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sessao nº 11

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 11
Date 2025-05-22
native_id302

Documents (2)

ata #

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Ato oficial 069/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 22/05/2025 às 14:53:50
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
Ata da 11° Sessão extraordinária.
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_11_SESSAO_EXTRAORDINARIA_1_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/84E5-8ECE-691E-EE64 e informe o código 84E5-8ECE-691E-EE64
Ato oficial 069/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, realizada hoje, dia vinte e dois de maio 
de 2025, às quatorze horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob 
a Presidência do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. 
Cícero da Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretaria 
Sra. Professora Sonia, e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Pastor 
Andreis, Professor Gilmar, Zezinho da Pizza, Lairton do Posto, Matheus do Projeto e 
Valmir Nanico. E com a ausência justificada dos vereadores Negão da Calha e Marildo 
Gomes. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as 
bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou 
o Sr. Amilton Lima para fazer a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Na 
ORDEM DO DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foi votado 
os seguintes processos. 1.PROCESSO Nº 045/2025 PROJETO DE LEI Nº 039/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR 
MEIO DA LEI Nº 1491/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO, APROVADO COM 10 VOTOS. 2.
PROCESSO Nº 047/2025 PROJETO DE LEI Nº 041/2025 Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A 
DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR 
ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO 
COM 10 VOTOS. O Sr. Presidente fez o lembrete que sexta-feira 23/05/2025 às 14h 
teremos sessão extraordinária. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente 
declara encerrada a presente sessão. Esta sessão está disponível na íntegra no canal 
da Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei esta ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/84E5-8ECE-691E-EE64 e informe o código 84E5-8ECE-691E-EE64
Ato oficial 069/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 84E5-8ECE-691E-EE64
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 22/05/2025 14:55:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 22/05/2025 15:21:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 22/05/2025 15:38:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 22/05/2025 15:55:01
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 22/05/2025 16:18:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/84E5-8ECE-691E-EE64
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 031/2025 
DATA: 22/05/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AB00-F3AB-51DE-A551 e informe o código AB00-F3AB-51DE-A551
Sessão Plenária 031/2025 | Anexo: emissao_AB00F3AB51DEA55174D1769F_sessao-plenaria-031-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/3) 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 031/2025 
DATA: 22/05/2025 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/05/2025 – 14h00min Assessoria Técnica
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 045/2025 PROJETO DE LEI Nº 039/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1491/2015, DE 22 DE 
JUNHO DE 2015.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2º DISCUSSÃO (o processo possui 2 artigos) 
 
2.PROCESSO Nº 047/2025 PROJETO DE LEI Nº 041/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO 
DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1º DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 22 DE MAIO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AB00-F3AB-51DE-A551 e informe o código AB00-F3AB-51DE-A551
Sessão Plenária 031/2025 | Anexo: emissao_AB00F3AB51DEA55174D1769F_sessao-plenaria-031-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/3) 3/4

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