br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

sessao nº 5

Tipo Ordinária 1º Período Ordinário
Número / Ano 5
Date 2025-03-25
native_id287

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ato oficial 029/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 25/03/2025 às 14:01:52
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA 5 SESSÃO ORDINARIA
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_5_SESSAO_ORDINARIA_1_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 4 pessoas: JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828 e informe o código AA31-1A36-668A-C828
Ato oficial 029/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e cinco de março de 
2025, às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a 
Presidência do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. 
Cicero da Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária 
Sra. Professora Sonia, e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Pastor 
Andreis, Professor Gilmar, Zezinho da Pizza, Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo 
Gomes, Matheus do Projeto e Valmir Nanico. Verificada a existência de quórum 
regimental, o Sr. Presidente invoca as bençãos de Deus, e declara aberta a sessão. O 
Presidente da mesa executiva convidou o Sr. Lairton do Posto para fazer a leitura da 
passagem da bíblia, que assim o fez. O Sr. Presidente informa que a ata da sessão 
anterior está publicada no diário da câmara para conhecimento dos senhores vereadores, 
colocou a ata em votação a qual foi aprovada pelos vereadores. Iniciado o EXPEDIENTE 
O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, 
requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais 
terão encaminhamento regimental, que assim o fez. Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario 
fez a chamada dos vereadores. Em seguida foram votados os seguintes processos. 
1.PROCESSO Nº012/2025 PROJETO DE LEI Nº007/2025 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 201.401,81 
(DUZENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E OITENTA E UM 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO. APROVADO COM 12 VOTOS.
2.PROCESSO Nº014/2025 PROJETO DE LEI Nº009/2025 Iniciativa: Ver. Matheus Do 
Projeto Dispõe sobre: “A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DOS 
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NOS ESTOQUES E FARMÁCIAS MUNICIPAIS 
VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL. VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES, 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 12 VOTOS. 3.PROCESSO 
Nº015/2025 PROJETO DE LEI Nº010/2025 Iniciativa: Ver. Matheus Do Projeto Dispõe 
sobre: “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE E PELAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DOS 
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, 
NO MUNÍCIPIO.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL. VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO. APROVADO 
COM 12 VOTOS. 4.PROCESSO Nº017/2025 PROJETO DE LEI Nº012/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável 
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA ABSOLUTA, 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 13 VOTOS. 5.PROCESSO 
Nº018/2025 PROJETO DE LEI Nº013/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: 
“A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA 
ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 13 VOTOS. 6.PROCESSO Nº019/2025 
Assinado por 4 pessoas: JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828 e informe o código AA31-1A36-668A-C828
Ato oficial 029/2025 2/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
2 
PROJETO DE LEI Nº014/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA 
A TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 
862/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 13 VOTOS. Terminada a ordem do dia. O Sr. 
Presidente inicia as EXPLICAÇÕES PESSOAIS passando a palavra aos vereadores 
inscritos. O Sr. Presidente convoca os Vereadores para a sessão extraordinária no dia 
26/03/2025 Quarta-Feira às 10 horas. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. 
Presidente declara encerrada a presente sessão. Esta sessão está disponível em sua 
integra no canal da Câmara Municipal no Youtube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei 
esta ata.
Assinado por 4 pessoas: JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828 e informe o código AA31-1A36-668A-C828
Ato oficial 029/2025 3/4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AA31-1A36-668A-C828
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 25/03/2025 14:32:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 25/03/2025 15:50:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 25/03/2025 17:01:09
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 26/03/2025 08:18:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AA31-1A36-668A-C828
 4/4

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 
DATA: 25/03/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4
Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 
DATA: 25/03/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/03/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de lei 2025
INSTITUI O DIA DA 
EVANGELIZAÇÃO GLOBAL NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Guanair 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº012/2025 PROJETO DE LEI Nº007/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO 
VALOR DE R$ 201.401,81 (DUZENTOS E UM MIL, 
QUATROCENTOS E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2º DISCUSSÃO (O PROCESSO POSSUI 6 ARTIGOS)
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4
Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 
DATA: 25/03/2025 
2.PROCESSO Nº014/2025 PROJETO DE LEI Nº009/2025 
Iniciativa: Ver. Matheus Do Projeto 
Dispõe sobre: “A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DOS 
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NOS ESTOQUES E FARMÁCIAS 
MUNICIPAIS VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS).”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1º DISCUSSÃO 
3.PROCESSO Nº015/2025 PROJETO DE LEI Nº010/2025 
Iniciativa: Ver. Matheus Do Projeto 
Dispõe sobre: “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, 
PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PELAS UNIDADES DE 
PRONTO ATENDIMENTO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO 
DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, NO 
MUNÍCIPIO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1º DISCUSSÃO 
4.PROCESSO Nº017/2025 PROJETO DE LEI Nº012/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA)
Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1º DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4
Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 012/2025 
DATA: 25/03/2025 
5.PROCESSO Nº018/2025 PROJETO DE LEI Nº013/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA)
Dispõe sobre: “A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS 
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1º DISCUSSÃO 
6.PROCESSO Nº019/2025 PROJETO DE LEI Nº014/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA)
Dispõe sobre: “ALTERA A TABELA DOS CARGOS 
COMISSIONADOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 862/2006 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1º DISCUSSÃO 
 GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 25 DE MARÇO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D144-3CEA-D649-E0F4 e informe o código D144-3CEA-D649-E0F4
Sessão Plenária 012/2025 | Anexo: emissao_D1443CEAD649E0F461C21CAC_sessao-plenaria-012-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6

open original →