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sessao nº 13

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 13
Date 2021-11-16
native_id187

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia dezesseis de novembro de
2021, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Presidente Valmir Nanico, Vice-presidente Guanair, 1º secretário
Vereador Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos demais
vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor Gilmar,
Eugênio, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da Câmara e no site
para conhecimento dos vereadores, e foi aprovada por unanimidade.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a
leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental:
Projeto de Lei 2021 ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 16 INCISO II DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Ver. Professor Gilmar. Projeto de Lei 2021 CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A “MARISTELA
ZANELLA”. Ver. Eugênio
Passamos ao GRANDE EXPEDIENTE no qual o Sr. Presidente passa a palavra aos
vereadores. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guanair, Cícero da Terraplanagem,
Amilton Lima.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores
constatando a presença de 13 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que
faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 132/2021 PROJETO DE LEI Nº 114/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRASÍLIA PARA “AVENIDA
FREI RUI GUIDO DEPINÉ” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA
2/3 2º DISCUSSÃO. APROVADO
s
2. PROCESSO Nº 137/2021 PROJETO DE LEI Nº 118/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: SUSPENDE A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS
Nº 2136/2021, Nº 2137/2021 E Nº 2138/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO:
SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO. APROVADO COM 3 VOTOS
CONTRÁRIOS (VANDINHO, LUCIO RENATO, MARCELINHO DA SAÚDE).
3. PROCESSO Nº 139/2021 PROJETO DE LEI Nº 120/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA —
UNICURITIBA PARA A FORMAÇÃO DE GRADUANDOS DE MEDICINA
VETERINÁRIA NO CENTRO DE TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS EM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
RISCO “ROSIANE DO NASCIMENTO GRAS”. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA
SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO
4. PROCESSO Nº 140/2021 PROJETO DE LEI Nº 121/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 212.681,49 (DUZENTOS E
DOZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA
SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO
5 PROCESSO Nº 141/2021 PROJETO DE LEL Nº 122/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS
MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA
SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO
6. PROCESSO Nº 142/2021 PROJETO DE LEI Nº 123/2021 Iniciativa: Ver. Cícero da
Terraplanagem Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA
TESSEROLLI. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO
POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 2º DISCUSSÃO.
APROVADO com um voto contrário (Lúcio Renato)
7. PROCESSO Nº 144/2021 PROJETO DE LEI Nº 124/2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.410,82 (DOZE MIL,
QUATROCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão:
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO
8. PROCESSO Nº 145/2021 PROJETO DE LEI Nº 125/2021 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe
sobre: SUSPENDE A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº
2139/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBOLICA, ABSOLUTA 1º DISCUSSÃOS
APROVADO com três votos contrários (Marcelinho da Saúde, Lúcio Renato, Vandinho).
Os pronunciamentos dos vereadores bem como a Sessão na sua íntegra estão
disponíveis em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrados também
em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2021
DATA: 16/11/2021.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2021
DATA: 16/11/2021.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2021 – 10h00min Assessoria Técnica
13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA
PUBLICAÇÕES
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA
Projeto de Lei 2021
ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 16 
INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Ver. Professor 
Gilmar
Projeto de Lei 2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA A “MARISTELA ZANELLA”.
Ver. Eugênio
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 132/2021 PROJETO DE LEI Nº 114/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRASÍLIA PARA “AVENIDA 
FREI RUI GUIDO DEPINÉ” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, 2/3
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
2. PROCESSO Nº 137/2021 PROJETO DE LEI Nº 118/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: SUSPENDE A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PELAS LEIS 
MUNICIPAIS Nº 2136/2021, Nº 2137/2021 E Nº 2138/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2021
DATA: 16/11/2021.
3. PROCESSO Nº 139/2021 PROJETO DE LEI Nº 120/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA –
UNICURITIBA PARA A FORMAÇÃO DE GRADUANDOS DE MEDICINA 
VETERINÁRIA NO CENTRO DE TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS EM 
RISCO “ROSIANE DO NASCIMENTO GRAS”.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 5 artigos -)
4. PROCESSO Nº 140/2021 PROJETO DE LEI Nº 121/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 212.681,49 (DUZENTOS 
E DOZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
5 PROCESSO Nº 141/2021 PROJETO DE LEI Nº 122/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS 
MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -)
6. PROCESSO Nº 142/2021 PROJETO DE LEI Nº 123/2021
Iniciativa: Ver. Cícero da Terraplanagem
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2021
DATA: 16/11/2021.
7. PROCESSO Nº 144/2021 PROJETO DE LEI Nº 124/2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.410,82 (DOZE MIL, 
QUATROCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, MAIORIA SIMPLES
1ª DISCUSSÃO
8. PROCESSO Nº 145/2021 PROJETO DE LEI Nº 125/2021
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: SUSPENDE A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL 
Nº 2139/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBOLICA, ABSOLUTA
1ª DISCUSSÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE

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