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sessao nº 14

Tipo Ordinária 1º Período Ordinário
Número / Ano 14
Date 2022-05-24
native_id210

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e quatro de maio de
2022, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice-presidente Vereador Guanair, com o 1º
secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário vereador Weliton e a presença dos
demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Professor
Gilmar, Eugênio, Lúcio Renato, Maguita, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes.
Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de
Deus, e deciara aberta a sessão. A Ata da sessão anterior está publicada no Diário da
Câmara e no site para conhecimento dos vereadores e foi aprovada por unanimidade.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a
leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que
assim o fez.
VOTOS DE PESAR pelo falecimento do senhor WIGAND HACHHOLZ, ex. vereador de
Piraquara, que ocorreu no dia 11/05/2022 e SEBASTIÃO CARLOS PAMPLONA, que ocorreu
no eia 24/05/2022,
No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra aos senhores vereadores.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores
constatando a presença de 13 vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que
faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 033/2022 PROJETO DE LEI Nº 025/2022 Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA AQ SENHOR EDSON HENRIQUE DO AMARAL. Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 035/2022 PROJETO DE LEI Nº 026/2022 Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar
Dispõe sobre: INSTITUI A “ROTA GASTRONOMICA DE PIRAQUARA” Parecer
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 037/2022 PROJETO DE LEI Nº 028/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO = PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.910,00 (TRÊS MIL,
NOVECENTOS E DEZ REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Parecer favorável das
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO;
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
4. PROCESSO Nº 038/2022 PROJETO DE LEI Nº 029/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 37.833,42 (TRINTA E
SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA,
MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 039/2022 PROJETO DE LEI Nº 030/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO — PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO
MILHÕES E QUATROCENTOS MiL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE
6. PROCESSO Nº 041/2022 PROJETO DE LEI Nº 031/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. Parecer favorável da
Comissão Técnica competente. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA
ABSOLUTA 13 DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
7. PROCESSO Nº 042/2022 PROJETO DE LEI Nº 032/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO
MUNICIPIO DE PIRAQUARA, Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 043/2022 PROJETO DE LEI Nº 033/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável da Comissão Técnica competente. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 044/2022 PROJETO DE LEI Nº 034/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI
Nº1.192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE
DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO,
APROVADO POR UNANIMIDADE '
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
10. PROCESSO Nº 045/2022 PROJETO DE LEI Nº 035/2022 Iniciativa: Executivo
Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.691/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável da Comissão Técnica competente.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
11, PROCESSO Nº 046/2022 PROJETO DE LEI Nº 036/2022 Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE
12. PROCESSO Nº 047/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 Iniciativa: Mesa
Executiva Dispõe sobre: A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. Parecer favorávei das Comissões
Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA
ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADO com um voto contrário (Lúcio Renato).
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a palavra
aos vereadores.
A Sessão na sua integra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no
YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr.
Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Marlon do Valle, lavrei esta ata.

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 028/2022 
DATA: 24/05/2022 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/CB9E-54ED-89DE-7FE6 e informe o código CB9E-54ED-89DE-7FE6
Sessão Plenária 028/2022 | Anexo: emissao_CB9E54ED89DE7FE6C5685676_sessao-plenaria-028-2022_assinado_versaoImpressao.pdf (3/6) 2/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 028/2022 
DATA: 24/05/2022 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2022 – 10h00min Assessoria Técnica 
14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de Lei 2022 
DENOMINA DE RUA FRANCISCO CHANE 
A RUA “A” DO LOTEAMENTO CHANE NO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Ver. Weliton 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 033/2022 PROJETO DE LEI Nº 025/2022 
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR EDSON HENRIQUE DO AMARAL. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -) 
2. PROCESSO Nº 035/2022 PROJETO DE LEI Nº 026/2022 
Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar
Dispõe sobre: INSTITUI A “ROTA GASTRONÔMICA DE PIRAQUARA”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -) 
3. PROCESSO Nº 037/2022 PROJETO DE LEI Nº 028/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.910,00 (TRÊS MIL, 
NOVECENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/CB9E-54ED-89DE-7FE6 e informe o código CB9E-54ED-89DE-7FE6
Sessão Plenária 028/2022 | Anexo: emissao_CB9E54ED89DE7FE6C5685676_sessao-plenaria-028-2022_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 3/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 028/2022 
DATA: 24/05/2022 
4. PROCESSO Nº 038/2022 PROJETO DE LEI Nº 029/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 37.833,42 (TRINTA E 
SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
5. PROCESSO Nº 039/2022 PROJETO DE LEI Nº 030/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO 
MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
6. PROCESSO Nº 041/2022 PROJETO DE LEI Nº 031/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL. 
Parecer favorável da Comissão Técnica competente. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
7. PROCESSO Nº 042/2022 PROJETO DE LEI Nº 032/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável da Comissão Técnica competente. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/CB9E-54ED-89DE-7FE6 e informe o código CB9E-54ED-89DE-7FE6
Sessão Plenária 028/2022 | Anexo: emissao_CB9E54ED89DE7FE6C5685676_sessao-plenaria-028-2022_assinado_versaoImpressao.pdf (5/6) 4/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 028/2022 
DATA: 24/05/2022 
8. PROCESSO Nº 043/2022 PROJETO DE LEI Nº 033/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
QUADRO GERAL DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável da Comissão Técnica competente. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
9. PROCESSO Nº 044/2022 PROJETO DE LEI Nº 034/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.192/2012 E MODIFICA AS 
GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE DIRETORES, COORDENADORES 
PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
Parecer favorável da Comissão Técnica competente. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
10. PROCESSO Nº 045/2022 PROJETO DE LEI Nº 035/2022 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.691/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da Comissão Técnica competente. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
11. PROCESSO Nº 046/2022 PROJETO DE LEI Nº 036/2022 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/CB9E-54ED-89DE-7FE6 e informe o código CB9E-54ED-89DE-7FE6
Sessão Plenária 028/2022 | Anexo: emissao_CB9E54ED89DE7FE6C5685676_sessao-plenaria-028-2022_assinado_versaoImpressao.pdf (6/6) 5/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 028/2022 
DATA: 24/05/2022 
12. PROCESSO Nº 047/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 24 DE MAIO DE 2022. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/CB9E-54ED-89DE-7FE6 e informe o código CB9E-54ED-89DE-7FE6
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