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sessao nº 5

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 5
Date 2025-03-26
native_id288

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ato oficial 030/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 26/03/2025 às 10:58:33
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA 5° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_5_SESSAO_EXTRAORDINARIA_1_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 4 pessoas: SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/0BDC-0144-5BA0-68BE e informe o código 0BDC-0144-5BA0-68BE
Ato oficial 030/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e seis de março de 2025, 
às dez horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência 
do Vereador Sr.Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. Cicero da 
Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. 
Professora Sonia, e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Pastor
Andreis, Professor Gilmar, Zezinho da Pizza, Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo 
Gomes, Matheus do Projeto e Valmir Nanico. Verificada a existência de quórum 
regimental, o Sr. Presidente invoca as bençãos de Deus, e declara aberta a sessão. O 
Presidente da mesa executiva convidou o Sr. Pastor Andreis para fazer a leitura da 
passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario fez a chamada 
dos vereadores. Em seguida foi votado o seguinte processo. 1.PROCESSO Nº017/2025 
PROJETO DE LEI Nº012/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA, 
ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2013 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO, VOTAÇÃO: GLOBAL SIMBÓLICA MAIORIA 
ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO, APROVADA COM 13 VOTOS. 2.PROCESSO Nº018/2025 
PROJETO DE LEI Nº013/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “A 
REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, 
SIMBÓLICA MAIORIA ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO, APROVADA COM 13 VOTOS. 
3.PROCESSO Nº019/2025 PROJETO DE LEI Nº014/2025 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: “ALTERA A TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO 
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 862/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO, 
VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA MAIORIA ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO, APROVADA 
COM 13 VOTOS. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
a presente sessão. Esta sessão está disponível em sua integra no canal da Câmara 
Municipal no Youtube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei esta ata.
Assinado por 4 pessoas: SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/0BDC-0144-5BA0-68BE e informe o código 0BDC-0144-5BA0-68BE
Ato oficial 030/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0BDC-0144-5BA0-68BE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 26/03/2025 11:07:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 26/03/2025 11:09:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 26/03/2025 11:16:07
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 26/03/2025 11:43:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/0BDC-0144-5BA0-68BE
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 013/2025 
DATA: 26/03/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8E25-1D5A-D30B-FC0A e informe o código 8E25-1D5A-D30B-FC0A
Sessão Plenária 013/2025 | Anexo: emissao_8E251D5AD30BFC0A46118D09_sessao-plenaria-013-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/3) 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 013/2025 
DATA: 26/03/2025 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
26/03/2025 – 10h00min Assessoria Técnica
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº017/2025 PROJETO DE LEI Nº012/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA)
Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.252/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2º DISCUSSÃO (o processo possui 36 artigos) 
2.PROCESSO Nº018/2025 PROJETO DE LEI Nº013/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA)
Dispõe sobre: “A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2º DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos)
 
 3.PROCESSO Nº019/2025 PROJETO DE LEI Nº014/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (REGIME DE URGÊNCIA)
Dispõe sobre: “ALTERA A TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ANEXO I DA 
LEI MUNICIPAL Nº 862/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2º DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 26 DE MARÇO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8E25-1D5A-D30B-FC0A e informe o código 8E25-1D5A-D30B-FC0A
Sessão Plenária 013/2025 | Anexo: emissao_8E251D5AD30BFC0A46118D09_sessao-plenaria-013-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/3) 3/4

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