| Tipo | Ordinária 1º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-25 |
| native_id | 281 |
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Ato oficial 011/2025 De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria da Mesa Executiva Data: 25/02/2025 às 15:57:35 Setores envolvidos: Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete ATA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA Anexos: ATA_2_SESSAO_ORDINARIA_1_periodo_25_02_2025.pdf Assinado por 4 pessoas: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7AB9-B338-0356-7962 e informe o código 7AB9-B338-0356-7962 Ato oficial 011/2025 1/4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e cinco de fevereiro de 2025, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do Vereador Sr.Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. Cicero da Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2º secretário Sr. Professora Sonia presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Pastor Andreis, Professor Gilmar, Zezinho da Pizza, Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo Gomes, Matheus do Projeto e Valmir Nanico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bençãos de Deus, e declara aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Sr. Pastor Andreis para fazer a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. O Sr Presidente informa que a ata da sessão anterior está publicada no diário da câmara para conhecimento dos senhores vereadores, colocou a ata em votação a qual foi aprovada pelos vereadores. Iniciado o EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. Terminado a leitura dos expedientes recebidos o Sr. Presidente passa a palavra aos vereadores inscritos. Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foram votados os seguintes processos. 1. PROCESSO Nº 001/2025 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO Nº20, CAPUT E O ARTIGO Nº 65, CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 1º DISCUSSÃO APROVADA COM 12 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Cicero da Terraplanagem 2. PROCESSO Nº002/2025 PROJETO DE LEI Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2012 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1268/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADA COM 12 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Cicero da Terraplanagem 3.PROCESSO Nº003/2025 PROJETO DE LEI Nº002/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO (o projeto recebeu uma emenda substitutiva geral que foi aprovada pelo plenário) APROVADA COM 12 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Professor Gilmar. 4. PROCESSO Nº004/2025 PROJETO DE LEI Nº003/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO APROVADA COM 11 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Professor Gilmar 5.PROCESSO Nº005/2025 PROJETO DE LEI Nº004/2025 Iniciativa: Vereador Guanair. Dispõe sobre: “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E CULTURA EM PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Assinado por 4 pessoas: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7AB9-B338-0356-7962 e informe o código 7AB9-B338-0356-7962 Ato oficial 011/2025 2/4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO APROVADA COM 11 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Professor Gilmar. 6. PROCESSO Nº006/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº007/2024, QUE “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA COM ALTERAÇÃO NO § 1º DO ART. 103." Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO, APROVADA COM 13 VOTOS. 7.PROCESSO Nº007/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “A FIXAÇÃO DE VALORES E ESTABELECE NORMAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES. 1ª DISCUSSÃO, APROVADA COM 10 VOTOS. COM DOIS VOTOS CONTRARIOS: Vereador Cicero da Terraplanagem e Vereador Professor Gilmar 8. PROCESSO Nº009/2025 PROJETO DE LEI Nº006/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI Nº1212/2012, CONFORME ESPECIFICA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO, APROVADA COM 13 VOTOS. Terminada a ordem do dia. O Sr. Presidente inicia as EXPLICAÇÕES PESSOAIS passando a palavra aos vereadores inscritos. O Sr Presidente informa que amanhã dia 26/02/2025 (quarta-feira) às 09:00 teremos audiência pública prestação de contas Secretaria Municipal de Saúde às 14:00 Sessão Extraordinária. E dia 27/02/2025 (quinta-feira) às 09:00 teremos audiência pública prestação de contas secretaria municipal de finanças. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei esta ata. Assinado por 4 pessoas: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7AB9-B338-0356-7962 e informe o código 7AB9-B338-0356-7962 Ato oficial 011/2025 3/4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7AB9-B338-0356-7962 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 25/02/2025 15:59:45 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 25/02/2025 16:08:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 25/02/2025 17:05:44 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 26/02/2025 09:03:15 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7AB9-B338-0356-7962 4/4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 006/2025 DATA: 25/02 /2025 ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/5519-D77A-1A93-C296 e informe o código 5519-D77A-1A93-C296 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 006/2025 DATA: 25/02 /2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 25/02/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA PUBLICAÇÕES MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA Parecer Prévio TCE/PR 2025 PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Tribunal do Contas Estado do Paraná ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 001/2025 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre:” ALTERA O ARTIGO Nº20, CAPUT E O ARTIGO Nº 65, CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 1º DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/5519-D77A-1A93-C296 e informe o código 5519-D77A-1A93-C296 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 006/2025 DATA: 25/02 /2025 2. PROCESSO Nº002/2025 PROJETO DE LEI Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2012 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1268/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO 3.PROCESSO Nº003/2025 PROJETO DE LEI Nº002/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO (o projeto possui substitutivo geral) 4.PROCESSO Nº004/2025 PROJETO DE LEI Nº003/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 5.PROCESSO Nº005/2025 PROJETO DE LEI Nº004/2025 Iniciativa: Vereador Guanair Dispõe sobre: “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E CULTURA EM PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/5519-D77A-1A93-C296 e informe o código 5519-D77A-1A93-C296 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 006/2025 DATA: 25/02 /2025 6.PROCESSO Nº006/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº007/2024, QUE “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA COM ALTERAÇÃO NO § 1º DO ART. 103." Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO 7.PROCESSO Nº007/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “A FIXAÇÃO DE VALORES E ESTABELECE NORMAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 8.PROCESSO Nº009/2025 PROJETO DE LEI Nº006/2025 Iniciativa: Mesa Executiva (regime de urgência) Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI Nº1212/2012, CONFORME ESPECIFICA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/5519-D77A-1A93-C296 e informe o código 5519-D77A-1A93-C296