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sessao nº 3

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 3
Date 2025-02-26
native_id282

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ato oficial 014/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria da Mesa Executiva 
Data: 27/02/2025 às 09:26:48
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_3_SESSAO_EXTRAORDINARIA_1_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 4 pessoas: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/321D-FE3F-3D98-F1A8 e informe o código 321D-FE3F-3D98-F1A8
Ato oficial 014/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e seis de fevereiro de 
2025, às quatorze horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a 
Presidência do Vereador Sr.Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. 
Cicero da Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2º secretário 
Sr. Professora Sonia, e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Pastor 
Andreis, Professor Gilmar, Zezinho da Pizza, Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo 
Gomes, Matheus do Projeto e Valmir Nanico. Verificada a existência de quórum 
regimental, o Sr. Presidente invoca as bençãos de Deus, e declara aberta a sessão. O 
Presidente da mesa executiva convidou o Sr. Lairton do Posto para fazer a leitura da 
passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario fez a chamada 
dos vereadores. Em seguida foram votados os seguintes processos. 1. PROCESSO 
Nº002/2025 PROJETO DE LEI Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: 
“ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1210/2012 E 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1268/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO. 
VOTAÇÃO: GLOBAL SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO. APROVADA 
COM 12 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Professor Gilmar. 
2.PROCESSO Nº003/2025 PROJETO DE LEI Nº002/2025 Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 2ª DISCUSSÃO. APROVADA COM 13 
VOTOS. 3.PROCESSO Nº004/2025 PROJETO DE LEI Nº003/2025 Iniciativa: Mesa 
Executiva Dispõe sobre: “A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA 
SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADA COM 11 VOTOS. COM UM VOTO 
CONTRARIO: Vereador Professor Gilmar. 4.PROCESSO Nº005/2025 PROJETO DE LEI 
Nº004/2025 Iniciativa: Vereador Guanair Dispõe sobre: “PROGRAMA EMPRESA 
AMIGA DO ESPORTE E CULTURA EM PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR 
ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES, 2ª DISCUSSÃO, 
APROVADA COM 12 VOTOS. 5.PROCESSO Nº006/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº001/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA A RESOLUÇÃO 
Nº007/2024, QUE “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PIRAQUARA COM ALTERAÇÃO NO § 1º DO ART. 103." Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 2ª DISCUSSÃO, APROVADA COM 13 VOTOS. 
6.PROCESSO Nº007/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2025 Iniciativa: Mesa 
Executiva Dispõe sobre: “A FIXAÇÃO DE VALORES E ESTABELECE NORMAS PARA 
A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM 
ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO 
Assinado por 4 pessoas: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/321D-FE3F-3D98-F1A8 e informe o código 321D-FE3F-3D98-F1A8
Ato oficial 014/2025 2/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
APROVADA COM 11 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Professor 
Gilmar. 7.PROCESSO Nº009/2025 PROJETO DE LEI Nº006/2025 Iniciativa: Mesa 
Executiva Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI 
Nº1212/2012, CONFORME ESPECIFICA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA 
ABSOLUTA 2ª DISCUSSÃO. o processo recebeu uma emenda modificativa, a qual foi 
encaminhada para A CCJR e recebeu parecer DESFAVORÁVEL. MATERIA 
APROVADA COM 12 VOTOS. COM UM VOTO CONTRARIO: Vereador Professor 
Gilmar. O Sr Presidente informar que amanha 27/02/2025 (quinta-feira) as 9h teremos 
audiência pública prestação de contas Secretaria Municipal de Finanças. Não havendo 
mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Luiz 
Fernando Struginski, lavrei esta ata. 
Assinado por 4 pessoas: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
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Ato oficial 014/2025 3/4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 321D-FE3F-3D98-F1A8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 27/02/2025 10:32:37
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 27/02/2025 11:00:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 27/02/2025 11:48:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 27/02/2025 13:39:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 007/2025 
DATA: 26/02
/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 007/2025 
DATA: 26/02
/2025 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 
– 14h00min Assessoria Técnica
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
– 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº002/2025 PROJETO DE LEI Nº001/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 
1210/2012 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1268/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2º DISCUSSÃO (o projeto possui 7 artigos)
2.PROCESSO Nº003/2025 PROJETO DE LEI Nº002/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO (o projeto possui 81artigos) 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/418F-A9B9-9CF4-B0C6 e informe o código 418F-A9B9-9CF4-B0C6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 007/2025 
DATA: 26/02
/2025 
3.PROCESSO Nº004/2025 PROJETO DE LEI Nº003/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o projeto possui 7 artigos)
4.PROCESSO Nº005/2025 PROJETO DE LEI Nº004/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E CULTURA EM 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o projeto possui 6 artigos)
5.PROCESSO Nº006/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº007/2024, QUE “INSTITUI O 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA COM 
ALTERAÇÃO NO § 1º DO ART. 103."
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO (o projeto possui 2 artigos)
6.PROCESSO Nº007/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “A FIXAÇÃO DE VALORES E ESTABELECE NORMAS PARA A 
REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM 
ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o projeto possui 7 artigos)
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 007/2025 
DATA: 26/02
/2025 
7.PROCESSO Nº009/2025 PROJETO DE LEI Nº006/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva (regime de urgência) 
Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI 
Nº1212/2012, CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO (o projeto possui 8 artigos)
 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/418F-A9B9-9CF4-B0C6 e informe o código 418F-A9B9-9CF4-B0C6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 418F-A9B9-9CF4-B0C6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 25/02/2025 15:38:40
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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