,49 (DUZENTOS E DOZE MIL, 
SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E 
QUARENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
Mensagem nº 073 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
Mensagem nº 074 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO 
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2021
DATA: 26/10/2021.
Projeto de Lei 2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR MARCUS 
MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI.
Ver. Cícero da 
Terraplanagem
Projeto de Lei 2021
TORNA A CANTATA DE NATAL DO 
COLÉGIO ESTADUAL ROMÁRIO 
MARTINS, EVENTO OFICIAL QUE 
PASSA A CONSTAR NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA.
Ver. Professor 
Gilmar
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 133/2021 PROJETO DE VETO
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: COMUNICAÇÃO DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 084/2021.
Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2. PROCESSO Nº 122/2021 PROJETO DE LEI Nº 104/2021
Iniciativa: Ver. Lucio Renato
Dispõe sobre: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR ERNANI WINTER.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
3. PROCESSO Nº 123/2021 PROJETO DE LEI Nº 105/2021
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO EXCELENTÍSSIMO JOÃO CARLOS ORTEGA, CONFORME 
ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2021
DATA: 26/10/2021.
4. PROCESSO Nº 124/2021 PROJETO DE LEI Nº 106/2021
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL AROLDO MARTINS, 
CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
5. PROCESSO Nº 125/2021 PROJETO DE LEI Nº 107/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA EM PARTE A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 
Nº 941/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1092/2010, Nº 1345/2014, Nº 
1557/2016 E Nº 1881/2018, CRIA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 3 artigos -)
6. PROCESSO Nº 128/2021 PROJETO DE LEI Nº 110/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
7. PROCESSO Nº 129/2021 PROJETO DE LEI Nº 111/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2021
DATA: 26/10/2021.
8. PROCESSO Nº 130/2021 PROJETO DE LEI Nº 112/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 11.322,69 (ONZE MIL 
TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
9. PROCESSO Nº 131/2021 PROJETO DE LEI Nº 113/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 788/2005, 
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1062/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
10. PROCESSO Nº 132/2021 PROJETO DE LEI Nº 114/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRASÍLIA PARA “AVENIDA 
FREI RUI GUIDO DEPINÉ” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, 2/3
1ª DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 057/2021
DATA: 26/10/2021.
11. PROCESSO Nº 134/2021 PROJETO DE LEI Nº 115/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: RETIFICA O ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 
2193/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 

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