| Tipo | Ordinária 1º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-25 |
| native_id | 287 |
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Ato oficial 029/2025 De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria Data: 25/03/2025 às 14:01:52 Setores envolvidos: Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete ATA 5 SESSÃO ORDINARIA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA Anexos: ATA_5_SESSAO_ORDINARIA_1_PERIODO_ORDINARIO.pdf Assinado por 4 pessoas: JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828 e informe o código AA31-1A36-668A-C828 Ato oficial 029/2025 1/4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 1 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e cinco de março de 2025, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. Cicero da Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. Professora Sonia, e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Pastor Andreis, Professor Gilmar, Zezinho da Pizza, Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo Gomes, Matheus do Projeto e Valmir Nanico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bençãos de Deus, e declara aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Sr. Lairton do Posto para fazer a leitura da passagem da bíblia, que assim o fez. O Sr. Presidente informa que a ata da sessão anterior está publicada no diário da câmara para conhecimento dos senhores vereadores, colocou a ata em votação a qual foi aprovada pelos vereadores. Iniciado o EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foram votados os seguintes processos. 1.PROCESSO Nº012/2025 PROJETO DE LEI Nº007/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 201.401,81 (DUZENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO COM 12 VOTOS. 2.PROCESSO Nº014/2025 PROJETO DE LEI Nº009/2025 Iniciativa: Ver. Matheus Do Projeto Dispõe sobre: “A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NOS ESTOQUES E FARMÁCIAS MUNICIPAIS VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL. VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES, 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 12 VOTOS. 3.PROCESSO Nº015/2025 PROJETO DE LEI Nº010/2025 Iniciativa: Ver. Matheus Do Projeto Dispõe sobre: “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PELAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, NO MUNÍCIPIO.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL. VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO COM 12 VOTOS. 4.PROCESSO Nº017/2025 PROJETO DE LEI Nº012/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA, 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 13 VOTOS. 5.PROCESSO Nº018/2025 PROJETO DE LEI Nº013/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 13 VOTOS. 6.PROCESSO Nº019/2025 Assinado por 4 pessoas: JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828 e informe o código AA31-1A36-668A-C828 Ato oficial 029/2025 2/4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 2 PROJETO DE LEI Nº014/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA A TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 862/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO, APROVADO COM 13 VOTOS. Terminada a ordem do dia. O Sr. Presidente inicia as EXPLICAÇÕES PESSOAIS passando a palavra aos vereadores inscritos. O Sr. Presidente convoca os Vereadores para a sessão extraordinária no dia 26/03/2025 Quarta-Feira às 10 horas. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Esta sessão está disponível em sua integra no canal da Câmara Municipal no Youtube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei esta ata. Assinado por 4 pessoas: JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828 e informe o código AA31-1A36-668A-C828 Ato oficial 029/2025 3/4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AA31-1A36-668A-C828 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 25/03/2025 14:32:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 25/03/2025 15:50:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 25/03/2025 17:01:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 26/03/2025 08:18:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828 4/4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 DATA: 25/03/2025 ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4 Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 DATA: 25/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 25/03/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA PUBLICAÇÕES MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA Projeto de lei 2025 INSTITUI O DIA DA EVANGELIZAÇÃO GLOBAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Guanair ORDEM DO DIA 1.PROCESSO Nº012/2025 PROJETO DE LEI Nº007/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 201.401,81 (DUZENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO (O PROCESSO POSSUI 6 ARTIGOS) Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4 Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 DATA: 25/03/2025 2.PROCESSO Nº014/2025 PROJETO DE LEI Nº009/2025 Iniciativa: Ver. Matheus Do Projeto Dispõe sobre: “A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NOS ESTOQUES E FARMÁCIAS MUNICIPAIS VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO 3.PROCESSO Nº015/2025 PROJETO DE LEI Nº010/2025 Iniciativa: Ver. Matheus Do Projeto Dispõe sobre: “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PELAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, NO MUNÍCIPIO.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO 4.PROCESSO Nº017/2025 PROJETO DE LEI Nº012/2025 Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA) Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4 Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 DATA: 25/03/2025 5.PROCESSO Nº018/2025 PROJETO DE LEI Nº013/2025 Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA) Dispõe sobre: “A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO 6.PROCESSO Nº019/2025 PROJETO DE LEI Nº014/2025 Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA) Dispõe sobre: “ALTERA A TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 862/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 25 DE MARÇO DE 2025. Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4 Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6