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sessao nº 6

Tipo Ordinária 1º Período Ordinário
Número / Ano 6
Date 2023-04-11
native_id29

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 11 de abril
de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair,
com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor
Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da
Terraplanagem, Adriano Cordeiro, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato,
Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de
quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra aos senhores
vereadores.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 017/2023 PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de
Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 018/2023 PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Iniciativa: Ver. Maguila ,
Dispõe sobre: Denomina de Rua " JOSE VALOES SOARES VIEIRA " a rua
sem denominação oficial localizada na Planta Jardim Água Clara ",
conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Dido q 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 019/2023 PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Iniciativa: Ver. Marildo
Dispõe sobre: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Piraquara ao Senhor Doutor Marco Antonio Caron, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 021/2023 PROJETO DE LEI Nº 017/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento
- Programa vigente, no valor de R$ 2.927.733,55 (dois milhões, novecentos
e vinte e sete mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco
centavos), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
5. PROCESSO Nº 022/2023 PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento
- Programa vigente, no valor de R$ 30.001,00 (trinta mil e um reais), e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES (
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE NAN
6. PROCESSO Nº 023/2023 PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento
- Programa vigente, no valor de R$ 1.341.241,06 (um milhão, trezentos e
quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e seis centavos), e dá
outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
7. PROCESSO Nº 024/2023 PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento
- Programa vigente, no valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões e
quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do pedido do
Conselho de Etica e Decoro Parlamentar:
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, orienta pela prorrogação da medida
de afastamento temporário do Vereador Evandro da Rocha (Vandinho), pelo
prazo de 30 dias, visto que ainda não se encerrou a fase instrutória da
investigação.
O Sr. Presidente pergunta se algum vereador é contrário a decisão. Nenhum
vereador mostrou objeção ao parecer.
Sendo assim, o Sr. Presidente deferiu pela prorrogação da medida de
afastamento.
Terminada a Ordem do Dia, passamos ao Horário das Lideranças.
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a >.
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua integra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
er
Ea
N
x
À
É Y
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
para tratar, o Sr. Presidente declara encerr:
Guilherme Quadros, lavrei esta ata.
a pri
ente sessão. Eu,
0
VA
(/
A
(
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR
o Vercador Presidente Valmir Soares Maciel (Nanico)
ENTE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no
suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, em
o. a0 disposto no parágrafo 1º do artigo 21 da Resolução nº 004/2020 de
o Slovermbro de 2020, orientar pela prorrogação da medida de afastamento
temporano do Vereador Evandro da Rocha (Vandinho), pelo prazo de 30 dias
nsidorando que apesar dos esforços empreendidos ainda não se encerrou a
juse instrutora da investigação sendo necessário o acréscimo de prazo,
ida esta que se revela necessária á obtenção de justa decisão e
(otircade do princípio do contraditório e ampla defesa nos termos do artigo 5º
|
iv da Constituição Federal, Ressalte-se ainda, que persistem os motivos
io atastamento temporário anteriormente decretado.
IG OrES (
osamente
Piraquara, dia 10 de Abril de 2023.
Professor Pedro
Vereador Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR
Marildo Gomes
Vereador Relator
LA 0a q em (Lado
Professor Gilmar
Vereador Membro

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 017/2023 
DATA: 11/04/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/962E-E7EF-62DF-E655 e informe o código 962E-E7EF-62DF-E655
Sessão Plenária 017/2023 | Anexo: emissao_962EE7EF62DFE655ACF111B0_sessao-plenaria-017-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/6) 2/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 017/2023 
DATA: 11/04/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Mensagem nº 008 2023
ACRESCENTA E ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
797/2005, ALTERADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.192/2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Mensagem nº 012 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 295.563,15 (DUZENTOS E NOVENTA 
E CINCO MIL, QUINHENTOS E 
SESSENTA E TRÊS REAIS E QUINZE 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Mensagem nº 014 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 100,00 (CEM REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Mensagem nº 015 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE 
MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Mensagem nº 016 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
- PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 673.539,58 (SEISCENTOS E 
SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E 
TRINTA E NOVE TRÊS REAIS E 
CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/962E-E7EF-62DF-E655 e informe o código 962E-E7EF-62DF-E655
Sessão Plenária 017/2023 | Anexo: emissao_962EE7EF62DFE655ACF111B0_sessao-plenaria-017-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 3/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 017/2023 
DATA: 11/04/2023. 
Projeto de Lei 2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 
CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE 
SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS 
E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL E 
CERCANIAS. 
Ver. Marcelinho da 
Saúde 
Projeto de Lei 2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
FOMENTO À ECONOMIA MUNICIPAL 
POPULAR SOLIDÁRIA. 
Ver. Prof. Pedro 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 017/2023 PROJETO DE LEI Nº 013/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA 
AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 16 artigos -) 
2.PROCESSO Nº 018/2023 PROJETO DE LEI Nº 014/2023 
Iniciativa: Ver. Maguila
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA “JOSÉ VALOES SOARES VIEIRA” A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA PLANTA JARDIM ÁGUA CLARA, 
CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -) 
3.PROCESSO Nº 019/2023 PROJETO DE LEI Nº 015/2023 
Iniciativa: Marildo Gomes 
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR DOUTOR MARCO ANTONIO CARON, CONFORME 
ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/962E-E7EF-62DF-E655 e informe o código 962E-E7EF-62DF-E655
Sessão Plenária 017/2023 | Anexo: emissao_962EE7EF62DFE655ACF111B0_sessao-plenaria-017-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (5/6) 4/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 017/2023 
DATA: 11/04/2023. 
4.PROCESSO Nº 021/2023 PROJETO DE LEI Nº 017/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.927.733,55 (DOIS 
MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
5.PROCESSO Nº 022/2023 PROJETO DE LEI Nº 018/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 30.001,00 (TRINTA MIL E 
UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
6.PROCESSO Nº 023/2023 PROJETO DE LEI Nº 019/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.341.241,06 (UM 
MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM 
REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/962E-E7EF-62DF-E655 e informe o código 962E-E7EF-62DF-E655
Sessão Plenária 017/2023 | Anexo: emissao_962EE7EF62DFE655ACF111B0_sessao-plenaria-017-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (6/6) 5/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 017/2023 
DATA: 11/04/2023. 
7.PROCESSO Nº 024/2023 PROJETO DE LEI Nº 020/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.450.000,00 (TRÊS 
MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 11 DE ABRIL DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/962E-E7EF-62DF-E655 e informe o código 962E-E7EF-62DF-E655
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